Alexandre Carlos De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 06988425520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ESTELA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA, Em Liquidação, ; Agravado(a)(s) - SUPERGASBRAS; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS DE ARAÚJO, FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE, JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES.
3. Processo 08102985920238190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0810298-59.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: JOSE MARIA QUEIROZ, ENY MAIRE QUEIROZ INVENTARIANTE: JOSE MARIA QUEIROZ JUNIOR RÉU: BANCO BRADESCO SA Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
4. Processo 00825857220218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0082585-72.2021.8.19.0001 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0082585-72.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01102527 APELANTE: ARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH ADVOGADO: ALEXANDRE CARLOS DE ARAÚJO OAB/RJ-211032 APELADO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS OAB/RJ-243908 Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM SEGURO DE PROTEÇÃO BÁSICA. COLISÃO DO VEÍCULO LOCADO NA PARTE TRASEIRA DE VEÍCULO DE TERCEIRO. O LOCATÁRIO PAGOU PELOS DANOS AO TERCEIRO. COBRANÇAS INDEVIDAS PELOS DANOS AO VEÍCULO LOCADO. O AUTOR EFETIVOU O E-BRAT NA PMERJ NO DIA DO EVENTO. MATÉRIA RELACIONADA AOS DANOS AO VEÍCULO LOCADO ESCLARECIDA NO LAUDO PERICIAL. COBRANÇAS ABUSIVAS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. O acórdão registrou expressamente que o autor realizou e-BRAT, documento oficial, emitido pela PMERJ, e também que a ré não impugnou o documento, não cabendo, pois, manifestações extemporâneas. 2. O acórdão consignou que a ré cobrou por serviços que não guardam nexo causal com o evento, o que foi atestado pelo perito, tendo exigido do consumidor vantagem manifestamente excessiva, configurando prática abusiva. 3. O acórdão consignou expressamente que a negativação do nome do autor se mostrou indevida e igualmente abusiva, configurando o dano moral in re ipsa, tendo sido fixada verba compensatória razoável e proporcional. 4. Omissões não configuradas, bem como nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 5. Desprovimento dos embargos. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator.
5. Processo 04275963720108190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique a Serventia quanto à eventual manifestação da parte executada em relação à decisão de fls. 766. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, conforme requerido a fls. 780, observadas as cautelas de praxe. Após, voltem conclusos para análise do pedido de consulta de bens junto ao RENAJUD e INFOJUD.
6. Processo 00167777520218190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em alegações finais.
7. Processo 00012431820218190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Expeça-se alvará/mandado de pagamento, em nome da inventariante ou de seu patrono, com vistas ao recolhimento do imposto. Comprovado o seu pagamento, dê-se ciência à F. Estadual. Não havendo impugnação, expeçam-se os títulos. Após, baixa e arquivo.
8. Processo 00825857220218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 010. APELAÇÃO 0082585-72.2021.8.19.0001 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0082585-72.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01102527 APELANTE: ARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH ADVOGADO: ALEXANDRE CARLOS DE ARAÚJO OAB/RJ-211032 APELADO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS OAB/RJ-243908 Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME