Lucas Costa Zappelli Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 08381471220238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0838147-12.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ RIBEIRO VARGAS ERIKSSON RÉU: HALYSSON RAMOS DE ANDRADE, VALDEMIR ANTONIO DE ANDRADE Ao autor, em réplica. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
3. Processo 00089419620218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a realização do leilão no valor de 50% do valor da avaliação, na forma do art. 891 do CPC. Intimem-se.
4. Processo 01000344720245010047
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63def11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROGENILDO DE SOUZA QUEIROZ, em face de O NÓRDICO BAR E RESTAURANTE LTDA, para: a)Reconhecer a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 05/08/2022 a 15/01/2024, com extinção do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa; b)Fixar a remuneração base para todos os efeitos legais e para apuração das verbas devidas no valor de R$ 1.497,45, conforme piso normativo da categoria; c)Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas rescisórias, com base na remuneração fixada: -Aviso prévio indenizado (33 dias), com projeção até 17/02/2024; -Saldo de salários dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023; -13º salário de 2023 (6/12); -13º salário proporcional de 2024 (2/12); -Férias vencidas + 1/3 (período aquisitivo 2022/2023); -Férias proporcionais (6/12) + 1/3; -Depósitos de FGTS de todo o período contratual; -Multa de 40% sobre o FGTS (exceto sobre aviso prévio, nos termos da OJ 42 da SDI-I/TST); -Multas dos artigos 477 e 467 da CLT; d)Condenar a reclamada ao pagamento das: -Diferenças de gorjetas não repassadas, com base em apuração por comandas; -Integração das gorjetas à remuneração mensal; -Reflexos nas seguintes parcelas: aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%. e)Condenar a reclamada ao pagamento do Salário-família. OBRIGAÇÃO DE FAZER: f)A reclamada deverá proceder à baixa na CTPS do reclamante, com data de saída em 15/01/2024, constando como motivo do desligamento: dispensa sem justa causa, no prazo de 8 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Ultrapassado esse limite, autoriza-se a Secretaria a proceder diretamente à anotação, nos termos do art. 39, §1º da CLT. g)A Reclamada deverá fornecer, no prazo de 8 (oito) dias do trânsito em julgado, as guias de CD para acesso ao seguro-desemprego, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. Eventualmente, poderá ser substituída por indenização substitutiva, nos termos do item II da Súmula 389 do TST. Determino que o FGTS seja depositado diretamente na conta vinculada do Reclamante, sendo vedado o pagamento direto, conforme art. 26-A da Lei 8.036/90. A presente sentença tem força de alvará judicial, autorizando o Reclamante a efetuar o saque integral do FGTS na Caixa Econômica Federal. Os demais pedidos foram julgados improcedentes. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios, recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária, tudo na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, da ordem de R$100.000,00. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais.   FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGENILDO DE SOUZA QUEIROZ
5. Processo 01000344720245010047
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63def11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROGENILDO DE SOUZA QUEIROZ, em face de O NÓRDICO BAR E RESTAURANTE LTDA, para: a)Reconhecer a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 05/08/2022 a 15/01/2024, com extinção do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa; b)Fixar a remuneração base para todos os efeitos legais e para apuração das verbas devidas no valor de R$ 1.497,45, conforme piso normativo da categoria; c)Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas rescisórias, com base na remuneração fixada: -Aviso prévio indenizado (33 dias), com projeção até 17/02/2024; -Saldo de salários dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023; -13º salário de 2023 (6/12); -13º salário proporcional de 2024 (2/12); -Férias vencidas + 1/3 (período aquisitivo 2022/2023); -Férias proporcionais (6/12) + 1/3; -Depósitos de FGTS de todo o período contratual; -Multa de 40% sobre o FGTS (exceto sobre aviso prévio, nos termos da OJ 42 da SDI-I/TST); -Multas dos artigos 477 e 467 da CLT; d)Condenar a reclamada ao pagamento das: -Diferenças de gorjetas não repassadas, com base em apuração por comandas; -Integração das gorjetas à remuneração mensal; -Reflexos nas seguintes parcelas: aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%. e)Condenar a reclamada ao pagamento do Salário-família. OBRIGAÇÃO DE FAZER: f)A reclamada deverá proceder à baixa na CTPS do reclamante, com data de saída em 15/01/2024, constando como motivo do desligamento: dispensa sem justa causa, no prazo de 8 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Ultrapassado esse limite, autoriza-se a Secretaria a proceder diretamente à anotação, nos termos do art. 39, §1º da CLT. g)A Reclamada deverá fornecer, no prazo de 8 (oito) dias do trânsito em julgado, as guias de CD para acesso ao seguro-desemprego, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. Eventualmente, poderá ser substituída por indenização substitutiva, nos termos do item II da Súmula 389 do TST. Determino que o FGTS seja depositado diretamente na conta vinculada do Reclamante, sendo vedado o pagamento direto, conforme art. 26-A da Lei 8.036/90. A presente sentença tem força de alvará judicial, autorizando o Reclamante a efetuar o saque integral do FGTS na Caixa Econômica Federal. Os demais pedidos foram julgados improcedentes. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios, recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária, tudo na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, da ordem de R$100.000,00. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais.   FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - O NORDICO BAR E RESTAURANTE LTDA
6. Processo 08196241520248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes para ciência de que, nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados à central de arquivamento.
7. Processo 00263112820218190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro.Junte-se o resultado das pesquisas requeridas.Ao exequente.
8. Processo 08045527520248190083
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Informo que a audiência fora designada para o dia 08/09 às 11:05.