Jessica Cruz Louvise

Processos do Advogado

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2. Processo 01011828120245010051
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b9bdf1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, para (i) declarar a existência do vínculo de emprego entre as partes e (ii) condenar a reclamada, REGINA LUCIA DA SILVA 00954147707, ao pagamento das seguintes parcelas, conforme estabelecido na fundamentação, que passa a fazer parte do presente dispositivo: Considerando o período contratual de 07/12/2021 a 15/05/2022: . aviso prévio de 30 dias; . 13º proporcional de 2021 – 1/12 avos; . 13º proporcional de 2022 – 5/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio; . férias proporcionais com 1/3 - 6/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio; . depósitos de FGTS relativos ao período contratual de 07/12/2021 a 15/05/2022 incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória, com o acréscimo da multa de 40% em razão da dispensa sem justa causa. Considerando o período contratual de 11/10/2022 a 15/02/2024: . aviso prévio de 33 dias; . 13º proporcional de 2022 – 3/12 avos; . 13º integral de 2023; . 13º proporcional de 2024 – 3/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio; . férias integrais com 1/3 do período 2022/2023, na forma simples; . férias proporcionais 2023/2024 com 1/3 - 5/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio; . depósitos de FGTS relativos ao período contratual de 11/10/2022 a 15/02/2024 incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória, com o acréscimo da multa de 40% em razão da dispensa sem justa causa. . diferenças salariais, durante os dois períodos contratuais, e reflexos em horas extras, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com 40%; . horas extras (segundo período contratual), com reflexos nos repousos remunerados, nos 13º salários, nas férias com 1/3, no aviso-prévio e no FGTS com 40%; . horas intervalares. A reclamada deverá efetuar a anotação dos contratos de trabalho na CTPS digital da autora, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00 (art.497 do NCPC). Na omissão da reclamada, deverá a Secretaria efetuar a anotação, sem fazer referência ao presente processo e sem prejuízo da multa. A reclamada deverá entregar à autora, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, as guias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00 (art.497 do NCPC). Honorários advocatícios, na forma da fundamentação, arbitrados em: . 5% sobre o valor da condenação, em benefício do advogado da parte autora; . 5% sobre os valores indicados na inicial para os pedidos julgados improcedentes, em benefício do advogado da reclamada. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, observados os critérios estabelecidos na fundamentação e autorizados os descontos legais cabíveis. Observe-se a natureza das verbas previdenciárias na forma do art. 28 da Lei nº 8212/91. Condeno a reclamada em custas, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor provisório que arbitro para fins de condenação. Intimem-se as partes. MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINA LUCIA DA SILVA 00954147707
3. Processo 01010866920235010223
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d63ce proferido nos autos. Dê-se vista dos cálculos ID ab2ef92 às partes para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879§ 2º da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 28 de julho de 2025. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EVA AZEVEDO
4. Processo 01010866920235010223
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d63ce proferido nos autos. Dê-se vista dos cálculos ID ab2ef92 às partes para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879§ 2º da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 28 de julho de 2025. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
5. Processo 01013919220245010037
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 784c69f proferido nos autos. À segunda requerida, em cinco dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de julho de 2025. ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MT ENERGIA COMERCIAL LTDA. - EPP
6. Processo 01001458820245010222
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3b0ae8f. Intimado(s) / Citado(s) - I.M.W.D.6.R.
7. Processo 01007737020215010226
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c7767 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT   Notifique-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, NOVOS e EFICAZES, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias, ficando desde já ciente de que, permanecendo inerte, o curso do processo será sobrestado por 2 anos dando início a fluência do prazo prescricional, com fulcro no art. 11-A da CLT, ante a inércia do exequente. Findo este prazo,  venham autos conclusos para extinção da execução. ccb NOVA IGUACU/RJ, 28 de julho de 2025. MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOHAN REIS DOS SANTOS
8. Processo 01004107520245010227
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2be2f54 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a Ré para que, no prazo de 05 dias, comprove o recolhimento das custas no valor de R$ 545,82. Vindo, efetuem-se os lançamentos no sistema e arquive-se com baixa. Decorrido in albis, ative-se o BACENJUD pelo valor inadimplido. NOVA IGUACU/RJ, 28 de julho de 2025. MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI