Priscilla Santana Pereira Mattos

Processos do Advogado

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2. Processo 01009659320245010065
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6cc110 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO   Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, decido pronunciar a prescrição das pretensões relativas às parcelas com exigibilidade anterior a 14/8/2019, em relação às quais EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II do CPC de 2015 c/c 769 da CLT, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RAFAEL RIBEIRO DA ROCHA em face de SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.,  para condenar as Reclamadas, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Diferenças salariais em relação ao cargo de Analista até abril de 2023 e reflexos; - Diferenças de horas extras e adicional noturno, observados os adicionais, parâmetros e reflexos constantes da fundamentação; - Dobra da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, relativa ao período de 2 a 13 de setembro de 2019. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante. Autorizo a dedução dos valores pagos ao Autor, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil). Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora. Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST). Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação. As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC. Custas pelas Rés no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes e a União. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL RIBEIRO DA ROCHA
3. Processo 08029050720248190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 CERTIDÃO Processo: 0802905-07.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico que a sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art.229-A, parágrafo 1º, inciso II, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Assim, as partes, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR (art 229 A, par 1º, I da CNCGJ). MARICÁ, 29 de julho de 2025. CLAUDIA REGINA GOMES DE PINHO
4. Processo 00552244420258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
5. Processo 08090842020258190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0809084-20.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA CHAGAS DO AMARAL RÉU: BANCO BRADESCO SA 1) Mantenho a decisão constante no índex 194482837, por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado. MARICÁ, data da assinatura digital. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
6. Processo 08090842020258190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0809084-20.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA CHAGAS DO AMARAL RÉU: BANCO BRADESCO SA Remetam-se os autos ao juiz leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAOpara elaboração/correção do projeto de sentença. MARICÁ, data da assinatura digital. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
7. Processo 00572963720218190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Esclareçam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificadamente, em 10 dias. I-se.
8. Processo 00014224320228190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Informo que já foi realizado a consulta junto ao RENAJUD para verificação dos veículos indicados na petição de fls. 206, conforme id. 222/226. Em cumprimento ao d. despacho de id. 218, à exequente, para manifestação, no prazo de cinco dias.