Gleice Ribeiro Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00071358220248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007135-82.2024.8.26.0047 (processo principal 1008626-44.2023.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.S. - R.M.T.C.N. - CIÊNCIA ADVOGADO(A) DE CADASTRAMENTO NO FEITO: A(O) novo(a) procurador(a) constituído(a)/substabelecido(a) foi devidamente cadastrado(a) no sistema SAJ5 e pode ter acesso aos autos do processo e cientificar-se de todo processado. - ADV: CAIO MATHEUS GUIDO (OAB 104437/PR), GLEICE RIBEIRO GONÇALVES (OAB 215316/RJ), MATTHEWS AUGUSTO DOS REIS RAVAGNANI (OAB 361805/SP)
3. Processo 00062695820088190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Ministério Público.
4. Processo 01269123920208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o V. Acórdão que manteve a sentença de IMPRONÚNCIA de index 885/916. Ciência às partes, efetue-se as devidas anotações, dê-se baixa e arquive-se.
5. Processo 50383831620254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038383-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ELIENE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB RJ130510) ADVOGADO(A) : GLEICE RIBEIRO GONCALVES (OAB RJ215316) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
6. Processo 10086264420238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008626-44.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S. - R.M.T.C.N. - CIÊNCIA ADVOGADO(A) DE CADASTRAMENTO NO FEITO: A(O) novo(a) procurador(a) constituído(a)/substabelecido(a) foi devidamente cadastrado(a) no sistema SAJ5 e pode ter acesso aos autos do processo e cientificar-se de todo processado. - ADV: MARCELO VITOR SILVA RIZZO (OAB 436343/SP), GLEICE RIBEIRO GONÇALVES (OAB 215316/RJ), CAIO MATHEUS GUIDO (OAB 104437/PR)
7. Processo 10062127820208260047
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006212-78.2020.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.T. - - J.S.T. - R.M.T.C.N. - CIÊNCIA ADVOGADO(A) DE CADASTRAMENTO NO FEITO: A(O) novo(a) procurador(a) constituído(a)/substabelecido(a) foi devidamente cadastrado(a) no sistema SAJ5 e pode ter acesso aos autos do processo e cientificar-se de todo processado. - ADV: JULIO IGNACIO DA SILVA NETO (OAB 405426/SP), WILLIAM VICHOSKI TIMÓTEO (OAB 419923/SP), CAIO MATHEUS GUIDO (OAB 104437/PR), GLEICE RIBEIRO GONÇALVES (OAB 215316/RJ), WILLIAM VICHOSKI TIMÓTEO (OAB 419923/SP)
8. Processo 50051228520204025117
   Tribunal: TRF2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5005122-85.2020.4.02.5117/RJ REQUERENTE : JAIR DA SILVA NETO ADVOGADO(A) : ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA (OAB RJ224204) ADVOGADO(A) : GLEICE RIBEIRO GONCALVES (OAB RJ215316) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo. Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025. No evento 49 , foi determinada a expedição de ofício para a 74ª Delegacia de Polícia para esclarecer onde se encontram os bens pessoais que o réu estaria usando quando foi preso em flagrante - um anel de São Jorge, pulseira, cordão com pingente de cruz e relógio, todos em ouro. No evento 49 , foi determinada a expedição de ofício à 74ª Delegacia de Polícia para esclarecer onde se encontrariam os bens requeridos. O delegado-titular da 74ª DP informou, no evento 62, OFIC2 , que não foi identificada a apreensão dos objetos, inexistindo a formalização do auto de apreensão. Destacou, ainda, que nos termos de declaração prestados pelo policiais militares que comunicaram a ocorrência e pelo réu Jair da Costa Neto não há menção aos bens. A autoridade policial ressaltou que não há nos autos imagens do réu portando os objetos entrando na Delegacia ou no interior da UPAJ. Ainda assim, foi realizada uma busca nas dependências da 74ª DP, não havendo sido localizado o material. Por fim, foi realizado contato com o policial civil Ximenes para verificar a localização dos materiais, uma vez que a defesa alegou que o inspetor recolheu os objetos no ato da prisão e teria informado que os entregou no mesmo dia a um homem, sem identificá-lo. Entretanto, o policial respondeu não se recordar de ter realizado a entrega ou devolução. Conforme já destacado na certidão do evento 2 , os bens requeridos não constam como apreendidos. No registro de ocorrência ( evento 1, ANEXO2 do IPL 5009495-96.2019.4.02.5117) e nos termos de declaração dos policiais militares que efetuaram a prisão dos réus ( evento 1, ANEXO5 e evento 1, ANEXO7 do IPL) não há informação sobre a apresentação dos objetos requeridos na Delegacia. O inspetor de polícia Ximenes não prestou declaração nos autos. Já na audiência de instrução e julgamento, o policial militar Leonardo Lima Ribeiro, ao ser indagado se havia sido arrecadado algum dinheiro com os réus no momento do flagrante, informou: " Eu lembro que o ... esse aqui tava com um cordão, mas foi tudo apresentado na Delegacia. Cordão, anel, (inaudível), na Delegacia "  ( evento 134, VIDEO6 do 5009796-43.2019.4.02.5117). Não há como pressupor que os objetos pessoais a que a testemunha Leonardo Lima se refere teriam sido arrecadados com Jair da Silva Neto , uma vez que não havia outros dois réus presentes na audiência e não é possível ver no vídeo para quem a testemunha aponta. A referência a " esse aqui " e " foi tudo apresentado na delegacia " é genérica e não comprova a apreensão dos bens descritos na inicial na delegacia de polícia civil à época. Ademais, não há nos autos registro de formalização da apreensão e nem de reclamação da suposta ausência de termo de apreensão na ocasião do flagrante. Ainda assim, foram realizadas buscas realizadas na Delegacia (sala de cautela de bens, sala de apreensão de materiais entorpecentes, sala de armamento, sala de guarda de autos/documentos), mas o material não foi localizado. Não há comprovação de apreensão e/ou retenção do material na Delegacia e nem mesmo comprovação de que o réu Jair da Silva Neto tenha entregado os objetos na ocasião do flagrante. Por esses motivos, indefiro o pedido de restituição dos bens formulado pela defesa, uma vez que, além de não ter sido comprovada a entrega do material pelo requerente na Delegacia, é inviável a restituição de bens que não constam como apreendidos e sequer foram localizados após as diligências realizadas. Dê-se ciência ao MPF e à defesa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.