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Giselle Cristine Lira Da Silva

Giselle Cristine Lira Da Silva

Número da OAB: OAB/RJ 218323

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP, TRF2, TJMG, TJRJ
Nome: GISELLE CRISTINE LIRA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0819652-84.2022.8.19.0004 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A RÉU: RIBEIRO E RODRIGUES COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES EIRELI Cite–se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829 do CPC), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (artigo 827, § 1º do CPC). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigo 915 do CPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). Intimem-se. SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025. JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
  2. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5009008-39.2024.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCOS VINICIOS ROCHA VIANNA DIAS CPF: 115.813.727-36 e outros RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DECISÃO Passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357, do Código de Processo Civil. 1. Das questões processuais pendentes 1.1. Da ausência de interesse de agir Sustenta preliminarmente a ré que falta ao autor interesse de agir, uma vez que para a formação da lide há a necessidade de uma pretensão resistida, nos termos da tese fixada no IRDR nº 91. Todavia, a ausência de requerimento administrativo sabidamente não obsta o acesso ao Poder Judiciário, como reiteradas tem decidido a Instância Superior, sobretudo quando a aplicação do IRDR nº 91 fora suspenso. Dessa forma, rejeito a preliminar. 2. Com relação às questões de fato que deverão ser objeto de prova Quanto aos fatos, observo que os pontos controvertidos cingem-se: a) à falha na prestação de serviços pela parte ré; b) à análise da existência de nexo causal entre a conduta da parte ré e os danos alegados na exordial; c) aos supostos danos morais e materiais experimentados pela parte autora, em razão dos fatos noticiados. Destarte, sobre os aludidos pontos recairá a atividade probatória, admitindo-se para tanto, além da prova documental já acostada aos autos, as provas que venham a ser especificadas pelas partes, ressaltando que na hipótese de produção de prova oral a audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. 3. Quanto à distribuição do ônus da prova Estabeleceu-se entre as partes uma relação de consumo, sendo inegável a qualidade de consumidor do autor e de fornecedor da parte ré, a teor dos artigos 2º e 3º, ambos do Código de Defesa do Consumidor. Assim, inverto o ônus da prova e determino que cabe à parte ré comprovar a regularidade dos serviços prestados. Quanto aos supostos danos morais e materiais, embora a sua configuração esteja subordinada à regularidade dos serviços prestados, a distribuição do ônus da prova no pertinente não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a inversão ou a dinamização do ônus da prova, devendo ser observado o artigo 373, incisos I e II, bem como o artigo 429, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil. 4. No que pertine às questões de direito relevantes para a decisão do mérito Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações. Assim, verifico que se encontram presentes os pressupostos processuais e de análise do mérito, as partes são legítimas e estão bem representadas, e, não havendo preliminares ou nulidades que possam ser conhecidas de ofício, declaro o feito saneado. Sejam as partes cientificadas de que têm o prazo comum de 15 dias para pedirem esclarecimentos acerca da presente decisão ou solicitarem ajustes, findo o qual esta decisão se tornará estável, a teor do disposto no artigo 357, §1º, do CPC/2015. No sobredito prazo as partes poderão especificar outras provas que pretendem produzir, além daquelas já constantes dos autos, justificando-as (deverão indicar a natureza, necessidade e finalidade), sob pena de indeferimento e preclusão. Advirta-se que: (i) o silêncio ou o protesto genérico por provas serão considerados como anuência ao julgamento antecipado da lide; (ii) as provas anteriormente requeridas na inicial e na contestação deverão ser reiteradas, sob pena de desistência tácita e preclusão, na linha do entendimento do STJ (AREsp 1397825/GO, DJe 18/06/2020). Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. CARLOS HENRIQUE TRINDADE LOURENCO DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano
  3. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5032538-13.2018.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CPF: 66.970.229/0001-67 CERTIFICO que INTIMEI as partes, nesta data, via sistema/comunicação eletrônica, para tomarem ciência da sentença de ID 10478482405. MARIA CLARA MARQUES MUSSE Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL Processo nº 0879465-46.2025.8.19.0001 AUTOR: MARIA RITA CHAGAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ________________________________________________________ DESPACHO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente por meio de documentação idônea (última anotação da CTPS, extratos bancários, última declaração de imposto de renda, último comprovante de remuneração) ou esclareça acerca dos seus meios de subsistência, que sua situação econômica é de insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição na forma do art. 290, CPC/15. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Defiro as buscas requeridas no índex 00431, após o cartório certificar o correto recolhimento das custas. Após a certificação, voltem conclusos.
  6. Tribunal: TRF2 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097576-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : EDUARDA SANTANA DAMASCENO ADVOGADO(A) : GISELLE CRISTINE LIRA DA SILVA (OAB RJ218323) SENTENÇA Nego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de omissão, da leitura das razões recursais verifica-se que a embargante pretende a reforma da sentença, com prevalência de seu ponto de vista a respeito do cabimento de compensação por danos morais pelo atraso na concessão do benefício de salário-maternidade, tema sobre o qual a sentença expressamente se manifestou. Logo, a irresignação da embargante deve ser veiculada por meio de recurso próprio. P. I.
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0809478-68.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA RÉU: MUNICIPIO DE MESQUITA Trata-se de ação ajuizada por CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA contra MUNICIPIO DE MESQUITA, todos já devidamente qualificados, objetivando, em síntese, a anulação de ato administrativo, conforme inicial e documentos acostados (id. 41115577). A parte demandada apresentou contestação requerendo a improcedência dos pedidos (id. 76288397). Réplica reiterando os termos da exordial (id. 94911163). Instadas, as partes manifestaram desinteresse na dilação probatória. É o relatório. Tudo visto e examinado, passo a decidir. Observa-se que a causa já se encontra madura para o julgamento, havendo elementos suficientes para a prolação de sentença definitiva de mérito, fundada em juízo de certeza, através do exercício de cognição exauriente. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende anular multa aplicada pelo Procon/Mesquita no valor de R$ 40.000,00. Narra que a multa originou-se do Processo Administrativo nº 4231/19, instaurado após reclamação de uma consumidora que alegou descumprimento de acordo de parcelamento de dívida. Sustenta que o ato administrativo é nulo por violação aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, devido processo legal e publicidade, pois não foi notificada da decisão que aplicou a multa. Alega ainda que não houve infração consumerista, já que a consumidora estava inadimplente há mais de 1.119 dias e a empresa tentou contatá-la sem sucesso. Argumenta que a decisão do Procon/Mesquita carece de motivação, não apresenta planilha de cálculo para justificar o valor da multa e ignora a ausência de vantagem auferida pela empresa, violando os artigos 57 da Lei nº 8.078/90 e 28 do Decreto nº 2.181/97. Destaca que o valor da multa é desproporcional, considerando a alegada infração relativa a um único consumidor. Em caráter subsidiário, pede a redução da multa pela metade, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Requer a suspensão da exigibilidade da multa e ao final a anulação do ato administrativo que aplicou a multa. A parte ré, por sua vez, defende a legalidade da multa. Alegou que a empresa autora foi devidamente notificada da decisão administrativa em 28/06/2022 e que extraiu cópia integral dos autos em 05/07/2022, descaracterizando a alegação de nulidade por falta de notificação. Sustentou que a empresa compareceu à audiência em 06/09/2019 e apresentou defesa, ainda que apócrifa, bem como que o equívoco na data da segunda audiência não prejudicou seu direito de defesa. Afirmou que o PROCON-Mesquita agiu dentro de sua competência legal, conforme o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a aplicação de sanções administrativas, assim como destacou que o órgão integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Argumentou que a multa foi aplicada com base na gravidade da infração, na vantagem auferida e na condição econômica da empresa, conforme o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Ressaltou que a autora não apresentou recurso administrativo para discutir o valor da multa e que não comprovou a ilegalidade do ato, cabendo-lhe o ônus da prova. Destacou ainda que a multa tem caráter sancionatório e inibitório, visando coibir práticas lesivas aos consumidores. Requereu a improcedência total dos pedidos. O ato administrativo goza de presunção de legitimidade, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar sua ilegalidade. No caso, o processo administrativo foi instaurado com base em reclamação fundamentada, na qual a consumidora demonstrou que a autora descumpriu acordo de quitação de débito, exigindo pagamento à vista de valor previamente acordado em parcelas. Embora a autora alegue não ter sido notificada a tempo para comparecer à audiência administrativa, os autos demonstram que ela apresentou defesa escrita, na qual se limitou a sustentar a inadimplência da consumidora, sem refutar o descumprimento do acordo firmado. A ausência na audiência não acarretou prejuízo à sua defesa, pois a empresa teve oportunidade de se manifestar e não propôs solução conciliatória, evidenciando desinteresse na autocomposição. Ademais, a decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial em duas oportunidades, afastando qualquer alegação de desconhecimento. Posteriormente, a autora extraiu cópia integral do processo dentro do prazo legal e não interpôs recurso, permitindo o trânsito em julgado da sanção. Quanto ao mérito da multa, o Judiciário não deve substituir o juízo discricionário do órgão fiscalizador, que avalia a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. O PROCON-Mesquita, ao aplicar a penalidade, agiu dentro de sua competência legal e com base em padrões consolidados de fiscalização. Ainda que se adentrasse no mérito administrativo, a multa seria mantida, pois a conduta da autora configura violação aos direitos do consumidor, conforme demonstrado nos autos. A alegação de desproporcionalidade não prospera, pois o valor está dentro dos parâmetros que visam coibir práticas abusivas. Isso posto, revogo a tutela anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação acima. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e dos honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. MESQUITA, 30 de maio de 2025. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Grupo de Sentença
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002844-39.2016.8.26.0132 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Maralog Distribuição S/A - Banco Santander (Brasil) S.A. e outros - Banco do Brasil S/A - Banco Abc Brasil S/a - - Foxlux Ltda - - Cilasi Alimentos Sa e outros - Ober Sa Indústria e Comércio - Kimberly-clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - - Perfetti Van Melle Distribuidora Ltda - - Pepsico do Brasil LTDA - - Unilever Brasil Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Henkel Ltda - - Doce Mineiro Ltda - - Arbor Brasil Industria de Bebidas Ltda - - Bettanin Industria Sa - - Santher Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A - - Distribuidora Memphis Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - BIC AMAZÔNIA S/A - - Hypermarcas Sa - - Embalar - Catanduva Comercio de Embalagens Eireli - Epp - - Ane Artefatos de Papel Ltda Me - - Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Jaf Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - - Quimica Amparo Ltda - - Banco Original Sa - - Grendene S/A - - Novitá Distribuição, Armazenamento e Transportes S.a - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - - Itupeva Administração de Bens Ltda., - - JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉS LTDA - - Boa Vista Serviços S/A - - 3M DO BRASIL LTDA - - Stemac Sa Grupos Geradores - - Banco Bradesco S.A. - - Indústria Novacki S.a - - Itamaraty Industria e Comercio Sa - - Yalisto Alimentos Ltda - - Phisalia Produtos de Beleza Ltda. - - Gleidson de Oliveira Marinho - - Hydra Corona Sistemas de Aquecimento de Água Ltda - - Multi Mercantes Ltda - - Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saúde Ltda - - Mvt Soluções Em Transporte Ltda Me - - Importadora de Frutas La Violetera Ltda - - Genomma Laboratories do Brasil Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - - Laticínios Bela Vista Ltda - - Comercial de Fósforos Santo Antonio Ltda - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.a. - - Otavio Carvalho de Melo Me - - Jean Paes de Oliveira - - MICHELINI SILVA & MANTELI BIANCO LTDA - ME - - Olmizido de Carvalho Neto - - MYLTER ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda. - - Estim Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - NOROESTE PAULISTA SISTEMAS DE INFORMATICA RP LTDA - - Constância Ferreira Salteiro - Me - - Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda - - Bettanin Industria Sa - - João Batista de Cunha Neto Me - - Alessandro Alves - - Nestle Brasil Ltda - - Lógika Distribuidora de Cosméticos Ltda - - Super Azulão Supermercados Eireli - - DERCÍLIA DE FATIMA DA SILVA - - Joao Sergio Rodrigues - - ALPHA SEVEN EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Boi Bom Rio Preto Churrascaria Ltda - - J.f.comércio e Transformações de Parafina Ltda – Epp - - Supermercado Kiyomoto Ltda - - Supermercado Barros Ltda e outros - ALA Administração e Consultoria Eireli - EPP - Luis Carlos André Junior - - Luis Carlos Andre Junior - - Euler Hermes Seguros de Crédito Sa - - LUCIANO PAVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Carlos Fernandes Lima Mercearia Me - - André Luís Prado - - M A de Andrade & Cia Ltda Me - - Mauricio Alves - - Alessandro Alves - - Marnobre Importadora e Exportadora de Pescados Ltda - - J. L. Tita Representações Ltda - - KLÉCIO SABINI - - Supermercado Jds Ltda Me - - Constante Ferrarini Neto - - Luciano Alexandro Gregorio - - Polizel Representações Sc Ltda. - - JC da Silva Mercados Epp - - Asa - Industria e Comercio Ltda - - Jose Reginaldo Guehemas - - Fabrícia Scorsolini de Oliveira - Epp - - LAURICI ABREU VIEIRA ITAPEVA- ME - - Hp Comercio de Frutas Ltda - - Asa - Industria e Comercio Ltda - - José Carlos Brandão Mercearia - Epp - - Antonio Cruz Neto - - Fábio Paula Ribeiro - - Mini Mercado Pão Sagrado-me - - Jesus Gilberto Costa Eireli - - Marco Heitor Pacheco de Mello - - Cazetto Representações S/c Ltda - - Antonio Marcos Pereira - Mei - - DROGARIA ATHENAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME - - Joana Darc Ribeiro Botucatu - Me. - - Francis Eduardo Zucateli da Silva - - SUELI APARECIDA ALVES - - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Supermercado Caliani Getulina Ltda - - Supermercado Primavera Ltda - - Geraldo & Reis Produtos Alimentícios Ltda-me - - Luís Carlos Aparecido Pereira e outros - Sampaio Silva & Kono Ltda Me - J.l.v. Martins Representações Ltda - - JOSÉ KIOSHI IQUEGAMI - - Torucua Administração de Imóveis Ltda. - - Pedro Roberto Cadão - - Sara Brito da Silva - - Thaylon Weslen Montorini - - Wilson Cardoso - - Carlos Eduardo Silva Lazarini - - Jesus Gilberto Costa Eireli - - Botica Oficinal Ltda. - - Empório América Ltda Me - - Talia Jesus da Silva - - Leandro da Silva Fonsate - - Paulo Henrique da Costa - - MANTOVANI INDUSTRIA QUIMICA LTDA - - Igarashi Minimercado Eireli - - PAULO EDUARDO MACIAS - - Ducel Alimentos Ltda - Epp - - Fernandes Oliveira Supermercado Ltda - ME - - Antonio Carlos Pastori - - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - - J. Zanette - Paulo Junior Malaspina de Sousa Eireli - - Manoel Messias do Nascimento - - Raimundo Nonato de Lima Filho - Me - - André Luís de Oliveira - - Vanilza Aparecida Bezerra de Menezes dos Santos - Me - - Adriano Moreira dos Santos - - Roberto Aparecido Martins Fontes - - THIAGO AUGUSTO MACHADO - - MERCANTIL DE CEREAIS RIO PRETO LTDA - - André Borher Mello - Me - - MAYSA BOTELHO DE OLIVEIRA - - Luis Ronaldo Soares - - Severino Correia Cruz Junior - - Rafael Bernardes Cândido - - Ulisses Leite Ribeiro - - Adriano Vezzani - - Alessandro Mota Paes - - Vec Bom Comércio e Moagem de Alimentos Eireli - - Ademir Venicius Silva Balan - - Jonas Aparecido Silvestre - - Antônio Amilton Rodrigues de Lima - - Rodrigo Alexandre Pizani Drapella - - PATRÍCIA PERPETUO DE ARAÚJO - - Valcyr Aparecido Baraldi Junior - - Marcos Rogério Batista - - Ademir Natal Guartieri - - Cristiane Aparecida de Souza Delalibera - - Benedito Athanazio - - João Batista Vieira - - SÉRGIO RICARDO AMARO - - Lucas Candido Alves - - André Luís de Oliveira - - Mauricio Hélvio de Melo - - Luiz Alcântara - - Manoel Passos da Silva - - Luiz Antonio Galvao de Oliveira - - Almir Rodrigues de Carvalho - - Joselita Moreira da Conceiçao - - Alex Luiz Amorim de Lima - - Enivaldo Ribeiro Rebordoes - - Genivaldo Marinho da Silva - - Alessandro Torres do Prado - - Tiago Comar Martins - - Andre Luiz Ribeiro da Rosa - - Fabrícia Scorsolini de Oliveira - Epp - - Aparecido Roberto Brumatti - - Tatiane Cristina Ferreira - - Carlos Alberto dos Santos - - Valdir Barbosa de Souza - - Valdair de Oliveira Vergili - - Sergio Ivan Damiao - - Maria Lucas de Oliveira - - Marcelo Andrade Oliveira - - Gustavo Francisco Andrade dos Santos - - Ana Carolina Grefener Leonel - - Edlene Teixeira de Araújo - - José Aparecido da Silva - - Paulo Sergio Pereira - - Paulo Cesar Cobinato - - Amilton Pereira das Chagas - - Lucilene Almeida Aguiar - - José Soares - - Valdir de Oliveira - - Altemari & Moreira Ltda - Me - - Luiz Fernando Caetano de Medeiros - 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M. C. Representações Ltda Me - - Juraci Franco Junior - - Tatiana Nicoli Cazadore - - Leandro Roberto Ribeiro - - José Carlos Buch Sociedade de Advogados - - Tatiane Mota Tavares - - Pedro Daniel Silva da Costa - - Denizio Alves da Silva - - THIAGO AUGUSTO MACHADO - - Tairine Crisina Martins Pires - - Romario Fermino Gomes - - Rafael Bernardes Cândido - - Rodrigo Marcelo de Almeida - - Nildo Doniseti Galvani Rosrigues - - Antonio Carlos de Oliveira Costa - - Eduardo Tadeu Gonçales - - Mini Mercado Brasilianos Ltda Me - - Andreia Aparecida de Souza Carvalho - - Hércules Advogados Associados - - Cosme Rosa Prado e outros - Lazarin Escritório de Apoio Administrativo Ltda - Roselene Ferreira das Neves Albuquerque - - Fiel & Igor Comercio e Representações Ltda - - Eduardo Domingues de Oliveira Belleza - - Oac Participações Ltda - - Gilmar Antonio da Silva - - Air Jose Borges - - Francisco Santos Costa - - Bruno Borges da Silva - - Reinaldo da Silva Costa - - Renato Straioto - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados = - - Vania Cristina Peppinelli - - Rafael Sangiovanni Collesi - - Debora Regina Menezes - - Lilian Paula Barbosa Colli - - André Vieira de Matos - - Solange Alves de Lima Me - - Mauricio Augusto Alves de Carvalho - - Edivaldo Santo Madalena - - Andre Luis Santinho - - Gabriela Carvalho Munhoz - - Antonio Carlos de Oliveira Costa - - Charles Alves Dias - - Enivaldo Ribeiro Rebordoes - - Gilson Carneiro Elias - - Rafael Duarte da Silva - - Tiago Comar Martins - - Cooperativa Vinicola Garibaldi Ltda - - Jose Carlos de Souza - - Marcos Akira Segawa Nihara - - Pedro Donizetti Buriti - - FR Boldrina Supermercado Ltda - - Márcio Roberto Genitor - - Marnobre Importadora e Exportadora de Pescados Ltda - - Jair Aparecido Rocha - - Mini Mercado e Padaria Mamãe Ltda-epp - - Wanessa Aparecida Rodrigues Ortiz - - Diego Fernandes Nunes - - Gilmário Silva dos Santos - - Jusara Luiz de Araújo - - Maria Luciene Lopes da Silva - - Ulisses Leite Ribeiro - - Regiane Silva Rocha - - Avanco Industria e Comercio de Utitilidades Domésticas Eireli - - Renato Mendonça e outros - Fica intimada a parte interessada a recolher as despesas necessárias para a expedição da Carta de Arrematação, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, mediante código de recolhimento 130-9. ATENÇÃO: A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), cabe ao advogado cadastrar a petição e documentos com a classificação apropriada. - ADV: CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), MARCIO DO PRADO SERRA (OAB 340461/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP), ANDRÉ LUIZ LOPES GARCIA (OAB 335433/SP), JAMILE ERNANDORENA DOS SANTOS (OAB 50258/PR), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), BRUNA GAUDIO GOULART DE 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  9. Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Segue sentença em anexo.
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0037806-42.2015.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0037806-42.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00554091 APELANTE: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN OAB/RJ-123705 ADVOGADO: GISELLE CRISTINE LIRA DA SILVA OAB/RJ-218323 APELADO: INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO OAB/RJ-045905 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA, ORA EMBARGADA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE DEMORA NA REALIZAÇÃO DO REPARO NO CAMINHÃO DE SUA PROPRIEDADE POR DESÍDIA DA SEGURADORA DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CULPA DA EMPRESA SEGURADA NO EVENTO DANOSO E DEMORA NO REPARO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA PELA OFICINA CREDENCIADA QUE RESTARAM INCONTROVERSOS.RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEMORA EXCESSIVA NA CONCLUSÃO DO REPARO DO VEÍCULO QUE É DO SEGURADO, CAUSADOR DO ACIDENTE.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.