Rose Kelly Martins Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 01006876920255010029
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46adcf8 proferida nos autos. Considerando que a presente contenda  está atrelada ao tema  “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, cuja controvérsia abrange: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante; Considerando, ainda, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por deliberação majoritária, reconheceu a Repercussão Geral da controvérsia constitucional discutida nos autos do RE 1.532.603/PR, e que o Eminente Relator, Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão naqueles autos determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratem do Tema 1.389 daquela Corte, tal como o presente processo; Determino o  sobrestamento do feito em epígrafe até ulterior manifestação definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1.389 de Repercussão Geral, retirando-se o feito de pauta Ressalte-se que, para fins de adequação no sistema PJe, o evento processual a ser registrado corresponde ao código 265 — “Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF – TEMA 1389”. Retire-se o feito de pauta , intimando-se as partes para ciência.        RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO ROSA DE MEDEIROS
3. Processo 50868947920244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086894-79.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR : ALAN PEDRO BATISTA PEREIRA ADVOGADO(A) : ROSE KELLY MARTINS DUARTE (OAB RJ219056) ADVOGADO(A) : DAMIAO COSTA PIMENTEL (OAB RJ216467) ADVOGADO(A) : EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS (OAB RJ225920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 09/12/2024 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50189312020254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018931-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CARLOS PAULO DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS (OAB RJ225920) ADVOGADO(A) : ROSE KELLY MARTINS DUARTE (OAB RJ219056) AUTOR : SONIA APARECIDA IDALINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS (OAB RJ225920) ADVOGADO(A) : ROSE KELLY MARTINS DUARTE (OAB RJ219056) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência. Prazo: 15 (quinze) dias. No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.
5. Processo 08154720820258190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815472-08.2025.8.19.0202 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: Em segredo de justiça CONFRONTANTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Considerando a incompetência deste juízo, em razão da matéria, DECLINO da competência em favor de uma das varas cíveis desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
6. Processo 08126156820258190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0812615-68.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA SANTOS STRATIGOS RÉU: ANDRE DA SILVA MIKALAUSKAS Aguarde-se a Audiência PRESENCIAL designada, nos termos da Recomendação COJES nº1 de 15/02/2023. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
7. Processo 08126156820258190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0812615-68.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA SANTOS STRATIGOS RÉU: ANDRE DA SILVA MIKALAUSKAS A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): ANDRE DA SILVA MIKALAUSKAS Diga ao autor quanto à citação negativa. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025.
8. Processo 00025252219788190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Cumpra-se a determinação prevista no Item 2, do Despacho à fl. 1.724, e reiterada à fl. 1.765. 2. Intime-se conforme requerido à fl. 1.777. 3. Após, voltem conclusos.