Jessica Karla Reis Costa Dieguez Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 50007512020254025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000751-20.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : EDUARDO DE PAULA FIGUEIRA ADVOGADO(A) : JESSICA KARLA REIS COSTA DIEGUEZ AQUINO (OAB RJ219616) ADVOGADO(A) : LIVIA MACEDO PAIXAO (OAB RJ189006) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do NCPC/2015. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a CEF para que comprove o depósito do valor acordado. A presente sentença tem força de alvará para levantamento da quantia depositada. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 50007512020254025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000751-20.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : EDUARDO DE PAULA FIGUEIRA ADVOGADO(A) : JESSICA KARLA REIS COSTA DIEGUEZ AQUINO (OAB RJ219616) ADVOGADO(A) : LIVIA MACEDO PAIXAO (OAB RJ189006) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para manifestação acerca da contestação e da proposta de acordo apresentadas pela CEF (eventos 14 e 15) no prazo de 5 dias.
4. Processo 00204022920258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 07/08/2025, A PARTIR DAS 13:01, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 038. CONFLITO DE COMPETENCIA 0020402-29.2025.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0008157-51.2019.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00205102 SUSCTE: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 18ªCÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MB TITANIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO OAB/RJ-126815 ADVOGADO: JESSICA KARLA REIS COSTA DIEGUEZ AQUINO OAB/RJ-219616 INTERESSADO: MAURÍCIO PEREIRA MOREIRA INTERESSADO: ANA PAULA DINIS AZEVEDO GUERRA ADVOGADO: LUCAS MACHADO DE FRANÇA OAB/RJ-217899 Relator: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR Funciona: Ministério Público (a) Luisi Danelli Rocha, Diretora do Departamento de Processos da Seção de Direito Privado, de Direito Público e das Câmaras de Direito Empresarial Reunidas.
5. Processo 50049372320244025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5004937-23.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE : RODRIGO DE PAULA GOMES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JESSICA KARLA REIS COSTA DIEGUEZ AQUINO (OAB RJ219616) ADVOGADO(A) : FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (OAB RJ100840) ADVOGADO(A) : LIVIA MACEDO PAIXAO (OAB RJ189006) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMORA EXCESSIVA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOABILIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E À CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.  APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo impetrante RODRIGO DE PAULA GOMES , da sentença proferida pelo Juízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ, que, nos autos do mandado de segurança, denegou segurança e julgou improcedente o pedido para que a autoridade coatora analisasse o requerimento administrativo (Recurso Ordinário), relativo à reativação do Benefício de Prestação Continuada – BPC. 5. A ausência de manifestação da autoridade competente quanto ao pleito da parte demandante viola imposição legal dos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.784/1999, que estipulam prazo máximo de 30 dias para a decisão em procedimentos administrativos. 6. Dispõe o artigo 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/1988 que: (...) “ a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ”. 7. Demora injustificada da autarquia em analisar o pedido. Ofensa ao Princípio da Eficiência e ao direito constitucional à razoável duração do processo (artigos 37, caput da CF/1988 e 2º, caput , da Lei nº 9.784/1999). 8. Apelação provida. Segurança concedida para determinar que o INSS analise o requerimento administrativo nº 1802107776, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem fixação de honorários, em atenção ao art. 25 da Lei nº 12.016/2009. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO para conceder a segurança e determinar que o INSS analise a conclua o requerimento administrativo nº 1802107776, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, em atenção ao art. 25 da Lei nº 12.016/2009, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
6. Processo 00221843920198190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   HOMOLOGO os cálculos da contadoria de index. 918/919, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, ante a observância dos parâmetros determinados no julgado. Intimem-se.
7. Processo 00213109020188190078
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Regularize-se: Existe petição a ser juntada: Data: 17/06/2025 16:06:26 - Nº 202502609606 - Tipo de Documento: Petição - Protocolo Eletrônico Judicial
8. Processo 00914554220098190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Á parte interessada sobre o andamento do feito.