Fernanda Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 01007690520215010203
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9043119 proferido nos autos. O advogado Victor Pereira Inácio Ambrosini, que representa o executado Mário Florentino de Oliveira Junior, peticionou informando sua renúncia ao mandato. Ele comprovou ter notificado seu cliente sobre a renúncia, conforme documento anexado (ID e1e6108). A renúncia ao mandato é um direito do advogado, conforme o artigo 112 do Código de Processo Civil (CPC). A lei exige que o advogado comunique a renúncia ao seu cliente e continue a representá-lo nos 10 dias seguintes à notificação, para evitar prejuízos. Após esse prazo, cabe à parte constituir um novo representante legal. A falta de regularização da representação processual impede a devida defesa e o andamento regular do processo. DETERMINAÇÕES  Acolho o pedido de renúncia apresentado pelo advogado Victor Pereira Inácio Ambrosini.  Determine à Secretaria que proceda às anotações necessárias no sistema, registrando a renúncia. Intime-se pessoalmente o executado, Sr. MÁRIO FLORENTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, constituindo novo advogado. Conste no mandado a advertência de que, caso não regularize a representação no prazo, os atos processuais subsequentes ocorrerão sem sua intimação por advogado. Prossiga-se a execução, encaminhem-se os autos à SAE. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de julho de 2025. JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO FLORENTINO DE OLIVEIRA JUNIOR
3. Processo 08591861320248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo: 0859186-13.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA RODRIGUES GOMES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Cumpra-se venerável acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 26 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4. Processo 00282166820218190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte Ré, venham os três últimos comprovantes de rendimento, devendo declinar e comprovar em que ramo atua, que atividade exerce e qual sua renda aproximada men-sal, com qualquer documento hábil, como extrato bancário, por exemplo, bem como traga as três últimas declarações de imposto de renda ou a decla-ração da Receita Federal de inexistência de DIRPF dos últimos três anos, além da comprovação da situação fiscal, o que pode ser obtido, facilmente, através do sítio da Receita Federal, e ainda documentos acerca de eventuais investimentos, gastos mensais e/ou fonte de renda complementar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. Sem prejuízo, à parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal.
5. Processo 01003002020255010202
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e906ee2 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc. 1- Inicialmente, considerando a revelia da ré, proceda a Secretaria a anotação na CTPS digital da autora, conforme sentença transitada em julgado. 2- Considerando a ré é revel, intime-se o AUTOR a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os seguintes parâmetros: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1. OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C. TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2. Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4. Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5. DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6. Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7. Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8. FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9. SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. 3- Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. 4- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de julho de 2025. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA BEATRIZ DE SOUZA DA SILVA
6. Processo 08135782620238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0813578-26.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO GOMES DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA Retornem ao arquivo, tendo em vista a inércia do réu. DUQUE DE CAXIAS, 14 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
7. Processo 08048580220258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0804858-02.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE BARCELLOS BORGES RÉU: GABRIEL DE MATOS CARDOSO, ANTONIO TOBIAS DE CARVALHO PEREIRA RENOVE-SE a citação para audiência já designada por mandado, através do endereço e número de telefones indicados no id.205813905. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
8. Processo 01219007520045010221
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fe5122 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução, conforme o art. 924, inciso II, do CPC/2015. Encaminhem-se os autos para arquivo definitivo.   LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ALBUQUERQUE PEREIRA