Bianca Geraldine Maia Macario

Processos do Advogado

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2. Processo 50031787220254025117
   Tribunal: TRF2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003178-72.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : ANDRE LUIS CARVALHO ADVOGADO(A) : BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929) ADVOGADO(A) : ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) DESPACHO/DECISÃO 1 .Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 05/02/2025. Juntado laudo pericial no evento 20, DOC1 . Finda a tramitação ágil , passo a análise dos autos. 2 . Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 98, CPC. 3. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC , e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro a tutela de urgência por ora. 4. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo. Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos. Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
3. Processo 50029754720244025117
   Tribunal: TRF2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002975-47.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : MARIA HELENA DA COSTA BAPTISTA ADVOGADO(A) : BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929) ADVOGADO(A) : ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) SENTENÇA Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) CONCEDER a aposentadoria por idade na condição de segurado especial, com DIB em 26/05/2022 (DER) e RMI a ser calculada administrativamente. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (ii) PAGAR as parcelas vencidas desde 26/05/2022 (DER/DIB) até a efetiva implantação do benefício. Para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021. As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos. As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente. Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor. Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir de 01/07/2025 (DIP). No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular as prestações vencidas, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso. Juntados os cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso), com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis. Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs. Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. P. R. I.
4. Processo 50058618220254025117
   Tribunal: TRF2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005861-82.2025.4.02.5117 distribuido para 2ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 29/07/2025.
5. Processo 00084346920208190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a r. sentença transitou em julgado e que os autos estão regulares nos termos do art. 206, § 1º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial (Vigência a contar de 07/01/2021). Às partes para ciência de que estes autos serão remetidos para a Central de Arquivamento.
6. Processo 50094866120244025117
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009486-61.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : ENZO SOARES PORTELA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929) ADVOGADO(A) : ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : LIONETE SOARES PORTELA (Tutor) ADVOGADO(A) : BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929) ADVOGADO(A) : ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o resultado negativo da diligência por estar a residência da parte autora situada em área de risco, determino a realização da diligência de verificação sócioeconômica da parte autora por meio de mandado a ser cumprido pela forma remota por oficial de justiça. Expeça-se o mandado, devendo constar do mesmo os telefones informados em evento 20. Com a juntada do mandado cumprido, dê-se vista às partes. Após, dê-se vista ao MPF.
7. Processo 08090293720228190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
8. Processo 00311944020198190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 122ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0031194-40.2019.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0031194-40.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00650942 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA ADVOGADO: ELIS RODRIGUES PORTELA OAB/RJ-219657 ADVOGADO: BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO OAB/RJ-219929 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO