Thales Tavares De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 08406948220258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Consoante se verifica pelos documentos juntados aos autos, não há comprovação de que a parte autora reside, de fato, nesta comarca. Ressalte-se que segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão relatado pela Ministra Nancy Andrighi, "se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor.- Agravo não provido. AgRg no CC 127.626/DF" O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também já firmou esse entendimento no enunciado 11 do Aviso Conjunto TJRJ/CEDES 16/2015 A exigência da comprovação de residência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não tendo prova da residência nesta comarca, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95, já que não há comprovação do domicílio da autora. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta.
3. Processo 00109721220208190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 1709/1710 - Nada a prover. Conforme decisão de fl. 498, o polo passivo foi alterado com o recebimento do aditamento à inicial de fls. 153/154. Da análise dos autos, verifico que nenhuma das partes manifestou interesse na produção de provas. Assim, DECLARO encerrada a instrução probatória. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Publique-se, intimem-se
4. Processo 08409728320258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   A parte autora pleiteia a concessão de antecipação dos efeitos da tutela. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 300 do CPC que autoriza ao juiz conceder a parte um provimento, quando lhe for evidenciado o direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável. Significa que deve a parte deve demonstrar liminarmente que a demora na tutela jurisdicional acarretará ao titular do direito um dano irreparável ou de difícil reparação, bem como ao resultado do processo. No que pertine às tutelas, como se sabe, o Estatuto dos Juizados Especiais criou um sistema jurídico próprio, adequado para as causas cíveis de menor complexidade, que segue princípios e regras próprios, distintos daqueles estabelecidos pelo Código de Processo Civil, mas o sistema de tal código lhe é aplicável de forma subsidiária e desde que não contrarie seus princípios, dentre eles, o da efetividade e celeridade. Deste modo, o autor, por seu advogado está ciente de que, sendo a lei 9099 norma principiológica, dentre o rol previsto no CPC de tutelas jurisdicionais não definitivas, fundadas em cognição sumaria, de urgência ou evidencia, somente será compatível e, portanto, licito apreciar em sede de juizados, aquelas tutelas de urgência máxima, seja cautelar ou satisfativa, que tutelam a vida, a integridade física ou refiram a serviço essencial como luz e agua. Com relação as tutelas classificadas como de urgência média, dispõe a parte de outros instrumentos jurídicos para sua persecução junto ao juízo cível comum, à guisa de exemplos, art. 303, em que lhe é facultado aditar a inicial após o deferimento e art. 311, que prescinde da urgência. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficiente para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Caso exista incongruencia levada a efeito pelo autor na distribuição. em razão da parte ré possuir endereço eletronico cadastrado junto ao portal, por força dos convenio CNJ, TJRJ, Febraban, Febratel, proceda, desde logo, o cartório, ao correto cadastramento, citação e ainda inclusão em respectiva pauta de audiencias.
5. Processo 00088153120108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008815-31.2010.8.26.0100 (100.10.008815-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Photon Pre Impressão Grafica Ltda - Nelson Garey - Administrador Judicial - Vistos. Fl. 4726: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para unificação das contas. Cumpra-se. Fl. 4725: Aguarde-se cumprimento da diligência. Int. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), VALDIR TEJADA SANCHES (OAB 51009/SP), VERA LUCIA STEFANI DE OLIVEIRA REIS (OAB 51477/SP), MARIANGELA POZZI AVELLAR (OAB 54840/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), NELSON PEDRO PARISE SOBRINHO (OAB 82765/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP), ROSEMEIRE MERIS BAIRD FERRAZ (OAB 294323/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP), LUCAS MARCELO DE MEDEIROS (OAB 298424/SP), LUCAS MARCELO DE MEDEIROS (OAB 298424/SP), GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES (OAB 302999/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), FERNANDO ANTÔNIO FRAGA FERREIRA (OAB 56549/MG), CELSO MASCHIO RODRIGUES (OAB 99035/SP), ANA CLAUDIA COSTA (OAB 275382/SP), BARBARA APARECIDA SANTIAGO (OAB 261271/SP), DANIEL LOPES GUILHEM (OAB 267018/SP), LUCIANA GIRODO (OAB 264535/SP), TIRSON GONÇALVES GOVEIA (OAB 260816/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP), ANA CLAUDIA COSTA (OAB 275382/SP), RENATA SANTANA PINHEIRO (OAB 273189/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN (OAB 274977/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP), RITA MAYORGA (OAB 104810/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 145974/SP), KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 145974/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARIA HELENA STANISLAU AFFONSO DE A PARISE (OAB 106679/SP), RONALDO JOSE DA COSTA (OAB 107051/SP), CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB 107102/SP), JOAO CESAR JUNIOR (OAB 123869/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCOS CLEONIS BENTO DA SILVA (OAB 132803/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), MARCELO SANTOS BORGES (OAB 232530/SP), TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP), PRISCILLA CURTI GEORGES PILAVDJIAN (OAB 221446/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), NATALIA DOS SANTOS MALLAGOLI SAPUCAHY (OAB 228413/SP), NATALIA DOS SANTOS MALLAGOLI SAPUCAHY (OAB 228413/SP), FERNANDO DA COSTA MARQUES (OAB 215766/SP), MARCELO SANTOS BORGES (OAB 232530/SP), DOUGLAS PEREIRA DE LIMA (OAB 235520/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), MICHAEL ROBERTO MIOSSO (OAB 177477/SP), GIL TORRES DE LEMOS JACOB (OAB 162284/SP), ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP), ADRIANA NEVES CARDOSO (OAB 174953/SP), ADRIANA NEVES CARDOSO (OAB 174953/SP), ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP), MARCELO TEIXEIRA CHIARIONI (OAB 207557/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), RICARDO MARIO ARREPIA FENÓLIO (OAB 192308/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), EDUARDO XAVIER DO VALLE (OAB 196727/SP), FABIO CERVANTES OROSCO (OAB 203497/SP)
6. Processo 08072479720248190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0807247-97.2024.8.19.0213 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA EXECUTADO: CAROLINE ERIKSSON BATISTA DOS SANTOS, LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS À Executada, para juntar a última declaração prestada à SRF e o último contracheque. MESQUITA, 21 de julho de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
7. Processo 08103545220248190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0810354-52.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CAROLINE RODRIGUES DE ALMEIDA XAVIER RÉU : SOCIAL S.A. Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 209174564 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: CAROLINE RODRIGUES DE ALMEIDA XAVIER Advogado(s): Dr(a). THALES TAVARES DE MELO - OAB RJ221446 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: SOCIAL S.A. Advogado(s): Dr(a). NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - OAB SC22332 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. MESQUITA, 16 de julho de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
8. Processo 00286507820058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028650-78.2005.8.26.0100 (583.00.2005.028650) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S/A - Takano Editora Gráfica Ltda - Heidelberg Contiweb B.v. - - Müller Martini Brasil Comércio e Representações Ltda - - Sun Chemical do Brasil Ltda - - Daniela Aparecida da Silva - - Tomé Engenharia e Transportes Ltda - - Disbra Diesel - Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - - Copy Service Industria Grafica Ltda e outros - Artilandia Doroteu Guedes da Silva - Durval Nunes Brum - - Export-import Bank Of The United States - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Gráficas de São Paulo - - Tudo Em Transportes Editora Ltda e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Roberto Simões Barbeiro - - Domingos Salvio Calaz - - União Federal (fazenda Nacional) - - Canon do Brasil Industri e Comércio Ltda - - Printcor Industria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda - - Intergrfica Print & Pack Gmbh Druckmaschinenvertrieb - TELEFONICA BRASIL S.A. - Eduardo Lodi - - Banco IBM S/A - - Fabio Rodrigues da Silva - Domingos Salvio Calaz - - Ederson Luiz Prado - - Italo Jose Rodrigues - - Gilberto Prado Lima - - Nelson Sussumi Nakashima - - Estevan Conidi - - Paulo Pereira Atayde - - André Ricardo Marques dos Santos - - Cesar Augusto Abreu - - Rogério Veiga - - Romualdo Aparecido Chiesi - - SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A - - Gerson Nildo Rodrigues Souza - - Jose Ferreira de Oliveira - - Agda Barbosa Stort - - Angelo Antonio Cardoso - - Antonio Matheussi - - Wilson Roberto Gil - Luiz Carlos dos Santos Pereira - - Abraão da Silva Arruda - - Jaqueline Lopes da Silva Ferreira - - Joelson Max da Silva - - Kelly Camilo de São Bernardo - - Roberta Sivaroli - - Sérgio Pinheiro - - Salete do Nascimento Abrantes - - Silvia Cristina Valcik Cavicchio e outros - Lair Jose Pudo - Sodexo do Brasil Comercial S/A e outros - Romualdo Aparecido Chies - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Intergrafica Print & Pack Gmbh Druckmaschinenvertrieb (intergrafica) - - Jose Prado Filho - - Arminda de Oliveira Ferro - - Bernardino Nascimento da Silva - - Lineu Romano - - André Lopes de Souza - - Rogério Bonifácio Amaral - - Waldiney Wagmaker de Souza - - Alexandre Ferreira da Silva - - Rosa Maria de Souza - - Carlos Moises dos Santos - - Rosa Maria de Sousa Rodrigues - - Nilton Guilherme da Silva - - José Robério dos Santos - - José Carlo da Silva - - Jose Francisco Ferreira - - Claudia Aparecida Rafacho Leite - - Daniela Aparecida da Silva - - Marco Aurelio da Silva - - Adriano Pereira Nunes - - Ana Lúcia Kekligian - - Antonio Francisco da Silva - - Maria Roberta de Lima - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Djair Luiz de Arruda - - Maria Aparecida Biano - - Roberto Barboza de Souza Campos - - Luiz Carlos Vitorino - - ROSANGELA DE CASSIA RIBEIRO RODRIGUES - - KARLA MARIANA RIBEIRO RODRIGUES e outros - Romildo Lacerda de Souza - Vistos. Última decisão às fls. 9245/9246, a qual suspendera o andamento do feito por 90 dias, até o julgamento do ARes n. 2.629623-SP. 1. Andamentos processuais Fls. 9251/9254: o Síndico rememora que o TJSP chancelou a decisão deste Juízo de extinguir a presente sem QGC, em caráter excepcional, na medida em que os valores arrecadados foram drenados a título de restituição das contribuições previdenciárias ao INSS, não havendo valores sequer para os encargos da massa, menos ainda para pagamento de trabalhistas. No entanto, o STJ determinou nova apreciação pelo TJSP, que acolheu embargos de declaração do Ministério Público, e, com isso, determinou remessa dos autos a esse Juízo para consolidação do QGC. Contra essa nova decisão foi interposto REsp e depois AREsp, o qual ainda resta pendente. Diante da informação de que o AResp não foi julgado, aguarde-se por mais 120 dias, com suspensão do feito. Caso haja julgamento em prazo anterior, noticiar nos autos. 2. Pedidos de pagamentos por credores Fls. 9256/9257, 9263, 9344/9345: credores informam seus créditos e dados bancários, para pagamentos. Os credores parecem ignorar incessantes esclarecimentos do Síndico e andamento processual do feito. Não há, por ora, qualquer perspectiva de pagamentos. De toda sorte, ciência ao Síndico, sem necessária manifestação, mas tão somente para fins de controle caso um QGC deva ser elaborado, a depender da solução final do recurso. Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), IVONE CRISTINA DA SILVA VILLAS BOAS (OAB 183400/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), LUCIMARA AMANCIO PEREIRA PAULINO (OAB 187820/SP), ANDRÉ DE OLIVEIRA PAGANINI (OAB 187947/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), SIRLEI APARECIDA GRAMARI (OAB 189431/SP), SAMARA DE FATIMA AGUILAR LOPES DE ALMEIDA (OAB 190499/SP), ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS (OAB 192046/SP), FLÁVIO HENRIQUE DE MAGALHÃES PAULINO (OAB 192264/SP), SUSAN CARLA COSTA (OAB 193837/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), MARIA LUIZA WEEGE (OAB 170488/SP), EWERTON HERRERA IANHES (OAB 160289/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO (OAB 167210/SP), JOSÉ LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 168468/SP), REINALDO ARTAVE (OAB 177366/SP), EVANDRO LUIS GREGOLIN (OAB 171152/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), RENEE CAMARGO RIBEIRO (OAB 174820/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP), FRANCISCO CARLOS 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