Luiz Guilherme Da Matta Manhães

Processos do Advogado

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2. Processo 01006752820235010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11a0a26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por MILENA BARRETO LIMA em face de PETROPUMP SERVICOS LTDA – ME e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR as rés, a 1ª de forma principal e a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - saldo de salário (março/2022 e 26 dias de abril/2022); aviso prévio indenizado (36 dias, projetado até 1º/06/2022); 13º salário proporcional (5/12); férias vencidas + 1/3 (2021/2022); férias proporcionais + 1/3 (10/12); - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT. CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária. Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT. Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Custas pela parte demandada no importe de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT). Intimem-se as partes.   RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MILENA BARRETO LIMA
3. Processo 08080813920258190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0808081-39.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHAES, CAROLINA REGINA DA SILVA RÉU: EBAZAR.COM.BR. LTDA 1 - Determino a data de 30/09/2025 paraleitura de sentença, nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023. Advirta-se que, caso o projeto de sentença seja disponibilizado em data anterior, o termo inicial para eventual interposição de recurso será o da publicação. Dê-se ciência. 2 - Após, remetam-se os autos à juíza leiga para elaboração de projeto de sentença. MACAÉ, 1 de agosto de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
4. Processo 00112858620255150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0011285-86.2025.5.15.0093 AUTOR: MONIQUE FARIA GUEDES SANTOS RÉU: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para comparecer à audiência Inicial por videoconferência, que se realizará no dia 23/10/2025 14:30.  A audiência será TELE PRESENCIAL, uma vez que o processo tramita no Juízo 100% Digital. As partes deverão observar as seguintes orientações: As partes e advogados devem ingressar na sala virtual com vídeo e áudio habilitados e funcionando, e em local silencioso, havendo tolerância de até 5 minutos, para que todos estejam aptos a participar da sessão. Advogados e partes deverão acessar a sala virtual através do link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81469918489?pwd=NmNHNVdhSERvZHorOXRIdmJCWU5MQT09 ID da reunião: 814 6991 8489 Senha: 059291 Todos os participantes da audiência devem permanecer com o vídeo ligado durante todo o ato. Cada testemunha deve acessar a sala virtual de um dispositivo próprio, não sendo permitido o compartilhamento do dispositivo eletrônico com qualquer outro participante da audiência. Para evitar atrasos e em prestígio à celeridade, recomenda-se que as senhoras advogadas e senhores advogados verifiquem se as partes e testemunhas conseguem utilizar a plataforma Zoom, se têm boa qualidade de sinal de internet e se podem contar com a ajuda de pessoa habilitada em caso de dificuldades, especialmente quando o acesso se der com dispositivos móveis. Havendo dificuldade, recomenda-se que a participação se dê através dos equipamentos disponíveis na sala de audiências da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, ainda que o trâmite seja no Juízo 100% Digital. As partes, advogados e testemunhas que participarem por meio de telefone celular deverão, assim que entrarem na sala virtual, clicar sobre a mensagem “Dados de rede Wi-Fi ou móvel”, para habilitar o áudio do dispositivo. Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE FARIA GUEDES SANTOS
5. Processo 00112858620255150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0011285-86.2025.5.15.0093 AUTOR: MONIQUE FARIA GUEDES SANTOS RÉU: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) Destinatário: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CAMPINAS LTDA. VIA E-MAIL / VIA DEJT / VIA SISTEMA   CITAÇÃO   Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência Inicial por videoconferência que se realizará no dia 23/10/2025 14:30.  Link da audiência:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81469918489?pwd=NmNHNVdhSERvZHorOXRIdmJCWU5MQT09 ID da reunião: 814 6991 8489 Senha: 059291 A audiência será TELEPRESENCIAL, uma vez que o processo tramita no Juízo 100% Digital. Nos termos do art. 3˚, §1º da Resolução nº 345/2020, do CNJ, com redação conferida pela Resolução nº 378/2021, fica a reclamada igualmente notificada para, em até cinco dias úteis contados do recebimento desta notificação, apresentar eventual oposição à tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. As partes e advogados que participarem por meio de telefone celular deverão, assim que entrarem na sala virtual, clicar sobre a mensagem “Dados de rede Wi-Fi ou móvel”, para habilitar o áudio do dispositivo. Todos os participantes da audiência devem ingressar na sala virtual com vídeo e áudio habilitados e permanecer com o vídeo ligado durante todo o ato.  Pela presente V. Sa fica ciente do ajuizamento da presente ação, notificado(a) para comparecer à audiência supra e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V. Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei.  Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. A conciliação é uma forma de resolver melhor e mais rapidamente o conflito. Se houver essa disposição venha ao Centro Integrado de conciliação do 1º Grau, localizado na Cobertura do Fórum Trabalhista de Campinas ou entre em contato pelo telefone 3232-7997 (ramal 1997) ou pelo e-mail cejusc.campinas@trt15.jus.br. Temos várias modalidades para intermediar a solução do seu conflito. Intimado(s) / Citado(s) - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CAMPINAS LTDA.
6. Processo 08056370420238190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AUTOS N. 0805637-04.2023.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: INEZ CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1- CONSIDERANDO que a Fazenda Pública concordoucom o valor indicado pelo exequente, conforme petiçãode ID 190129457,HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 175889684/175889687. 2- ID 190815336: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais, com base no disposto no art. 22, §4º da Lei n. 8.906/94. 3- Certificado o trânsito em julgado desta decisão: Ao cartório para que elabore a prévia do precatório.Ato contínuo, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, paraque sobre ela se manifestem, no prazo de 10dias. 4 - Em seguida, não havendo objeção, a) Expeça-se ofício de requisição de precatório do valor principal, com anotação de que se trata de verba alimentar, observando o valor devido ao patrono do exequente a título de honorários contratuais, ante a documentação acostada (ID 190815337). Requisite-se o pagamento, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o instrumento precatório. b) Requisite-se o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, através de RPV, com anotação de que se trata de verba alimentar (STF - RE 470.407/DF), mediante intimação da autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, a ser efetuado por depósito em conta judicial, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, conforme art. 535, §3º inciso II do CPC. 4 - Considerando que o pagamento de verba remuneratória (montante principal e honorários advocatícios) encontra-se sujeito ao recolhimento de imposto de renda, posto que configura acréscimo patrimonial,ao Cartório para anotar a sua incidência no presente caso. 5 - Ao Exequente para que indique nos autos ou junte os seguintes documentos, a fim de instruir o precatório, nos termos do art. 2º, Ato Normativo TJ n. 06/2023: I - cópiado documento de identificação oficial e válido do beneficiário do precatório; II - cópiado comprovante de residência do beneficiário ou da sede (se pessoa jurídica); e III - os dados bancários do credor beneficiário do precatório, para fins de pagamento. Esclareço que cada documento deve ser juntado em anexo individual para fins de instrução de cada campo dos anexos do precatório, sem que nenhum permaneça em branco, evitando-se, assim, a devolução do ofício. Macaé,7 de julho de 2025
7. Processo 50033040420204025116
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003304-04.2020.4.02.5116/RJ RELATOR : DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA EXEQUENTE : VERA LUCIA DA PIEDADE DAS CHAGAS ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHAES (OAB RJ222449) ADVOGADO(A) : FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO (OAB RJ154596) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
8. Processo 08082067520238190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0808206-75.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARLENE ROMULO CUNHA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE 1 – Considerando-se que o TJRJ admitiu o IRDR nº 0091492-68.2023.8.19.0000, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento definitivo do Incidente. 2 – Aguarde-se no arquivo, sem baixa. MACAÉ, 25 de julho de 2025. SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular