Diana Jourdan Sequerra

Processos do Advogado

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2. Processo 01008971720245010301
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 558f3f7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. CONVERTO o JULGAMENTO em DILIGÊNCIA pelos fundamentos a seguir. No Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral das seguintes questões constitucionais suscitadas: "I) competência da Justiça do Trabalho para julgamento das causas em que se discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; II) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e III) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante". A referida Repercussão Geral gerou o TEMA 1389: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade". Em seguida, o Sr. Ministro Relator Gilmar Mendes determinou: "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Registro que o Tema 1389 também envolve os casos em que há questionamento da licitude da contratação civil de cooperativa. Verifico que o presente processo trata das questões constitucionais referentes ao Tema 1389 de Repercussão Geral do STF, razão pela qual determino: A) INTIMEM-SE as partes para ciência. B) Ao mesmo tempo, independentemente da manifestação das partes, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o presente processo até julgamento definitivo do recurso extraordinário nº 1.532.603, referente ao Tema 1389 de Repercussão Geral do STF. Para tanto, registre-se o seguinte movimento processual de sobrestamento: "Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265) – Tema de repercussão geral nº 1389". C) Depois do julgamento definitivo do recurso extraordinário referente ao Tema 1389 de Repercussão Geral do STF, VOLTEM CONCLUSOS para SENTENÇA. Daniel PETROPOLIS/RJ, 23 de julho de 2025. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LITOGRAFICA TIN-PLATE LTDA - CGA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - LITOGRAFICA EDM LTDA - ESTAMPARIA ESPERANCA LTDA
3. Processo 11096075320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109607-53.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.Q.T. - - S.G.G.T. - R.D.S.L.H.V.L. - - S.C.S.S. - - H.S.S.C.S. - Vistos. Diante das impugnações apresentadas às fl.5877/5884 e 5881/5883, intime-se o perito, via correio eletrônico, para que se manifeste a respeito em até 15 dias. Int. - ADV: DIANA JOURDAN SEQUERRA (OAB 225832/RJ), DIANA JOURDAN SEQUERRA (OAB 225832/RJ), RENATA RANGEL IBIAPINA OLIVEIRA (OAB 227811/RJ), RENATA RANGEL IBIAPINA OLIVEIRA (OAB 227811/RJ), MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
4. Processo 21225230920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122523-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: S. A. C. de S. S. - Agravado: J. Q. da T. e outro - Adolescente: R. D. O. S. L. - U. V. L. - Adolescente: H. S. S. e C. de S. LTDA - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PERITA E DETERMINOU O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS. RECURSO DA RÉ. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. VÍCIO NA DECISÃO RECORRIDA NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA PERITA NÃO CONSTATADA. AUTOS ORIGINÁRIOS QUE TÊM POR OBJETO ÓBITO MULTIFATORIAL. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE INDICA FALECIMENTO POR “ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL HEMORRÁGICO, COVID-19 E PNEUMONIA VIRAL”. PERTINÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL COM ESPECIALIDADE EM PNEUMOLOGIA. EXPERT QUE, ADEMAIS, CONSIDEROU-SE APTA À PROVA TÉCNICA. EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA QUE PODERÁ SER VENTILADA OPORTUNAMENTE. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 48860). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Diana Jourdan Sequerra (OAB: 225832/RJ) - Renata Rangel Ibiapina Oliveira (OAB: 227811/RJ) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Mauricio Cristovam de Oliveira Junior (OAB: 377714/SP) - 4º andar
5. Processo 03020672220218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da informação da perita de que os autores compareceram na perícia, venha o laudo em 30 dias. P.I.
6. Processo 11096075320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109607-53.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.Q.T. - - S.G.G.T. - R.D.S.L.H.V.L. - - S.C.S.S. - - H.S.S.C.S. - Vistos. 1)Fica a senhora perita ciente, desde já, de que seus honorários somente serão liberados após a prestação de eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes e/ou a consequente homologação judicial do trabalho, consoante o art. 465, § 4º, parte final, do CPC. 2)Manifestem-se as partes, em 15 dias, acerca do laudo pericial apresentado às fl.5832/5858. Intime-se. - ADV: MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP), RENATA RANGEL IBIAPINA OLIVEIRA (OAB 227811/RJ), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), DIANA JOURDAN SEQUERRA (OAB 225832/RJ), DIANA JOURDAN SEQUERRA (OAB 225832/RJ), RENATA RANGEL IBIAPINA OLIVEIRA (OAB 227811/RJ)
7. Processo 11096075320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109607-53.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.Q.T. - - S.G.G.T. - R.D.S.L.H.V.L. - - S.C.S.S. - - H.S.S.C.S. - Vistos. 1)Fl.5816: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da requerida Sul América no valor de R$10.000,00, referente aos valores depositados às fl.5800/5801 e excesso. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo (o formulário MLE apresentado à fl.5817 diz respeito ao modelo antigo), que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. 2)No mais, aguarde-se manifestação do perito já intimado (fl.5803). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA RANGEL IBIAPINA OLIVEIRA (OAB 227811/RJ), DIANA JOURDAN SEQUERRA (OAB 225832/RJ), DIANA JOURDAN SEQUERRA (OAB 225832/RJ), MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RENATA RANGEL IBIAPINA OLIVEIRA (OAB 227811/RJ)
8. Processo 11096075320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109607-53.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.Q.T. - - S.G.G.T. - R.D.S.L.H.V.L. - - S.C.S.S. - - H.S.S.C.S. - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: DIANA JOURDAN SEQUERRA (OAB 225832/RJ), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP), RENATA RANGEL IBIAPINA OLIVEIRA (OAB 227811/RJ), DIANA JOURDAN SEQUERRA (OAB 225832/RJ), RENATA RANGEL IBIAPINA OLIVEIRA (OAB 227811/RJ)