Aline Pacheco Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 08010177520248190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATOS ORDINATÓRIOS "Digam as partes em provas, no prazo de 15(quinze) dias, justificando, de forma circunstanciada, a pertinência da produção de cada modalidade requerida ao julgamento da lide, sob pena de indeferimento ." Marilourdes Neves Cotia Menezes -AJJ-01/25265
3. Processo 01000877920255010342
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bec840d proferida nos autos. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Nos termos da certidão de ID 6e7995f, evidenciam-se presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento do recurso. Presentes, ainda, os pressupostos intrínsecos para o prosseguimento do recurso: cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado), legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada) e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer). Nesses termos, admite(m)-se o(s) recurso(s) interposto(s). Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo ofertar contrarrazões, no prazo e forma legais. Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e. TRT, com as cautelas de praxe. VOLTA REDONDA/RJ, 28 de julho de 2025. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
4. Processo 01013093920255010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1684b6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. Custas no valor de R$ 44,26, pelos executados. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, juntem-se cópias da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se.   RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORAL PRIME CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
5. Processo 01013093920255010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1684b6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. Custas no valor de R$ 44,26, pelos executados. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, juntem-se cópias da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se.   RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILENA DE PAULA BITTENCOURT
6. Processo 08209721220248190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Sentença 202869213: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, CPC, para RESCINDIR o contrato objeto da presente demanda formalizado em nome e no CPF da (...)
7. Processo 50042837520254025120
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004283-75.2025.4.02.5120/RJ RELATOR : RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES AUTOR : BRUNO SANTIAGO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ALINE PACHECO MARQUES DE SOUZA (OAB RJ227539) ADVOGADO(A) : TATIANE NUNES DE CARVALHO (OAB RJ213080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 22/07/2025 - LAUDO PERICIAL
8. Processo 50072840520244025120
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007284-05.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : ALVEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALINE PACHECO MARQUES DE SOUZA (OAB RJ227539) ADVOGADO(A) : TATIANE NUNES DE CARVALHO (OAB RJ213080) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ALVEMAR DE OLIVEIRA , devidamente qualificado na inicial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com o pagamento dos atrasados desde a DER, 29/07/2024 - NB 223.768.328-4. Aduz a parte autora que a autarquia ré não procedeu à contagem dos seguintes períodos: Vínculo 1 - Período de 01/03/1979 a 31/05/1980, laborado como cobrador na Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. Vínculo 2 - Período de 15/02/2002 a 03/07/2002, laborado como motorista naTratak 1 – Comercial, Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. Vínculo 3 - Período de 13/11/2017 a 07/08/2019, laborado como ajudante de caldeira na M. M. F. Mariano Ltda. DECIDO. No que diz respeito ao vínculo com a empresa Viação Nossa Senhora da Penha Ltd a, a data de início do vínculo é anterior à data de expedição da CTPS (24/01/1980) e os documentos apresentados no processo não são suficientes para firmar um juízo de certeza, carecendo de mais elementos probatórios para o devido reconhecimento para fins previdenciários. Sendo assim, INTIME-SE o demandante para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos novos documentos que comprovem o referido vínculo empregatício. No que diz respeito ao vínculo com a empresa Tratak 1 – Comercial, Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltd a, o INSS já considerou o vínculo no CNIS, não havendo assim interesse processual por parte do autor. No que diz respeito ao vínculo com a empresa M. M. F. Mariano Ltda , não foi possível o reconhecimento para fins previdenciários, embora tenha sido reconhecido para fins trabalhistas. Verifica-se que tal vínculo foi anotado na CTPS por determinação judicial nos autos reclamação trabalhista nº 0101262-81.2019.5.01.0225 ( evento 1, DOC13 ). Na presente demanda e no processo administrativo junto ao INSS não foram juntados quaisquer documentos relativos à reclamatória trabalhista para fins de comprovação do vínculo de emprego . Sendo assim, INTIME-SE o demandante para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos cópia completa da reclamação trabalhista n° 01312-1999-322-01-00-0. Em igual prazo, deverá apresentar, em relação ao vínculo empregatício, início de prova material contemporânea dos fatos adicional, além daquelas já apresentadas, como recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado, ou extratos bancários com a identificação do remetente dos valores . Cumprindo, vista ao INSS por 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença .