Priscila Cristine Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10029161120258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002916-11.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.M.O. - A.B.M. - Vistos. 1) Trata-se de ação de Guarda Unilateral c/c Regulamentação de Convivência, em que a parte autora esclarece que, embora ainda não tenha sido reconhecido formalmente a paternidade do requerido em relação ao menor, L. M., é incontroverso o vínculo biológico entre eles, conforme se comprova pelo laudo de exame de DNA já realizado. Compulsando os autos do Processo 1000530-08.2025.8.26.0132, verifica-se que, foi oportunizado ao requerido, a apresentação de documentos a fim de que seja comprovado que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, contudo, ante a inércia dele, foi indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado. Contudo, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Assim, antes de indeferir o pedido novamente nestes autos, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela parte que postula o benefício; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2) Considerando-se o pedido de regulamentação de visitas provisórias, observando-se, inclusive os termos da contestação apresentada, fixo as visitas provisórias, aos domingos alternados, das 14h00 às 17h00, considerando-se a tenra idade da criança (dn. 27/02/2025 - fl. 23), no domicílio materno, conforme sugerido pela autora - item b, fl. 13, iniciando-se em 20/07/2025. Oportuno observar também que conforme manifestado pela parte autora em réplica (fls. 130, item 15), inexiste qualquer impedimento ao contato do requerido com o filho. 3) Informem as partes as provas que pretendem produzir, apresentando, inclusive, havendo interesse, o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 357, §4º, do CPC), contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão da prova (deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, endereço eletrônico (e-mail), número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), ainda, que beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Informem nos autos, no mesmo prazo de 15 dias, caso ainda não haja esta informação anterior, os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones de contato das partes, advogados e eventuais testemunhas arroladas. Eventual acordo celebrado poderá ser juntado aos autos, com todas as páginas assinadas pelas partes e advogados. Especificadas provas pelas partes, tornem os autos conclusos para averiguação da pertinência da dilação da instrução probatória. Não apresentadas provas, abra-se vista ao Ministério Púbico para manifestação sobre o mérito da demanda. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PRISCILA CRISTINE SILVA DE SOUZA (OAB 227542/RJ), LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP)
3. Processo 00071256320238190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Retiro o feito de pauta, tendo em vista que a data da audiência não constou na pauta e, por esse motivo, as partes não foram intimadas. Redesigno audiência especial para o dia 28/08/2025 às 15:50h. Intimem-se
4. Processo 01291332420228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Ministério Público acerca de id. 427/429.
5. Processo 08316143720238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0831614-37.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARILDA VIANA ROSA RÉU: AUTO POSTO JARDIM OCEANICO DA BARRA LTDA Designo AIJ presencial para o dia 17/09/2025 às 15 horas. Diligencie o cartório para o ato, intimando as partes em tempo oportuno Cumpra-se o art. 455 do CPC. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
6. Processo 10089008220248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008900-82.2024.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriane Gomes Farah - Fernando Gomes Farah - - Eliete Guedes Fernandes - Vistos. Resta a inventariante cumprir as determinações de fls. 79/80, 3, i, e 93, 3, i, ii e iii. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: JULIANA ALVES DA SILVA (OAB 171794/RJ), MARLENE ALVES COELHO DA SILVA (OAB 403477/SP), JOÃO GABRIEL DE MATOS VILELA PINTO (OAB 231075/RJ), PRISCILA CRISTINE SOUZA (OAB 227542/RJ)
7. Processo 00021472020258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002147-20.2025.8.26.0132 (processo principal 1000530-08.2025.8.26.0132) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.M. - A.B.M. - Manifeste-se a parte autora sobre a justificativa de fls. 39/41, bem como, da certidão negativa de fls.71. - ADV: LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP), PRISCILA CRISTINE SILVA DE SOUZA (OAB 227542/RJ)
8. Processo 00037357720218190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que são devidas as custas TOTAIS conforme abaixo: ATOS ESCRIV. - 1102-3 - R$ 3.281,43 DISTRIBUIDORES-REG/B - 1669-0012095-2 - R$ 110,24 20% (FETJ) - 6246-0088009-4 - R$ 22,04 TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 4.922,14 FUNDPERJ - 6898-0004245-5 - R$ 284,43 FUNPERJ - 6898-0000208-9 - R$ 284,43 2%(DISTRIB)L6370/12 - 2701-1 - R$ 2,20 FUNARPEN - 6246-0008111-6 - R$ 203,50 FUNDAC-PGUERJ - 6897-0000047-7 - R$ 32,81 FUNPGALERJ - 6246-0009194-4 - R$ 32,81 FUNPGT - 6898-0005532-8 - R$ 32,81