Leticia Hellen Da Silva Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10779525820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077952-58.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0802886-29.2025.8.19.0075 - 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim) - Reginaldo de Sousa Mariano - Vistos. Fl. 45: o pedido de pesquisa de endereço deve ser feito diretamente ao juízo de origem. Assim, diante do cumprimento do ato deprecado, devolva-se à origem para apreciação. Havendo eventuais novos endereços a serem diligenciados nesta Comarca, esta Carta Precatória pode ser aditada a qualquer tempo pelo Juízo Deprecante, bastando que o aditamento seja enviada para ESTES AUTOS DIGITAIS, por simples petição intermediária, para reativação dos autos. Na hipótese de haver qualquer irregularidade no mandado, cobre-se a regularização/devolução da respectiva Central e, após, devolva-se à Origem. Faculta-se ao advogado a devolução da carta precatória. Para tanto, deverá o advogado encaminhar cópia integral dos autos da carta precatória em formato PDF ao juízo deprecante, noticiando ao juízo deprecante a extinção do processo. Intimem-se. - ADV: LETICIA HELLEN DA SILVA PEREIRA (OAB 227560/RJ)
3. Processo 08545552620248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0854555-26.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIBIA DE SOUZA MORAES FERREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o autor, em síntese, a declaração de inexistência de débito, reparação de danos materiais e morais. Fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, a regularidade da cobrança e o dever de indenizar. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, sua adoção é pautada em 2 requisitos (verossimilhança e hipossuficiência). Por conseguinte, a verossimilhança deve ser compreendida como algo plausível e convincente ao passo de serem analisadas sob as regras da experiência do juiz. A verossimilhança é caracterizada pelo juízo de probabilidade, que resulta da análise dos motivos que lhe são favoráveis e dos que lhe são desfavoráveis. Se os motivos convergentes são inferiores aos divergentes, o juízo de probabilidade cresce; se os motivos divergentes são superiores aos convergentes, a probabilidade diminui. Ainda, a hipossuficiência não se refere simplesmente aquela envolvendo dinheiro, mas sim, quanto ao conhecimento das normas técnicas e à informação. Relaciona-se à vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Não é uma definição meramente econômica, conforme parte da doutrina tentou inicialmente cunhar, relacionando-a ao conceito de necessidade da assistência judiciária gratuita. Trata-se de um conceito jurídico, derivando do desequilíbrio concreto em determinada relação de consumo. Num caso específico, a desigualdade entre o consumidor e o fornecedor é tão manifesta que, aplicadas as regras processuais normais, teria o autor remotas chances de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. As circunstâncias probatórias indicam que a tarefa probatória do consumidor prejudicado é extremamente difícil. Ante os requisitos verificados, defiro a inversão do ônus da prova, reabrindo prazo para requerimento de provas pelo réu. Friso que, havendo transação, ficam as partes dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC. DUQUE DE CAXIAS, 23 de julho de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
4. Processo 08029417720258190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0802941-77.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA DE SOUZA FONTES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Observada a regularidade da distribuição, bem como da documentação juntada com a inicial, aguarde-se a ACIJ PRESENCIAL designada, que será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Cível. Magé, 22 de julho de 2025. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
5. Processo 08029495420258190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0802949-54.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR MARTINS RÉU: RAIA DROGASIL S/A, BRUNA SOUZA DE CARVALHO Observada a regularidade da distribuição, bem como da documentação juntada com a inicial, aguarde-se a ACIJ PRESENCIAL designada, que será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Cível. MAGÉ, 22 de julho de 2025. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
6. Processo 00039987120228190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Certifique o cartório quanto à eventual manifestação do executado, nos termos do art. 523, do CPC. Se positiva a resposta, certifique-se a tempestividade da impugnação. 2) Após, retorne o feito concluso.
7. Processo 52579403620238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5257940-36.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: EMERSON VITOR SILVA AGUIAR CPF: 881.800.266-04 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 DESPACHO Nos termos da decisão retro, os atos expropriatórios serão decididos no processo base de modo que não cabe à parte o pleito nestes autos. Ante o exposto, determino o retorno dos autos à suspensão. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FLAVIA BIRCHAL DE MOURA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 00107167720245030021
   Tribunal: TRT3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010716-77.2024.5.03.0021 AUTOR: FABIANA APARECIDA SILVA MEDEIROS RÉU: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88e38c2 proferido nos autos. Reintime-se o reclamante para, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito.  Fica ressaltado que, na falta de manifestação da parte interessada no prazo estipulado, a execução será suspensa e o autos serão arquivados provisoriamente, para posterior aplicação do artigo 11-A, §2º, da CLT (redação da lei 13 . 467/2017).  BELO HORIZONTE/MG, 22 de julho de 2025. PEDRO MALLET KNEIPP Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA APARECIDA SILVA MEDEIROS