Stefania Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 09630044120248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 225-D, 227-D, 229-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0963004-41.2024.8.19.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: Em segredo de justiça VISTOS ETC...Trata-se de ação de oferecimento de alimentos ajuizada por Em segredo de justiça em face e Em segredo de justiça, em que foi entabulado acordo em sede de mediação. Requerem as partes o deferimento da gratuidade de justiça. Em relação à gratuidade de justiça, defiro-a à parte ré, em vista dos documento de Id. 167040237. Em relação ao autor, considerando os documentos acostados pelo próprio autor na inicial, notadamente os documentos de id. 160552566 e 160554390, verifico que não se enquadra o mesmo na condição de hipossuficiente, eis que possui rendimentos que se apresentam bem superiores à média dos casos trazidos a este Juízo. Fato é que o art. 5º, LXXIV da CRFB determina que a Assistência Judiciária será prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em tela, restou demonstrado que o demandante tem condições de arcar com os gastos do processo. A Assistência Judiciária é Garantia Constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça. Contudo, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que REALMENTE necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes. Por esta razão, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 15 dias. Em relação ao acordo, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de id. 207066482 com fulcro no artigo 487, III, b, do NCPC, que contou com a anuência do Ministério Público em id. 207925464, e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Intime-se o réu para pagamento das custas, no prazo de 15 dias.Não sendo efetuado o pagamento, remetam-se os autos à Central de arquivamento. P.I. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. ANDRE CORTES VIEIRA LOPES Juiz Titular
3. Processo 08064957720238190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806495-77.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE CANELLAS GUIMARAES EXECUTADO: WELLERSON ROCHA JOSE BERNARDINO Mandado de pagamento do valor parcial penhorado, devidamente expedido, conforme index- 197414248. Intime-se. Após, voltem para tentativa de penhora on line na modalidade "teimosinha". RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
4. Processo 08335187120228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0833518-71.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0833518-71.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00629338 AGTE: ROSANA DA SILVA MACHADO LISBOA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO OAB/RJ-077015 ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-201169 ADVOGADO: STEFANIA PIRES OAB/RJ-228499 AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/RJ-214965 ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP-310465 AGDO: CORA PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LAMONICA BOVINO OAB/SP-132527 AGDO: RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI TEXTO: Ao Agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
5. Processo 08132617720228190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0813261-77.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SARAH PEREIRA CORREA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a desistência do perito, nomeio em substituição o Dr. Glauber da Trindade Ribeiro. Intime-se para dizer se aceita o encargo, estando ciente da gratuidade concedida a autora e as respostas da ré no index 158497731. RIO DE JANEIRO, 20 de julho de 2025. AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
6. Processo 08203323920228190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0820332-39.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE LUZIA LIMA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ÍNDICE 172687852- ÀS PARTES. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. SIMONE FERREIRA DA SILVA
7. Processo 08169536920228190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0816953-69.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DA CONCEICAO PORTELA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Considerando a juntada de fls. 259. Oficie-se a E. Turma Recursal para que informe se houve o julgamento do Mandado de Segurança. DUQUE DE CAXIAS, 17 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
8. Processo 08368712520238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo: 0836871-25.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALTENIA SANTOS DA SILVA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Cumpra-se venerável acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 17 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO