Giovanna Daudt Rubinstein Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 00189386420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica o Assitente de Acusação intimado a apresentar suas alegações finais no prazo legal.
3. Processo 00516582120248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   I - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em primeiro lugar, certifique-se a tempestividade dos embargos de id. 826. Após, dê-se vista ao embargado. Com a manifestação do embargado, ou o decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. II - DO REQUERIMENTO DO SAF Sem prejuízo do disposto acima, passo a analisar o requerimento de id. 841, com vistas aos princípios da celeridade procesual e da eficiência. O SAF, em id. 841, requereu que este juízo determinasse a participação da genitora no Projeto Convivência Familiar: Medidas sob Medida. Ocorre que, como bem salientado pelo Parquet, a participação obrigatória no grupo reflexivo apenas pode ser imposta ao SAF, com esteio no art. 20, VIII, da lei 14.344/2022. Apesar de ser recomendável a participação de todos os integantes do núcleo familiar no referido projeto, não há qualquer respaldo legal para que este juízo obrigue a genitora para tal, pelo que INDEFIRO o requerimento da defesa do SAF. III - DOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS Ato contínuo, tendo em vista manifestação ministerial de id. 857, também DETERMINO: 1) INTIMEM-SE os Advogados da genitora, por publicação, para informarem, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço e número de telefone atualizados de sua cliente. 2) INTIME-SE o SAF para informar se foi cumprida a ordem de início das visitas assistidas no dia 13/07/2025, conforme determinado em decisão de id. 817.
4. Processo 08014685520238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Abra-se vista ao assistente de acusação para apresentação de Alegações Finais no prazo legal. Após, à defesa com a mesma finalidade.
5. Processo 01457404420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ids. 279 e 282: Ao MP.
6. Processo 00323471020258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao MP, para que se manifeste nestes autos e também nos principais.
7. Processo 08859067720248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que regularmente intimado por publicação no DJEN em 30/06/2025. O Querelante não se manifestou até a presente data.
8. Processo 50688828020254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5068882-80.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : RENATO BRUZZI E SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES (OAB RJ230971) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF). Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se o impetrante para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação. Deverá o impetrante, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar o seu endereço eletrônico; b) especificar a autoridade responsável pelo ato reputado coator; c) apresentar documento de identificação com foto; d) acostar aos autos comprovante de residência atualizado; e) comprovar a alegada insuficiência de recursos a fim de obter o benefício da gratuidade de justiça. Ressalto que tal comprovação poderá ser feita, se pessoa natural, por simples declaração firmada (art.99,§ 3º, CPC/2015); f) se manifestar sobre a necessidade de dilação probatória; Devidamente cumprida a emenda, voltem conclusos.