Milena Pavao Mota

Processos do Advogado

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2. Processo 08001092120258190027
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED. FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 Ato Ordinatório Processo: 0800109-21.2025.8.19.0027 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça REPRESENTANTE LEGAL: Em segredo de justiça Certifico: 1. Foi designada audiência de conciliaçãona data de 20/08/2025 14:30; 2. Link para participação remota via Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a016f8e00836f460b978a550ea8e1537b%40thread.tacv2/1747328534402?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22332e12bf-816d-4dc0-ab84-3d66b7f20d0b%22%7d LAJE DO MURIAÉ, 24 de julho de 2025. MARCELO MAGALHAES VIANA - 01/33665
3. Processo 10051009620214013821
   Tribunal: TRF6 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 1005100-96.2021.4.01.3821/MG RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE : JOSE ROBERTO GONCALVES ADVOGADO(A) : MILENA PAVAO MOTA (OAB RJ231411) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 17 de julho de 2025.
4. Processo 50016346420258130249
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP: 36855-000 PROCESSO Nº: 5001634-64.2025.8.13.0249 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cirurgia] AUTOR: MAYARA MARTINS DOS SANTOS CPF: 130.966.816-78 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de decisão judicial com pedido de bloqueio/sequestro de valores para realização do procedimento cirúrgico e execução de multa cominatória, envolvendo as partes já qualificadas nos autos. Contudo, o pedido não merece prosperar, pelos seguintes fundamentos: O requerimento de cumprimento provisório foi apresentado de forma autônoma, em apartado, quando ainda não há sentença proferida nos autos da ação principal, o que inviabiliza o processamento desta execução de forma destacada. Trata-se de decisão concessiva de tutela proferida no bojo de recurso, motivo pelo qual, eventual cumprimento deve ser requerido nos próprios autos principais, nos termos da lei e da sistemática processual vigente, que não admite execução destacada de tutela provisória em sede recursal, sem sentença transitada em julgado ou sem estabilização da medida. Por fim, verifica-se a inadequação da via eleita, uma vez que a pretensão da parte exequente deveria ter sido veiculada no processo originário, não sendo cabível o ajuizamento autônomo de cumprimento de decisão provisória nesses moldes. Diante do exposto, dada a inadequação da via eleita, com fulcro nos artigos 485, I, e 924, I, ambos do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a execução. Sem condenação em custas e honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte adversa. Transitado em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se. Eugenópolis, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Eugenópolis
5. Processo 50009917720238130249
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.M., representado(a)(s) p/ mãe, D.R.M.; DELIANE RODRIGUES MACHADO; N.R.M., representado(a)(s) p/ mãe, D.R.M.; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 10/07/2025 Adv - LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUIS HENRIQUE PORTELA TARGINO, MILENA PAVAO MOTA, MILENA PAVAO MOTA, MILENA PAVAO MOTA.
6. Processo 50009917720238130249
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.M., representado(a)(s) p/ mãe, D.R.M.; DELIANE RODRIGUES MACHADO; N.R.M., representado(a)(s) p/ mãe, D.R.M.; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes DELIANE RODRIGUES MACHADO Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 10/07/2025 Adv - LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUIS HENRIQUE PORTELA TARGINO, MILENA PAVAO MOTA, MILENA PAVAO MOTA, MILENA PAVAO MOTA.
7. Processo 50009917720238130249
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.M., representado(a)(s) p/ mãe, D.R.M.; DELIANE RODRIGUES MACHADO; N.R.M., representado(a)(s) p/ mãe, D.R.M.; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 10/07/2025 Adv - LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUIS HENRIQUE PORTELA TARGINO, MILENA PAVAO MOTA, MILENA PAVAO MOTA, MILENA PAVAO MOTA.
8. Processo 50009917720238130249
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.M., representado(a)(s) p/ mãe, D.R.M.; DELIANE RODRIGUES MACHADO; N.R.M., representado(a)(s) p/ mãe, D.R.M.; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUIS HENRIQUE PORTELA TARGINO, MILENA PAVAO MOTA, MILENA PAVAO MOTA, MILENA PAVAO MOTA.