Paula Castanheira Fumian

Processos do Advogado

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2. Processo 00988955420248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 0098895-54.2024.8.19.0000 Assunto: Pedido de Liminar / Mandado de Segurança / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0098895-54.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00578637 RECTE: CARMEN LUCIA MORAES ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA OAB/RJ-181057 ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA OAB/RJ-221823 ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES OAB/RJ-233121 ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN OAB/RJ-231510 RECORRIDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DESPACHO: RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL Processo nº 0098895-54.2024.8.19.0000 DESPACHO Encaminhem-se os presentes autos ao Superior Tribunal de justiça, na forma do artigo 105, II, alínea "b", da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. Des. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - E-mail: 3avpgabinete@tjrj.jus.br
3. Processo 00978224720248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 0097822-47.2024.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0097822-47.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00578626 RECTE: MINERVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECTE: MARIA SEBASTINA TEIXEIRA RECTE: LUCIANA PACHECO MARQUES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA OAB/RJ-221823 ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES OAB/RJ-233121 ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA OAB/RJ-181057 ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN OAB/RJ-231510 RECORRIDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 1º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DESPACHO: RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL Processo nº 0097822-47.2024.8.19.0000 DESPACHO Encaminhem-se os presentes autos ao Superior Tribunal de justiça, na forma do artigo 105, II, alínea "b", da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. Des. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - E-mail: 3avpgabinete@tjrj.jus.br
4. Processo 00013215720228190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição 500: Conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos, já respondidos nos termos da petição 517. No mérito, nego-lhes provimento por não haver qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Eventual discussão sobre o acerto ou não da decisão (e fixação dos honorários de sucumbência) deve ser apresentada pela via recursal adequada. Pelo cotejo entre a decisão atacada e o teor dos embargos, verifica-se que a parte embargante fez uso desta via processual com o simples intuito protelatório. Ficou flagrante a intenção de rediscutir o mérito da causa sem a interposição do apelo pertinente, com as vantagens da dispensa de recolhimento de despesas processuais e, não atendida a pretensão infringente, que seria o desdobramento técnico normal da apreciação do recurso protelatório, a renovação do prazo recursal, ampliando o prazo para a elaboração do recurso. Nesse contexto, imperiosa a aplicação da sanção prevista pelo art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, pelo que fixo a multa na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. Petição 506: Conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por não haver qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Eventual discussão sobre o acerto ou não da decisão (e fixação da condenação a título de sucumbência) deve ser apresentada pela via recursal adequada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5. Processo 00439216720248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0043921-67.2024.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00483864 EXEQUENTE: CARMEM LUCIA GOMES SCHUAB ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN OAB/RJ-231510 ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA OAB/RJ-181057 ADVOGADO: JÚNIA BARELI FÉRES OAB/RJ-249858 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Cumprimento de Sentença nº: 0043921-67.2024.8.19.0000 Ref. Mandado de Segurança nº: 0021549-38.1998.8.19.0000 Autor: Carmem Lucia Gomes Schuab Réu: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO O acesso à Justiça deve ser amplo, garantindo-se aos menos favorecidos economicamente a prestação da efetiva tutela jurisdicional (art.5º, LXXIV, da CRFB). E, nesse contexto, a hipossuficiência é premissa necessária à concessão do benefício da gratuidade, bastando, a princípio, que seja declarada pela parte, considerando que, de acordo com o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos feita pela pessoa natural. De outro vulto, nos termos do artigo 17, inciso X, da Lei Estadual nº 3.350/1999, serão isentos do pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária os maiores de 60 anos, que aufiram rendimentos mensais de até 10 salários-mínimos, o que é o caso dos autos. Neste desiderato, defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Arquive-se. Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: gb1vp@tjrj.jus.br
6. Processo 00038479220218190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0003847-92.2021.8.19.0026 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Ação: 0003847-92.2021.8.19.0026 Protocolo: 3204/2025.00440496 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS ROSA REZENDE ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL OAB/RJ-171936 ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA OAB/RJ-221823 ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN OAB/RJ-231510 ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES OAB/RJ-233121 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA DESPACHO: Intime-se a parte embargada, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos.
7. Processo 00002042620218190027
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000204-26.2021.8.19.0027 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: LAJE DO MURIAE VARA UNICA Ação: 0000204-26.2021.8.19.0027 Protocolo: 3204/2024.01019940 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DIVA SIQUEIRA DA SILVA DEFENSOR ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA OAB/RJ-221823 ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL OAB/RJ-171936 ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN OAB/RJ-231510 ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES OAB/RJ-233121 Relator: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Inexistência de vícios na decisão embargada, que autorizem a interposição desta irresignação. Mero inconformismo com o teor do Acórdão. EMBARGOS REJEITADOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
8. Processo 01064672920228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o V. Acórdão .