Vinicius Garcia Pellini

Processos do Advogado

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2. Processo 01004948220255010343
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 054c655 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência às partes, com urgência, da petição do perito, que designa dia e hora para o início dos trabalhos, bem como dos documentos indispensáveis à realização da perícia. VOLTA REDONDA/RJ, 30 de julho de 2025. THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE
3. Processo 01004948220255010343
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 054c655 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência às partes, com urgência, da petição do perito, que designa dia e hora para o início dos trabalhos, bem como dos documentos indispensáveis à realização da perícia. VOLTA REDONDA/RJ, 30 de julho de 2025. THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA
4. Processo 01007322320235010521
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee82781 proferida nos autos. ROT 0100732-23.2023.5.01.0521 - 10ª Turma Recorrente:   1. ISADORA APARECIDA DE FREITAS PAULO PROTA Recorrido:   MELO E BORGES LOGISTICA LTDA Recorrido:   TACHI-S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA   RECURSO DE: ISADORA APARECIDA DE FREITAS PAULO PROTA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/02/2025 - Id 0d96fee; recurso apresentado em 28/02/2025 - Id 7756cfb). Representação processual regular (Id 3b1fbe1). Preparo dispensado (Id 8b6e420).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / CONTRATO INTERMITENTE Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV e LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso. Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos I e III do artigo 3º; caput do artigo 5º; incisos XXXV e LXXIV do artigo 5º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) caput do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à tese fixada pelo E. STF no julgamento da ADI 5766. Registra-se que no julgamento da ADI 5766/DF, como vem entendendo o próprio C. TST, o E. STF declarou inconstitucional apenas parte do artigo 791-A, § 4º da CLT, decidindo manter a parte final, conforme o seguinte precedente: "remanescendo a possibilidade de condenação do beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência, com suspensão da exigibilidade do crédito, que poderá ser executado se, no período de dois anos, provar-se o afastamento da hipossuficiência econômica" (RR-904-90.2019.5.13.0026, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 12/08/2022). Nesse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C. TST, bem como do E. STF, não há falar nas violações apontadas ou em dissenso jurisprudencial.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ISADORA APARECIDA DE FREITAS PAULO PROTA
5. Processo 01004094720255010521
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7afdad proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos e etc. Inicialmente, em relação à proposta de honorários periciais formulada pelo Expert (id 6c16f3f), defiro a fixação do valor proposto apenas para o caso em que for sucumbente a parte a quem não for concedido os benefícios da justiça gratuita. Por meio deste, ficam intimadas as partes para ciência do teor da petição de id 6c16f3f, apresentada pelo perito, onde constam data e local da perícia (dia 21.08.2025, às 08hs), bem como providenciar os documentos/informações solicitados, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 400 do CPC. Providencie a Secretaria a intimação PESSOAL as partes por eCarta. Cumpre advertir, ainda, que a notificação dos respectivos assistentes técnicos é de responsabilidade da parte que os indicou. O não comparecimento imotivado do AUTOR à pericia, importará em perda da prova pericial. Deverá a secretaria ainda intimar a perita Christiane Dauzacker, conforme determinado em despacho de id 6285f8b Por economia e celeridade processual, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).  RESENDE/RJ, 29 de julho de 2025. VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. - INOVARE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
6. Processo 01004094720255010521
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7afdad proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos e etc. Inicialmente, em relação à proposta de honorários periciais formulada pelo Expert (id 6c16f3f), defiro a fixação do valor proposto apenas para o caso em que for sucumbente a parte a quem não for concedido os benefícios da justiça gratuita. Por meio deste, ficam intimadas as partes para ciência do teor da petição de id 6c16f3f, apresentada pelo perito, onde constam data e local da perícia (dia 21.08.2025, às 08hs), bem como providenciar os documentos/informações solicitados, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 400 do CPC. Providencie a Secretaria a intimação PESSOAL as partes por eCarta. Cumpre advertir, ainda, que a notificação dos respectivos assistentes técnicos é de responsabilidade da parte que os indicou. O não comparecimento imotivado do AUTOR à pericia, importará em perda da prova pericial. Deverá a secretaria ainda intimar a perita Christiane Dauzacker, conforme determinado em despacho de id 6285f8b Por economia e celeridade processual, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).  RESENDE/RJ, 29 de julho de 2025. VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAURI BATISTA DE SOUZA
7. Processo 10021728020245020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002172-80.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: EDVALDO MENDES DA SILVA RECLAMADO: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA Destinatário: EDVALDO MENDES DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) sobre os esclarecimentos periciais apresentados.   GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2025. MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO MENDES DA SILVA
8. Processo 10021728020245020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002172-80.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: EDVALDO MENDES DA SILVA RECLAMADO: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA Destinatário: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) sobre os esclarecimentos periciais apresentados.   GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2025. MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA