Ingrid Kelly Moreira De Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 01008777320255010080
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fca185 proferida nos autos. DECISÃO O Ato Conjunto nº 15/2021 deste Regional implementou o Juízo 100% Digital a partir de 30/11/2021. Conforme lá previsto, a opção poderá ser exercida pelo autor na petição inicial, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos no Ato, cabendo à ré, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se contrariamente. Assim, considerando que não cumpridas as determinações constantes do art. 6º do referido Ato, indefiro a tramitação pelo Juízo 100% digital, ficando alterado, nesta data, junto ao sistema.     Trata-se de reclamação trabalhista na qual a parte autora sustenta que foi contratado em janeiro de 2025 para exercer a função de montador de móveis. Diz que durante a vigência do contrato, a reclamada deixou de efetuar os depósitos mensais de FGTS, situação que o autor tentou resolver administrativamente, sem sucesso. Diante do descumprimento contratual, sentindo-se constrangido e desamparado, pediu demissão em junho de 2025. Alega, porém, que a conduta da empresa configura falta grave, nos termos do art. 483, alínea “d” da CLT, por não cumprir obrigações essenciais do contrato de trabalho, especialmente quanto ao FGTS. Assim, requer o reconhecimento da rescisão indireta, com o pagamento das verbas rescisórias devidas como se dispensado sem justa causa, além de indenização por danos morais. Em sede de tutela antecipada, requer a imediata declaração de conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, liberação dos depósitos fundiários e habilitação no seguro desemprego. Portanto, a causa da rescisão contratual é ponto controvertido nos presentes autos. Diante da controvérsia e o caráter irreversível do deferimento da antecipação da tutela requerida, aguarde-se a apreciação do mérito da ação. Por ausentes os requisitos de admissibilidade, a saber, a verossimilhança, o perigo da demora e a prova inequívoca, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela requerida. Dê-se ciência às partes. Incluído o feito em pauta UNA, proceda-se à regular citação das partes.  Testemunhas na forma do art. 852-H , § 2º, da CLT.   RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de julho de 2025. BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MENEZES DOS SANTOS
3. Processo 01008777320255010080
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0100877-73.2025.5.01.0080 distribuído para 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300785000000234703350?instancia=1
4. Processo 08067610220258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806761-02.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELLE RODRIGUES DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem. RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
5. Processo 08113108920248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0811310-89.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA CORREIA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada. RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025. LEONARDO VALADAO DA SILVA
6. Processo 08027641120258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802764-11.2025.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0802764-11.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00074495 RECTE: INGRID KELLY MOREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: INGRID KELLY MOREIRA DE QUEIROZ OAB/RJ-234585 RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/1995, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
7. Processo 08019024320258190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0801902-43.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE MARQUES TEIXEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1-Anote-se onde couber a exclusão da advogada da parte ré . 2-Nos termos da Súmula nº 39 do E. TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque ou b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento, indicando a atividade que exerce; em caso de inexistência de vínculo. c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA. RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
8. Processo 08012586820238190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801258-68.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO LOUREIRO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do parágrafo 2º do artigo 364 do Código de Processo Civil. RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar