Camilla Conde De Andrade Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 08099327320258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809932-73.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALTER COSTA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Retifique-se a planilha apresentada, considerando que não incidemhonorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei 9099/95. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
3. Processo 08015681220258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Homologo a desistência requerida no ID199203970. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.
4. Processo 08229007220248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0822900-72.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIA REGINA FREIXO BARRETO DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Anote-se na D.R.A. a inclusão da empresa CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. e CITE-SE no endereço indicado em ID. 207295472, para responder ao pedido de sucessão processual, no prazo de quinze dias. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
5. Processo 08108492620248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Considerando-se a informação de que NÃO se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, conforme resposta em anexo, INTIME-SE a parte exequente para que informe como deseja prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
6. Processo 08423665220248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0842366-52.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDO MIRANDA PEREIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nada requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
7. Processo 08033817420258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO 1) COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR: mandado de pagamento já expedido - 198190619 - Certidão 2) COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER: condenar a parte ré na obrigação de fazer, a saber: (a) cancelamento da multa de fidelidade e de todo e qualquer débito existente no nome da parte autora após o encerramento da relação contratual com a Ré (26/12/2024), (b) proceda com a imediata retirada do equipamento na residência da autora, sem ônus, no prazo de 20 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada, inicialmente a R$ 2.000,00, ocasião em que se converte em perdas e danos. A intimação da sentença ocorreu em 07/05/2025. Em 30/05/2025 a parte autora informou que o aparelho não havia sido retirado de sua residência - 196747700 - Execução / Cumprimento de Sentença. Despacho proferido em 04/06/2025 determinando a intimação da ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - 197809839 - Despacho. A parte autora informou que o aparelho foi retirado da residência em 18/06/2025 e requereu a execução da multa no valor de R$ 4.600,00, limitando-se a ré em dizer que a obrigação de fazer já foi cumprida - 203283127 - Petição, sem apresentar qualquer comprovante acerca da data de seu cumprimento. Considerando o prazo fixado na sentença (20 dias) e a data de intimação da sentença (07/05/2025), temos a data final para cumprimento da obrigação de fazer o dia 27/05/2025. Entre o dia 27/05/2025 e o dia 18/06/2025 temos 22 dias excedentes ao prazo estabelecido na sentença para cumprimento da obrigação de fazer Desta forma, considerando o estabelecido na sentença e a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, restou claramente demonstrado o descumprimento da obrigação no prazo fixado, devendo prosseguir a execução com a observação do limite fixado. INTIME-SE a ré, a fim de que efetue o pagamento da multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.
8. Processo 08049718020258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804971-80.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENIR FERREIRA DOS SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Efetuada a solicitação de bloqueio on line, através do sistema SISBAJUD, verificou-se a existência de saldo suficiente para garantir a presente execução. Converto, pois, o valor bloqueado em penhora, solicitando a sua transferência para uma conta judicial, à disposição deste juízo, desbloqueando os valores eventualmente excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, contados da intimação. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular