Claudia Regina Dos Santos Cerqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 50068222020254025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5006822-20.2025.4.02.5118/RJ EMBARGANTE : MONICA PEREIRA MACHADO VAZ ADVOGADO(A) : RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) ADVOGADO(A) : CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB RJ236026) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema verifica-se que há em tramitação EMBARGOS DE TERCEIRO tombado sob o nº 5000916-83.2024.4.02.5118/RJ, no qual é embargante MONICA PEREIRA MACHADO VAZ e são embargados o Ministério Público Federal e CELSO MENDONCA SILVA Diante do ajuizamento de feito que repete outro anteriormente ajuizado configurada está a litispendência, a qual pode, inclusive, ser conhecida de ofício. O art. 337 e parágrafos, do Novo CPC/15, são expressos neste sentido: "(....) § 1 o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2 o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3 o Há litispendência quando se repete ação que está em curso. § 4 o Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. (...)". Desta feita, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, manifestar-se sobre a possível litispendência deste feito com o processo nº 5000916-83.2024.4.02.5118, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. P.I.
3. Processo 00110806020178190001
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2984786/RJ (2025/0251724-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LIDIANE SILVA DA FONSECA ADVOGADOS : JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES - RJ128418 RENATO DE SOUZA ALVES - RJ187627 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA - RJ236026 AGRAVADO : CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A AGRAVADO : CCISA23 INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS : RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - RJ107861 LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - RJ145770 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
4. Processo 00110806020178190001
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2984786/RJ (2025/0251724-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LIDIANE SILVA DA FONSECA ADVOGADOS : JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES - RJ128418 RENATO DE SOUZA ALVES - RJ187627 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA - RJ236026 AGRAVADO : CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A AGRAVADO : CCISA23 INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS : RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - RJ107861 LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - RJ145770 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/07/2025.
5. Processo 00694907020248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0069490-70.2024.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0069490-70.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00607800 AGTE: MARCOS VINICIUS PINHEIRO MARTINEZ AGTE: SUIZE GOMES MARTINEZ ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 ADVOGADO: IGOR LAGE SANTOS OAB/RJ-207187 ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA OAB/RJ-236026 AGDO: TURIMA INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO OAB/RJ-085534 TEXTO: Ao Agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
6. Processo 00681509120248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0068150-91.2024.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0068150-91.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00598138 AGTE: JULIO CESAR RUBIN LOPES ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA OAB/RJ-236026 ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 AGDO: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-067173 TEXTO: Ao Agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
7. Processo 00621264720248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0062126-47.2024.8.19.0000 Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0062126-47.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01044538 RECTE: DIMITRI ALEXIS MOREIRA AGUIAR ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA OAB/RJ-236026 RECORRIDO: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES OAB/RJ-080104 ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR OAB/RJ-112905 ADVOGADO: FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS OAB/RJ-182586 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0062126-47.2024.8.19.0000 Agravante: Dimitri Alexis Moreira Aguiar Agravado: Bsj Empreendimentos Imobiliários Ltda. DESPACHO Trata-se de agravo interno de id. 132, sem fundamento, interposto da decisão de id. 128, que deixou de conhecer do agravo em recurso especial. É o relatório, passo a decidir. O Agravo Interno dirigido ao Órgão Especial desta Corte tem lugar apenas contra a decisão que nega seguimento ou determina o sobrestamento do recurso (i.e., nos termos do art. 1.030, inciso I e III), conforme claro comando do art. 1.030, § 2º c/c art. 1.021, do CPC. Como se vê, a decisão impugnada não se confunde com quaisquer das hipóteses passíveis de desafiar a via recursal eleita. À vista do exposto, diante da absoluta impropriedade do agravo, deixo de exercer qualquer juízo acerca de sua admissibilidade. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
8. Processo 00621264720248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0062126-47.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0062126-47.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00310157 AGTE: DIMITRI ALEXIS MOREIRA AGUIAR ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA OAB/RJ-236026 AGDO: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES OAB/RJ-080104 ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR OAB/RJ-112905 ADVOGADO: FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS OAB/RJ-182586 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0062126-47.2024.8.19.0000 Agravante: Dimitri Alexis Moreira Aguiar Agravado: Bsj Empreendimentos Imobiliários Ltda. DESPACHO Trata-se de agravo interno de id. 132, sem fundamento, interposto da decisão de id. 128, que deixou de conhecer do agravo em recurso especial. É o relatório, passo a decidir. O Agravo Interno dirigido ao Órgão Especial desta Corte tem lugar apenas contra a decisão que nega seguimento ou determina o sobrestamento do recurso (i.e., nos termos do art. 1.030, inciso I e III), conforme claro comando do art. 1.030, § 2º c/c art. 1.021, do CPC. Como se vê, a decisão impugnada não se confunde com quaisquer das hipóteses passíveis de desafiar a via recursal eleita. À vista do exposto, diante da absoluta impropriedade do agravo, deixo de exercer qualquer juízo acerca de sua admissibilidade. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência