Marcela Da Cruz Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08011393620258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 0801139-36.2025.8.19.0207 [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARCIA MARIA DA CRUZ DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. DESPACHO Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º,§3º, do CPC, diga a parte ré se tem proposta de acordo, devendo, em caso positivo, apresentar os termos, no prazo de 15 dias. Com a vinda, dê-se vista à parte autora, para manifestação em 5 dias. Não havendo proposta, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 77, III C/C 79 DO CPC. Decorrido o PRAZO COMUM de 15 dias, conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Substituto
3. Processo 08173406820238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0817340-68.2023.8.19.0209 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA ( 1267 ) 1) Defiro JG ao réu. Anote-se onde couber 2) Ao autor em réplica RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
4. Processo 00421702820128190077
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fl. 185 - Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia na qual a parte exequente requer o decreto da prisão civil do executado, sob alegação de existência de débito no que toca ao pagamento de prestações a título de pensão alimentícia fixada por sentença. Apesar de regularmente citado (fl. 169), o executado quedou-se inerte. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Merece esclarecimento o fato de que a prisão civil somente deve ser decretada em hipóteses extremas, quando não houver justificativa plausível para o inadimplemento da obrigação decorrente dos alimentos. Neste contexto, ressalta-se que sua natureza é meramente coercitiva, devendo ser cessada assim que o devedor quitar o débito. No caso em análise, impende ressaltar que restou caracterizado o inadimplemento do executado, mormente quando deixou de se manifestar nos autos, apesar de regularmente citado e intimado. No que toca à pensão alimentícia, tem-se que a mesma guarda em seu bojo natureza de obrigação de trato sucessivo, não havendo dúvidas de que as parcelas que se vencem no curso da demanda incluem-se no pedido, consoante artigo 528, §7º do CPC. Não pode o Judiciário quedar-se inerte face ao descaso perpetrado pelo executado, vez que, muito embora tenha sido citado e intimado, sequer apresentou justificativa para o não pagamento da pensão, a qual, repise-se, visa a propiciar a subsistência da infante. Nesta seara, não resta alternativa senão a imposição da prisão civil ao devedor de alimentos, a teor do artigo 528, parágrafo 3º do CPC, ressaltando-se a excepcionalidade da referida medida, de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal. Em face do exposto, acolho a promoção favorável do Parquet, e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, pelo prazo de (30) trinta dias, que poder ser prorrogado, observando-se o limite imposto no artigo 528, parágrafo 3º do CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO. Por fim, deverá a parte exequente informar, no prazo de 05 dias, se requer o protesto do pronunciamento judicial, consoante dispõem os parágrafos 1º e 3º do artigo 528 do CPC. INTIMEM-SE. Ciência à DP e ao MP.
5. Processo 08054489120258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805448-91.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA DE FREITAS LIMA MARQUES RÉU: TELE MOVEIS COMERCIO EIRELI Fica a parte intimada acerca da data da Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 18/08/2025 11:35. LOCAL: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do Fórum Regional da Leopoldina SALA 308 - 3º ANDAR RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.
6. Processo 00045249520238190077
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a certidão de fl.59, encaminhe-se os autos ao DEGAR para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
7. Processo 01007114020245010027
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100711-40.2024.5.01.0027 RECLAMANTE: GISELLE MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA DESTINATÁRIO(S): GISELLE MOREIRA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da homologação dos cálculos, a fim de possibilitar os requerimentos previstos nos arts. 878 e 878-A, da CLT, no prazo de 10 dias, ficando ciente a parte autora de que a ausência de manifestação implicará na fluência do prazo previsto no art. 11-A, §1º, da CLT, com o arquivamento provisório dos autos por este prazo.  Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025. LUCIANO GARCIA COUTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GISELLE MOREIRA DA SILVA
8. Processo 08054489120258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Redesigne-se a AC. Cite-se por OJA.