Alexander Laiune Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08152796920258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815279-69.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LÚCIA DOS SANTOS DE AZEVEDO RÉU: CNPJ 1) Defiro JG. Anote-se. 2) Ao cartório para cadastrar a parte Ré aos autos. 3) Após, cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se, quanto à contagem do prazo e demais termos, o disposto no artigo 231, I e II do NCPC. RIO DE JANEIRO, 20 de julho de 2025. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
3. Processo 08029859720258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   1- Ao autor para quitação, valendo o silêncio como anuência para expedição do mandado de pagamento e posterior baixa e arquivamento. 2- Certificado o silêncio nos autos ou com manifestação de quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto.
4. Processo 01062510520218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cuida-se e de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da sentença de fls. 586/590. Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial. Em verdade, pretende o primeiro /embargante a revisão do julgado, ao que não se prestam os declaratórios. Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Publique-se. Esclarece-se que o benefício da gratuidade de justiça não abarca a expedição de mandado de pagamento referente aos honorários sucumbências em favor do patrono da parte autora.
5. Processo 09005083920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0900508-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DUARTE MEDEIROS RÉU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Verifica-se que a parte autora se comprometeu ao pagamento de parcelas mensais e sucessivas superiores a R$1.000,00, o que, por si só, afasta a hipossuficiência alegada. Com efeito, quem firma contrato de financiamento para aquisição de automóvel, via de regra, não é hipossuficiente financeiro. Verbete nº 288 da Súmula desta Corte: “Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente.” Referência: Processo Administrativo nº 0026939-95.2012.8.19.0000. Julgamento em 22/10/2012. Relator: Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho. Votação por maioria. Assim, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, concedendo-se lhe o prazo de 15 dias para o recolhimento pertinente, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
6. Processo 00080369520208190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da decisão proferida em sede de AI, cumpra-se fls. 338, parte final.
7. Processo 08119192620258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde-se a audiência designada.
8. Processo 08083448420238190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a sentença transitou em julgado e intimo as partes do envio dos autos ao arquivo se nada for requerido em 5 dias.