Daniel Dos Santos Soares

Processos do Advogado

1. Processo 80057503520258050039
   Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI  Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005750-35.2025.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI REQUERENTE: MARCOS FELIPE DOS SANTOS DA TRINDADE Advogado(s): DANIEL DOS SANTOS SOARES (OAB:RJ236480) REQUERIDO: NUNES ROMERO ADVOGADOS e outros Advogado(s): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB:BA42710)   DESPACHO   Vistos, etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Cumprimento De Acordo C/C Indenização Por Danos Morais ajuizada por Marcos Felipe dos Santos da Trindade equivocadamente distribuída para este Juízo, haja vista o endereçamento ao Juizado Especial Cível da Comarca de Camaçari/BA, cujo valor da causa encontra-se dentro do patamar da Lei nº9.099/95. Assim, determino a redistribuição imediata dos autos à uma das Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Camaçari/BA. P.I. Cumpra-se.    CAMAÇARI/BA, 04 de junho de 2025. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito
2. Processo 00176829320198190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Como dispõe o Enunciado nº 13.7.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, só é cabível, em sede de Juizado Especial Cível, a pesquisa de bens do devedor através dos sistemas on-line conveniados com este Tribunal, no caso SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. /r/r/n/n 13.7.2. EXECUÇÃO - PESQUISA DE BENS. Só é cabível a pesquisa de bens dos devedores pelo Juízo nas execuções por título executivo judicial ou extrajudicial quando houver disponibilização de meios eletrônicos de consulta, através de convênios mantidos pelo TJ/RJ, e não houver possibilidade de a parte credora obter diretamente a informação. (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023. Publicação: 04.08.2023 - DJERJ, ADM, n. 219, p. 2). /r/r/n/n Assim, indefiro a pesquisa através do CNIB em sede de Juizado Especial Cível. Ressalto que tal diligência pode ser realizada pela parte interessa junto aos Cartórios Extrajudiciais./r/r/n/n2. Indefiro a renovação da consulta ao sisbajud, pois não foi comprovada alteração na situação econômica do(s) devedor(s). Nesse sentido, confira-se REsp. 1284587 - STJ./r/r/n/n3. Esclareça o exequente se pretende a expedição da certidão de crédito, no prazo de 5 dias, observando que tal providência será realizada apenas após a extinção da execução em razão da ausência de bens, bem como será expedido o saldo remanescente do valor penhorado.
3. Processo 08579297620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023. Intimem-se.
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