Tudo
Bruna Dornelles Cavalcante

Bruna Dornelles Cavalcante

Número da OAB: OAB/RJ 237097

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJRJ, TRF2, TJSP
Nome: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Venha a comprovação do pagamento das três últimas mensalidades do plano de saúde, sob as penas da lei.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0800293-65.2025.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MABEL DORNELLES CAVALCANTE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Não sendo caso de se proferir outra sentença em substituição ou de determinação de realização de atos probatórios indispensáveis ao deslinde da questão, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, na forma do art. 40 também da Lei 9099/95 e declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. MANGARATIBA, 30 de junho de 2025. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057089-57.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Laboratórios Baldacci Ltda - Vivante Gestão e Administração Judicial - Vistos. Fls. 6978/6982: última decisão. 1) Fls. 6983/6984 (Certidão informando o envio da decisão de fls. 6978/6982 à 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, conforme determinado): Ciente. 2) Fls. 6989/7018 e 7028/7057 (Petições de Warlly de Souza e Silva requerendo habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 394.597,95, informando que os valores foram devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora até 10/07/2020): Conforme informado pela AJ às fls. 7068/7069, o credor já se encontra devidamente habilitado no quadro geral de credores. Assim, aguarde-se o prazo para pagamento, nos termos previstos no Plano homologado. 3) Fls. 7019/7023 (Petição de Carlos Edson Bompet Dobbs informando que os honorários de sucumbência já se encontram inseridos na certidão de crédito, apresentando o documento): Conforme determinado na decisão de fls. 6978/6982, o credor deveria apresentar a certidão de habilitação de crédito diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail rjbaldacci@vivanteaj.com.br. Contudo, ressalto que os honorários de sucumbência ora pleiteados possuem caráter extraconcursal, considerando que a Reclamação Trabalhista é datada de 2022, isto é, após a recuperação judicial de Laboratórios Baldacci (03/07/2020). Desse modo, considerando que o fato gerador dos honorários de sucumbência é o momento de sua fixação, e tendo sido a sentença posterior à RJ, caberá ao credor a cobrança do valor independentemente deste procedimento, visto que o crédito não se submete à recuperação judicial (AgInt no AREsp n. 1.857.913/SP , relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 30/6/2022; REsp 1.841.960/SP, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2020, DJe 13/04/2020). 4) Fls. 7024/7027 (Petição da Recuperanda informando que apresentou à Administradora Judicial o relatório de notas fiscais referentes ao mês de fevereiro de 2024): Ciência à AJ. 5) Fls. 7058/7061 (Juntada de resposta de ofício pela UPJ II - 26º ao 30º Ofício Cível, na qual informa e comprova a remoção de restrição de veículo, conforme determinado por este Juízo); Fls. 7062 (Ato ordinatório dando ciência ao Administrador Judicial da resposta de ofício de fls. 7058/7061); Fls. 7066 (Petição da Administradora Judicial informando ciência quanto ao levantamento da constrição do veículo de titularidade da Recuperanda, então decretada nos autos nº 0057485-85.2019.8.26.0100, consoante solicitado por este Juízo às fls. 6978/6982. No mais, opina pela intimação da Recuperanda para que tome ciência da liberação do veículo): Ciência à Recuperanda. 6) Fls. 7068/7069 (Petição da Administradora Judicial esclarecendo que Warlly de Souza e Silva já foi devidamente habilitado no Quadro Geral de Credores de forma administrativa, vez que também realizou a solicitação via e-mail, pelo que os pedidos de habilitação de crédito lançados nestes autos perderam o objeto. Ademais, informa que o prazo de 90 dias concedido na decisão de fls. 6978/6982 já decorreu, tendo este Juízo especificado que não seriam aceitos novos pedidos de prorrogação da recuperação judicial. Ainda, registra que a Recuperanda, ao requerer a dilação da recuperação judicial por mais 90 dias, comprometeu-se a comprovar nos autos o status das negociações ao final do prazo, contudo, não o fez. Diante disso, e tendo em vista que a Vivante já apresentou o Relatório Final Circunstanciado (fls. 6914/6939), consoante determinado na decisão de fls. 6817/6820, entendeu pela possibilidade de encerramento da presente recuperação judicial); Fls. 7081/7097 (Petição da Fazenda do Estado de São Paulo apontando que a exigência do art. 57 da Lei n. 11.101/2005 não é desproporcional e nem inviabiliza o instituto da recuperação judicial, pois não impõe à recuperanda quitar o passivo fiscal, mas tão somente regularizá-lo. Explicou que, no processo de "migração" entre acordos de transação, a recuperanda terminou por não abranger todos as CDAs no novo acordo, de modo que, atualmente, há débitos da recuperanda sem exigibilidade suspensa, incluindo CDAs com referência anterior ao pedido de recuperação judicial. Com isso, destaca que o descumprimento/rompimento dos parcelamentos, sem substituí-los por novo acordo, pode implicar a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos do art. 73, V, da Lei n. 11.101/2005. Assim, requer seja a recuperanda intimada a regularizar os débitos tributários desta no âmbito do ente federativo e a apresentação de nova certidão de regularidade fiscal no prazo de 60 dias): Intime-se a Recuperanda para manifestação, no prazo de 5 dias. 7) Fls. 7070/7079 (Petição de Renata Tibúrcio Braga requerendo habilitação de créditos trabalhistas devidos à Requerente e seu patrono): Tratando-se de crédito trabalhista, a credora deveria apresentar a certidão de habilitação de crédito diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail rjbaldacci@vivanteaj.com.br. Contudo, ressalto, de antemão, que os valores pleiteados se encontram atualizados até 31/10/2024, data posterior ao pedido de RJ (ocorrido em 03/07/2020), conforme se verifica das certidões de habilitação de crédito de fls. 7073/7075 e 7076/7078. Assim, deve a credora apresentar os valores devidamente atualizados, nos termos do art. 9º da Lei 11.101/2005, para que seja possível a respectiva habilitação. Com os novos documentos, deverá apresentar diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ora indicado. 8) Fls. 7099/7104 (Ofício recebido da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo informando a transferência do valor de R$ 20.518,92 para os autos da recuperação judicial, oriundo da Reclamação Trabalhista 1000293-18.2021.5.02.0007): À Recuperanda para ciência do valor depositado nestes autos. Int. - ADV: NUBIA LOPES BUFARAH (OAB 336913/SP), FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO (OAB 342190/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 457398/SP), RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP), JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO (OAB 343531/SP), MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), BRUNA LUZIA CINTRA (OAB 332556/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RENATO MONTEIRO SANTIAGO (OAB 327763/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR (OAB 356466/SP), GUILHERME STUCHI CENTURION (OAB 345459/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP), ANA PAULA MONTEIRO SANTIAGO (OAB 346614/SP), CAMILA RABELO PAES LANDIM (OAB 357863/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), MAURICIO KIOSHI KANASHIRO (OAB 281885/SP), ALLAN SOUZA DA SILVA (OAB 279815/SP), ALLAN SOUZA DA SILVA (OAB 279815/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), SONIA VALÉRIA MARTINS TOZATTI CATAPANO (OAB 319089/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB 458322/SP), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP), RODRIGO DUSSO PEROSSI (OAB 317235/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (OAB 118694/RJ), ANTONIO CARLOS ARIBONI (OAB 73121/SP), NATIELE CRISTINA VICENTE SANTOS PEREIRA (OAB 301889/SP), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), RAFAELLA SANTANA BELEM (OAB 44516/PE), DAVI DE SOUSA SILVA TIBURCIO (OAB 188158/MG), ROBERTA VALIATTI FERREIRA (OAB 14569/ES), ROBERTA VALIATTI FERREIRA (OAB 14569/ES), CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (OAB 82907/RJ), PEDRO PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E CHAVES (OAB 233312/RJ), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 118692/RJ), FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB 435364/SP), STEFANO DA FONSECA BARBOSA (OAB 46435/RS), VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 51712/BA), JOÃO PEDRO FERRAZ TÔRRES NOBRE (OAB 508165/SP), CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (OAB 82907/RJ), LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 2329/RS), RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB 172376/RJ), MAURICIO PONCIANO SILVEIRA (OAB 8554/SE), ISADORA GEISSLER (OAB 96821/RS), JARBAS JOSÉ SILVA ALVES (OAB 8444/CE), JARBAS JOSÉ SILVA ALVES (OAB 8444/CE), CRISTIANO CHAVES DE MELO (OAB 106916/RJ), MAURICIO PONCIANO SILVEIRA (OAB 8554/SE), MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE (OAB 84245/MG), JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO (OAB 376704/SP), CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 36833/GO), BRUNA FLORIAN (OAB 381391/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768A/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 108504/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 34381/DF), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ANTHONY BRIAN DE ARAÚJO PATERNO (OAB 408938/SP), EDUARDO GOMES MENDES (OAB 106802/RJ), RAFAELA MAZIERO DE GODOI (OAB 386464/SP), FELIPE ARAUJO CASALE (OAB 387568/SP), FELIPE ARAUJO CASALE (OAB 387568/SP), DANIELE ROZA VIEIRA (OAB 388307/SP), CLAUDINEY DA SILVA LEOPOLDINO (OAB 393591/SP), CLAUDINEY DA SILVA LEOPOLDINO (OAB 393591/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JANAINA DA SILVA VISPO (OAB 159207/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ANDREA HITELMAN (OAB 156001/SP), ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI (OAB 154191/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (OAB 141181/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), LUCIANA IERVOLINO (OAB 132796/SP), JONAS FERREIRA BUSTOS (OAB 184112/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), LEONEL DA SILVA AMEIXIEIRA FILHO (OAB 187610/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB 164519/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB 182162/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), ALEXANDRE MARCOS FERREIRA (OAB 171406/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ELAINE MARIA FARINA (OAB 130554/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), DANIELA GOMES DA SILVA (OAB 277033/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI (OAB 89663/SP), SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI (OAB 89663/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARIA ANTONIETTA LUMARE (OAB 68172/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB 58079/SP), CARLOS BENEDITO AFONSO (OAB 53602/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269896/SP), DANIELA GOMES DA SILVA (OAB 277033/SP), MARIA CAROLINA DE ASSIS NOGUEIRA AESCHLIMANN (OAB 276909/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ADRIANA PEREIRA BARBOSA (OAB 108520/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269896/SP), JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269896/SP), JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269896/SP), DANIELLE FREIRE PEREIRA (OAB 268896/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), IVO SALVADOR PEROSSI (OAB 218268/SP), LUIS CARLOS SANTANA (OAB 214938/SP), LUIS CARLOS SANTANA (OAB 214938/SP), MARIA LUCIELMA DA SILVA CUNHA (OAB 225302/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), JAIR TAVARES DA SILVA (OAB 46688/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JANDERSON ALVES DOS SANTOS (OAB 237097/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0809829-23.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA MARTINS TEODORO RÉU: BANCO AGIBANK DESPACHO Intimem-se as partes para especificar as provas que ainda pretendem produzir, indicando a sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão ao direito de produção de novas provas, ou para informar se desejam o julgamento antecipado do mérito, no prazo comum de 10 dias. Destaque-se que a produção de prova documental superveniente deverá observar o disposto no art. 435 do CPC. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham os autos à conclusão. Queimados–RJ, datada e assinada eletronicamente. Ingrid Carvalho de Vasconcellos. Juíza de Direito
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0809410-03.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PINHEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Receboosembargosdedeclaração,porquetempestivos.Nomérito,nego-lhesprovimento,vistoquenãohádúvida,omissão,contradiçãoouobscuridade. DecidiuoSTJque"Osembargosdedeclaraçãonãodevemrevestir-sedecaráterinfringente.Amaiorelasticidadequeselhesreconhece,excepcionalmente,emcasodeerromaterialevidenteoudemanifestanulidadedoacórdão,nãojustifica,sobpenadegravedisfunçãojurídico-processualdessamodalidadederecurso,asuainadequadautilizaçãocomopropósitodequestionaracorreçãodojulgadoeobteremconsequência,adesconstituiçãodoatodecisório". Oinconformismodapartedeveserobjetoderecursopróprio. P.I. QUEIMADOS, 4 de junho de 2025. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
  6. Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073138-42.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MAYCON JUSTINO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA DORNELLES CAVALCANTE (OAB RJ237097) ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA OGUANO (OAB RJ232150) DESPACHO/DECISÃO Observa-se nos autos o cumprimento da obrigação de pagar, conforme informado pela parte autora, a qual declarou que o valor indenizatório pactuado no acordo homologado foi devidamente quitado e transferido à sua conta bancária. Quanto à obrigação de fazer assumida pela parte ré no referido acordo, considerando a manifestação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em Evento 82, PET1 , na qual informa ter cancelado o contrato de cartão de crédito nº 217357064 e promovido a exclusão do nome do autor de seus cadastros restritivos desde 13/12/2020 , INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a referida informação, esclarecendo se considera integralmente cumprida a obrigação de fazer. Ressalte-se que eventual aplicação de multa coercitiva pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 536, §1º, do CPC, será oportunamente analisada após a manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. INTIMEM-SE, com prazo de 5 (cinco) dias.
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Trata-se de ação de obrigação de fazer em face do Município de Queimados e Estado do Rio de janeiro, na qual se pretendia, ao final, a confirmação da tutela (já deferida) e, assim, condenar a ré na obrigação de transferência do autor para hospital de grande porte, com suporte intensivo, avaliação da cirurgia geral/gastroenterologia para realizar gastrostomia necessária à sobrevivência e restabelecimento do autor. Em fls. 125 o cartório localizou a informação de falecimento do autor na data de 17/10/2023 (fls. 127). Decido    Vislumbra-se que a parte autora com o propósito de obter o decreto judicial que assegurasse, liminarmente, a sua transferência para hospital com suporte para o tratamento prescrito pelo médico assistente ajuizou a presente ação contra o Município de Queimados e o Estado do Rio de Janeiro.    Diante da comunicação do falecimento da parte autora, resta configurada a perda superveniente do objeto da ação. Pois o tratamento pleiteado pelo autorpossui natureza personalíssima, impondo-se a extinção do feito nos termos do artigo 485, IX, e § 3º do CPC.    Em razão do princípio da causalidade, condeno o Município de Queimados ao pagamento da taxa judiciária. No que tange ao Estado do Rio de Janeiro, isento-o de custas, na forma do enunciado 28 do Fundo Especial deste Tribunal. Condena-se ambos os réus solidariamente ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).     Publique-se. Intime-se.    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fls. 155/157: Diga a parte autora quanto ao alegado.
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Depreende-se que o presente feito fora distribuído em sede de plantão judiciário e por este motivo distribuído a este juízo através do sistema DCP, contudo, conforme o Aviso CGJ nº 606/2023, art.1º, os processos do sistema DCP declinados para serventias que operem também com o sistema PJe poderão, a critério do magistrado, ser transferidos para o sistema PJe. Assim, determina-se a redistribuição deste para o sistema PJE. Após a redistribuição, comunique-se às partes quanto a esta e número do novo processo, informando que o andamento deverá ocorrer através do sistema PJE. Ante o certificado em fls. 79, após a redistribuição, intime-se a ré para que regularize a sua representação processual, bem como junte aos autos os seus atos constitutivos, em 15 dias, sob pena de decretação dos efeitos da revelia. . Intime-se.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053192-95.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Assis de Mesquita - Vivo S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexistente o débito contra o qual a inicial se insurge e condenar a requerida a pagar ao autor, a quantia de R$ 100,00 (cem reais), com correção monetária pelo IPCA, contada desde o desembolso, até a data da citação, quando passará a incidir unicamente a SELIC, que já remunera adequadamente a correção monetária e os juros, na forma prevista na Lei nº 14.095/2024. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§ 4º). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Ademais, deve-se observar o disposto no COMUNICADO CG Nº 1079/2020, o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível, no sistema de peticionamento eletrônico, campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Dessa forma, a parte recorrente deverá informar o número do DARE, sob pena de não conseguir cadastrar petições. P.I.C. - ADV: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE (OAB 237097/RJ), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Página 1 de 3 Próxima