Dhayane Da Costa Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 00541522220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
3. Processo 08060728520228190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0806072-85.2022.8.19.0036 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: WILMA FERREIRA DA SILVA RÉU: VALDEIR DA SILVA FERREIRA Digam as partes sobre o eventual julgamento do recurso interposto pelo réu. NILÓPOLIS, 9 de abril de 2025. PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular
4. Processo 08122589020238190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0812258-90.2023.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA VENCESLAU SANTOS DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de Ação Refaturamento/Cancelamento de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais, objetivando a parte autora que a Ré restabeleça o fornecimento de água em sua residência, situada na Estrada Mirandela, nº 1988, Centro, Nilópolis, CEP: 26520090. Aduz a parte autora que desde o início de 2022 vem recebendo faturas com valores elevados para o seu padrão, muito além de sua média de consumo, sem qualquer justificação plausível, conforme index 88644032 e documentos acostados aos autos, bem como que no dia 05/10/2023, teve o serviço suspenso. Com efeito, a parte autora logrou demonstrar evidências mínimas de seu direito, através da fatura acostada aos autos, relativas ao serviço de fornecimento de água, que apresentou um consumo alto, sem qualquer explicação plausível. Na forma do artigo 300 da Lei 13.105/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O aumento repentino do valor da fatura demonstra a verossimilhança das alegações autorais no sentido de que o consumo faturado estaria fora dos padrões de sua unidade consumidora. Por sua vez, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorre da própria da natureza do serviço prestado pela empresa ré, que fornece bem de consumo essencial às atividades diárias da população e cuja privação afeta diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, tendo em vista a essencialidade do serviço, resta configurado o fundado receio de dano grave e de difícil reparação. Destarte, com o fim de não causar prejuízos ao réu, bem como de dar condições para que a parte autora, pessoa hipossuficiente financeiramente, possa arcar com o pagamento da sua dívida pelo fornecimento de água, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar: (1) que a empresa ré restabeleça ou se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de água da unidade consumidora em que reside a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (2) Fica a parte autora advertida que deverá consignar o (s) mês (es) vencido (s), que encontra (m) -se em aberto, e os vincendos, caso venham em valores elevados, tomando por base o valor médio das contas que deverão ser acostadas aos autos, anteriores ao período reclamado, conforme súmula 195 do Tribunal de Justiça, até o julgamento final, sob pena de revogação da tutela antecipada deferida. Cumpra-se com urgência. Intime-se a ré, por OJA. Intime-se a parte autora. Por fim, informe a parte autora se insiste na prova pericial requerida na inicial. NILÓPOLIS, 5 de maio de 2025. JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
5. Processo 08244481720248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0824448-17.2024.8.19.0209 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ANDRE VINICIUS RIBEIRO PINHEIRO RÉU: PRISCILLA COSTA DA SILVA 1. Na certidão do registro do imóvel, figuram como compradores o Autor e sua esposa, MARIA ELISABETE CARVALHO PINHEIRO (id. 130417571). A procuração de Maria Elisabete foi corretamente juntada no id. 182742809. Por tal razão, deve ser incluído no polo ativo da demanda MARIA ELISABETE CARVALHO PINHEIRO. Anote-se no sistema. 2. Digam as partes em provas, justificadamente. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
6. Processo 08088246820258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para 26/09/2025 às 17:30 horas na sala de audiências do I Juizado Especial Cível. Ficam as partes intimadas.
7. Processo 08156410220248190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0815641-02.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R M SANTOS TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA RÉU: COSME MARTINS DA SILVA LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Impossibilitado o exame do mérito da causa, ante a ausência da parte autora à audiência, conquanto regularmente intimada. Isso posto, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, sem honorários advocatícios, na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9.099/95, não comprovada, até o presente, força maior. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
8. Processo 08097697220258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº0809769-72.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Retorne o processo ao(à) Juiz(íza) Leigo(a) para apresentação do projeto de sentença, com prioridade em razão do decurso do prazo. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular