Carlos Alexandre Da Silva Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00104943620255030131
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumPrSe 0010494-36.2025.5.03.0131 REQUERENTE: ANTONY DE PAULA BARBOSA REQUERIDO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e393f6 proferida nos autos. DDLC DECISÃO. Vistos os autos. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0010494-36.2025.5.03.0131 . AUTOS PRINCIPAIS 0011372-63.2022.5.03.0131 Ratificado o laudo, HOMOLOGO o cálculo do Perito com resumo #id:4e7060f , de R$ 394.014,82 até 30/06/2025, e arbitro os honorários periciais em R$2.000,00, a cargo do(a) Reclamado(a), fixando o total da execução em R$396.014,82.    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA   ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, CNPJ: 33.479.965/0001-68; INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME, CNPJ: 09.524.663/0001-80; MCLG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A., CNPJ: 09.130.235/0001-72; NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA, CNPJ: 36.545.571/0001-59; SETE LAGOAS EDUCACIONAL SA, CNPJ: 30.775.659/0001-80; INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, CNPJ: 62.881.099/0001-35; SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, CNPJ: 22.669.915/0001-27; COLEGIO E FACULDADE KENNEDY LTDA - EPP, CNPJ: 21.856.984/0001-87; CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA, CNPJ: 02.636.995/0001-07; FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, CNPJ: 17.314.261/0001-89; BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA., CNPJ: 06.004.775/0001-11; FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA, CNPJ: 25.205.162/0001-97; SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ: 21.351.598/0001-33; MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVES, CPF: 077.009.701-49; CLEONICE BARBOSA LIMIRIO GONCALVES, CPF: 660.415.031-34; RUY ADRIANO BORGES MUNIZ, CPF: 464.189.546-53; SETEMBRINO LOPES FILHO, CPF: 435.688.156-72   Dispensada a intimação da União/INSS, Portaria PGF/AGU  nº 47, de 07.07.2023  (INSS inferior a R$40.000,00). Indique o Reclamante os seus dados bancários para oportuna transferência de eventual valor  (informar obrigatoriamente o nome e o CPF/CNPJ do titular, código e nome do banco destinatário, número da agência, tipo e código da operação e número da conta). DEPÓSITO(S) RECURSAL(IS) NOS AUTOS COM SALDO ATUAL DE R$14.535,79, QUE FICA CONVERTIDO EM PENHORA. NESTE CASO.   Cite-se o(a) executado(a), através de  seu  procurador, para ciência da homologação e no prazo de 05 dias efetuar a garantia integral de seu débito remanescente, sob  pena  de penhora/pesquisa de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, com preferência  via SISBAJUD, indisponibilidade de bens/CNIB, RENAJUD (impedimento transferência) ou outra ferramenta existente. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, CNPJ: 33.479.965/0001-68; INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME, CNPJ: 09.524.663/0001-80; MCLG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A., CNPJ: 09.130.235/0001-72; NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA, CNPJ: 36.545.571/0001-59; SETE LAGOAS EDUCACIONAL SA, CNPJ: 30.775.659/0001-80; INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, CNPJ: 62.881.099/0001-35; SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, CNPJ: 22.669.915/0001-27; COLEGIO E FACULDADE KENNEDY LTDA - EPP, CNPJ: 21.856.984/0001-87; CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA, CNPJ: 02.636.995/0001-07; FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, CNPJ: 17.314.261/0001-89; BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA., CNPJ: 06.004.775/0001-11; FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA, CNPJ: 25.205.162/0001-97; SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ: 21.351.598/0001-33; MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVES, CPF: 077.009.701-49; CLEONICE BARBOSA LIMIRIO GONCALVES, CPF: 660.415.031-34; RUY ADRIANO BORGES MUNIZ, CPF: 464.189.546-53; SETEMBRINO LOPES FILHO, CPF: 435.688.156-72 Atentem-se as partes de que, ressalvado o disposto no §6º do art. 884 da CLT, o momento processual oportuno para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação é após a garantia do  Juízo (art. 884, caput, da CLT).   CONTAGEM/MG, 28 de julho de 2025. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SETEMBRINO LOPES FILHO - INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - MCLG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A. - CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVES - BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA. - INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA - CLEONICE BARBOSA LIMIRIO GONCALVES - RUY ADRIANO BORGES MUNIZ - NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA - COLEGIO E FACULDADE KENNEDY LTDA - EPP
3. Processo 00104943620255030131
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumPrSe 0010494-36.2025.5.03.0131 REQUERENTE: ANTONY DE PAULA BARBOSA REQUERIDO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e393f6 proferida nos autos. DDLC DECISÃO. Vistos os autos. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0010494-36.2025.5.03.0131 . AUTOS PRINCIPAIS 0011372-63.2022.5.03.0131 Ratificado o laudo, HOMOLOGO o cálculo do Perito com resumo #id:4e7060f , de R$ 394.014,82 até 30/06/2025, e arbitro os honorários periciais em R$2.000,00, a cargo do(a) Reclamado(a), fixando o total da execução em R$396.014,82.    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA   ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, CNPJ: 33.479.965/0001-68; INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME, CNPJ: 09.524.663/0001-80; MCLG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A., CNPJ: 09.130.235/0001-72; NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA, CNPJ: 36.545.571/0001-59; SETE LAGOAS EDUCACIONAL SA, CNPJ: 30.775.659/0001-80; INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, CNPJ: 62.881.099/0001-35; SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, CNPJ: 22.669.915/0001-27; COLEGIO E FACULDADE KENNEDY LTDA - EPP, CNPJ: 21.856.984/0001-87; CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA, CNPJ: 02.636.995/0001-07; FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, CNPJ: 17.314.261/0001-89; BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA., CNPJ: 06.004.775/0001-11; FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA, CNPJ: 25.205.162/0001-97; SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ: 21.351.598/0001-33; MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVES, CPF: 077.009.701-49; CLEONICE BARBOSA LIMIRIO GONCALVES, CPF: 660.415.031-34; RUY ADRIANO BORGES MUNIZ, CPF: 464.189.546-53; SETEMBRINO LOPES FILHO, CPF: 435.688.156-72   Dispensada a intimação da União/INSS, Portaria PGF/AGU  nº 47, de 07.07.2023  (INSS inferior a R$40.000,00). Indique o Reclamante os seus dados bancários para oportuna transferência de eventual valor  (informar obrigatoriamente o nome e o CPF/CNPJ do titular, código e nome do banco destinatário, número da agência, tipo e código da operação e número da conta). DEPÓSITO(S) RECURSAL(IS) NOS AUTOS COM SALDO ATUAL DE R$14.535,79, QUE FICA CONVERTIDO EM PENHORA. NESTE CASO.   Cite-se o(a) executado(a), através de  seu  procurador, para ciência da homologação e no prazo de 05 dias efetuar a garantia integral de seu débito remanescente, sob  pena  de penhora/pesquisa de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, com preferência  via SISBAJUD, indisponibilidade de bens/CNIB, RENAJUD (impedimento transferência) ou outra ferramenta existente. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, CNPJ: 33.479.965/0001-68; INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME, CNPJ: 09.524.663/0001-80; MCLG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A., CNPJ: 09.130.235/0001-72; NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA, CNPJ: 36.545.571/0001-59; SETE LAGOAS EDUCACIONAL SA, CNPJ: 30.775.659/0001-80; INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, CNPJ: 62.881.099/0001-35; SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, CNPJ: 22.669.915/0001-27; COLEGIO E FACULDADE KENNEDY LTDA - EPP, CNPJ: 21.856.984/0001-87; CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA, CNPJ: 02.636.995/0001-07; FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, CNPJ: 17.314.261/0001-89; BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA., CNPJ: 06.004.775/0001-11; FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA, CNPJ: 25.205.162/0001-97; SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ: 21.351.598/0001-33; MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVES, CPF: 077.009.701-49; CLEONICE BARBOSA LIMIRIO GONCALVES, CPF: 660.415.031-34; RUY ADRIANO BORGES MUNIZ, CPF: 464.189.546-53; SETEMBRINO LOPES FILHO, CPF: 435.688.156-72 Atentem-se as partes de que, ressalvado o disposto no §6º do art. 884 da CLT, o momento processual oportuno para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação é após a garantia do  Juízo (art. 884, caput, da CLT).   CONTAGEM/MG, 28 de julho de 2025. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONY DE PAULA BARBOSA
4. Processo 00105931720225030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Luiz Otávio Linhares Renault ROT 0010593-17.2022.5.03.0032 RECORRENTE: SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA E OUTROS (4) RECORRIDO: MARINA CRUZ BOTELHO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a60838f proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010593-17.2022.5.03.0032   RECORRENTE: NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA RECORRIDO: MARINA CRUZ BOTELHO, SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA - NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
5. Processo 00105931720225030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Luiz Otávio Linhares Renault ROT 0010593-17.2022.5.03.0032 RECORRENTE: SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA E OUTROS (4) RECORRIDO: MARINA CRUZ BOTELHO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a60838f proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010593-17.2022.5.03.0032   RECORRENTE: NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA RECORRIDO: MARINA CRUZ BOTELHO, SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA - NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA - MARINA CRUZ BOTELHO - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
6. Processo 00101324020255030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumPrSe 0010132-40.2025.5.03.0032 REQUERENTE: ALEX DYLAN FREITAS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b59df proferido nos autos. Decorrido "in albis" o prazo para manifestação das partes incluídas no polo passivo da execução, mantenho os termos da decisão proferida no ID.2768fea. Intimem-se as partes. CONTAGEM/MG, 25 de julho de 2025. FERNANDA RADICCHI MADEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SETEMBRINO LOPES FILHO - INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - SETE LAGOAS EDUCACIONAL SA - FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - MCLG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A. - CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVES - BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA. - INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA - CLEONICE BARBOSA LIMIRIO GONCALVES - RUY ADRIANO BORGES MUNIZ - NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA - COLEGIO E FACULDADE KENNEDY LTDA - EPP
7. Processo 00101324020255030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumPrSe 0010132-40.2025.5.03.0032 REQUERENTE: ALEX DYLAN FREITAS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA - ME E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b59df proferido nos autos. Decorrido "in albis" o prazo para manifestação das partes incluídas no polo passivo da execução, mantenho os termos da decisão proferida no ID.2768fea. Intimem-se as partes. CONTAGEM/MG, 25 de julho de 2025. FERNANDA RADICCHI MADEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DYLAN FREITAS SILVA
8. Processo 50043127420244025116
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004312-74.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE : JOZENILDO ROCHA MANHAES ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BORGES (OAB RJ238174) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos. Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais. Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se  o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000. Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições. Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento. Com o depósito, intime-se o autor para ciência. Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo. Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores ( http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio. No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril. Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.