Janio Teixeira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 08006210720258190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 CERTIDÃO Processo: 0800621-07.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSETE XAVIER DE SOUZA RÉU: BANCO SAFRA S.A. Certifico que, no ID: 185115475, a parte ré se manifestou em atendimento à tutela provisória deferida em decisão de ID: 178022327. Certifico ainda que, a contestação retro ID: 187311578 foi protocolada tempestivamente. Em conformidade com o PROVIMENTO CGJ nº 5/2022, fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. ITAPERUNA, 27 de junho de 2025. José de Assis Vieira Pacheco 01/28252
2. Processo 00234603720258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 79/81: Mantenho a decisão de fls. 36/38 por seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à 137ª DP, uma vez que o presente feito trata tão somente de pedido de concesão de medidas protetivas de urgência, sendo certo que os fatos estão sendo apurados nos autos do inquérito instaurado que serão remetidos a este juízo pela autoridade policial após a conclusão das investigações. Intimem-se. Após, retornem os autos ao arquivo pelo prazo previsto.
3. Processo 50001651720244025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000165-17.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE : MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JANIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ238429) ADVOGADO(A) : NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 84 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
4. Processo 08005650820248190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   À parte exequente sobre certidão negativa de ID 199124564.
5. Processo 08047283120248190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0804728-31.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGALI JOVANA DE JESUS SILVA RÉU: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A, BANCO BRADESCARD SA 1. Defiro o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença (execução de título judicial). Anote-se onde couber. 2. Intime-se a parte devedora a efetuar depósito judicial da quantia indicada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. 3. Transcorrido o prazo sem informação de adimplemento da obrigação nos autos, voltem conclusos. ITAPERUNA, 25 de junho de 2025. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
6. Processo 11663597420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1166359-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Gouveia Rodrigo - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Ciência do recurso de apelação interposto, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDA PONTES DE ALENCAR (OAB 198704/RJ), CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS (OAB 238429/SP)
7. Processo 00759293620208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Reitere-se o ofício não respondido (fl. 609).
8. Processo 08006225720238190027
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED. FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 Ato Ordinatório Processo: 0800622-57.2023.8.19.0027 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA De ordem: à parte autora. LAJE DO MURIAÉ, 24 de junho de 2025. KATIA MARGARIDA FREITAS GOULART TERRA
9. Processo 00006121720218190027
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de execução de alimentos proposta nos termos do art. 528 do CPC, sob a alegação de que o executado se encontra em débito com a obrigação alimentar a contar de março/2022. O executado foi citado por edital (id. 284 e 286/288) , entretanto não apresentou justificativa para o alegado inadimplemento, ou tampouco comprovou o pagamento do valor devido. Foi proferido despacho no id. 291 nomeando a DP Tabelar como Curadora Especial, que apresentou contestação por negação geral no id. 295. A parte exequente requereu a emissão de certidão para fins de protesto judicial e a prisão civil do executado nos ids. 301/302. Manifestação do MP no id. 317 concordando com o requerimento de prisão civil. É o relatório. Decido. O executado, a despeito de ter sido devidamente intimado, não apresentou qualquer justificativa para o não pagamento dos alimentos devidos. Como cediço, a única prisão por dívida permitida no ordenamento é a do devedor de alimentos, consoante art. 5º, LXVII da CRFB/88 e o Pacto de São José da Costa Rica, internalizado pelo Decreto 592/1992. Trata-se tal medida de forma de coerção não obrigatória, eleita pelo alimentado acaso, por exemplo, entenda impossível sua subsistência sem a contribuição do alimentante, uma vez esgotado os meios menos incisivos de ver sua pretensão atendida. Constata-se, ao longo dos anos, a reiterada inadimplência com relação ao pensionamento da filha, encontrando-se em débito, desde junho de 2021, com valores que somam a quantia de R$16.235,78 (ids. 303/306) e com a dívida de R$1.138,50 sob o rito de prisão. No presente caso concreto, o executado, a despeito de ter sido devidamente intimado, não apresentou qualquer justificativa para o não pagamento. Logo, nos termos do art. 528, §§ 1º a 7º, do CPC/15, é perfeitamente admissível a decretação da prisão civil do executado, nos moldes pretendidos. Em sendo assim, seguindo o entendimento Ministerial, DECRETO a PRISÃO CIVIL do executado, de ALEXANDRE OLIVEIRA ARAÚJO, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, a ser contado da data da efetivação da prisão do devedor. Expeça-se mandado de prisão com prazo de validade de 02 (dois) anos. Registro que a prisão deverá ser cumprida em regime fechado, mantendo-se o preso separado dos presos comuns (art. 528, §4º do CPC). Expeçam-se os ofícios devidos. Expeça-se também a certidão de inteiro teor nos termos do art. 517, §2º do CPC a fim de a exequente efetivar o protesto da decisão judicial. Cumpra-se. Intimem-se. Ciência à DP , à DP Tabelar e ao MP.
10. Processo 00309109020208190038
    Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Junte-se a petição.