Layla Mendes Monteiro Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 08008843820248190070
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0800884-38.2024.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAICON DOS SANTOS RANGEL RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Processo em execução. O exequente ingressou com a presente execução pretendendo a satisfação de seu débito. O executado informa que o crédito fora satisfeito. O exequente tomou ciência do pagamento, o que importa em quitação do débito executado, requerendo a expedição do mandado de pagamento. Desta feita, considerando que o executado satisfez a obrigação pagando integralmente o débito objeto da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC/15. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida no id.194808702. Custas remanescentes pelo réu. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 1 de julho de 2025. MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Titular
3. Processo 00178222820188190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de cumprimento de sentença provisório ajuizado por RONILSON MONTEIRO SILVA representada por MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SILVA em razão da condenação estabelecida na sentença proferida no feito contra o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Requerimento de sequestro da parte autora com base no descumprimento da tutela É certo que a exiguidade e a urgência da medida são inerentes ao direito que se pretende ver tutelado, ou seja, o direito à saúde e à preservação da própria vida da autora, cabendo aos entes federativos preverem em seus orçamentos, a cada ano, os recursos razoavelmente em-pregados na área de saúde, onde são gerenciadas, inclusive, verbas recebidas de outras enti-dades. Por outro lado, cabe a parte ré o cumprimento da obrigação a fim de se evitar futuros seques-tros de verba pública. Todavia, diante de sua inércia comprovada nos autos: 1) Intime-se a parte ré (Fazenda Pública) para, no prazo de 48h, apresentar três orçamen-tos atualizados, a fim de assegurar o custeio das despesas pleiteadas pelo autor, viabilizando o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação de fazer em epígrafe, com fun-damento no art. 497 e 499 do CPC e no ENUNCIADO Nº 56 CNJ. CUMPRA-SE POR OJA DE PLANTÃO 2) ADVIRTO A PARTE RÉ de que deverá atentar-se aos princípios da economicidade, da minimização dos gastos públicos, da impessoalidade visando afastar os riscos de desvio de finalidade e zelar pelos interesses da coletividade. 3) Com a juntada de NOVOS ORÇAMENTOS pela Fazenda Pública, RETORNEM IME-DIATAMENTE CONCLUSOS, sem cumprimento do item 4; 4) APENAS EM CASO DE INÉRCIA quanto ao item 3, tendo em vista tratar-se de direito fundamental (vida e saúde), PROSSIGA-SE com base no menor orçamento apresentado, nos termos seguintes: 4.1) DEFIRO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, a busca e apreensão / sequestro da quantia indicada, qual seja, R$ 1.954,11 (UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS)necessários para três meses de tratamento, na conta do Município (CNPJ n° 29.116.894/0001-61 conta 73002-5 do BB Ag 0005-1 ); 4.2) DETERMINO a expedição dos mandados de sequestro pelo OJA de plantão de Campos na Agência do Banco do Brasil neste Município intimando-se o gerente sequestrar a quantia da conta do réu Município (BB Ag 0005-1 conta 73002-5) e transferir para conta judicial ficado desde já deferida a expedição dos mandados de pagamento. 4.3) Fica a parte autora intimada a prestar contas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da entre-ga da quantia, sob pena de não ser deferido novo sequestro antes de o réu se manifestar acerca das contas apresentadas. 4.4) Cientifique a parte que o bloqueio de verbas para custeio dos medicamentos perdurará até a conclusão do processo administrativo, ficando condicionado à comprovação do anda-mento do processo e ausência dos medicamentos na rede pública de saúde. 5) Tudo feito prestadas as contas do presente sequestro, dê-se vista à parte ré, e por fim, ao MP
4. Processo 08140764620238190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 Ato Ordinatório Processo: 0814076-46.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEILA DOS REIS FERREIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KEILA DOS REIS FERREIRA CALDEIRA RÉU: FACILITY 01 MULTIMARCAS - EIRELI - EPP, SANTANDER AUTO S A 1. Certifico que a apelação de index. 193647367é tempestiva e que a parte autora/apelante é beneficiária da gratuidade de justiça. 2. Fica intimada a parte ré/apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2025. ALLINE OLIVEIRA BATISTA
5. Processo 00395858320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039585-83.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0036539-54.2019.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00422576 AGTE: ROSANE MIRANDA CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI OAB/RJ-100337 ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA OAB/RJ-139443 AGDO: FERNANDO CESAR BORGES ADVOGADO: KELLY DA SILVA SANTOS VIEIRA VALENTIM OAB/RJ-225812 ADVOGADO: LAYLA MENDES MONTEIRO SILVA OAB/RJ-239214 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. Secretaria da Décima Primeira Câmara de Direito Privado (antiga Vigésima Sétima Câmara Cível) Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 106-B - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5668 - E-mail: 11cdirpriv@tjrj.jus.br- PROT. 8484 (A) 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL [Digite texto]
6. Processo 00395858320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 82ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/05/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039585-83.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0036539-54.2019.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00422576 AGTE: ROSANE MIRANDA CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI OAB/RJ-100337 ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA OAB/RJ-139443 AGDO: FERNANDO CESAR BORGES ADVOGADO: KELLY DA SILVA SANTOS VIEIRA VALENTIM OAB/RJ-225812 ADVOGADO: LAYLA MENDES MONTEIRO SILVA OAB/RJ-239214 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO
7. Processo 08008843820248190070
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o trânsito em julgado do v. acórdão/decisão, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do E. TJ/RJ, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias.
8. Processo 08189235720248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0818923-57.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN VASCONCELOS MOREIRA, ROSANE ALMEIDA DE VASCONCELOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte. Caso haja recurso, certifique o Cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas, remetendo, em seguida, os autos à conclusão. Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento (obrigações pecuniárias) em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento com quitação anterior, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2025. KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular