Bruno Fernandes Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00198095220238160194
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 12) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 00:00 ATÉ 22/08/2025 23:59 (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00198095220238160194
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 12) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 00:00 ATÉ 22/08/2025 23:59 (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50031823320254025110
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003182-33.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : JOSE MANOEL VIEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES PINTO (OAB RJ239493) ADVOGADO(A) : BRANCA FERNANDES PINTO (OAB RJ181841) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido. II- Cite-se o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, já computado em dobro (art. 183, CPC), devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação e mediação (art. 334, CPC), sem prejuízo de que a mesma possa ser realizada posteriormente, se ambas as partes demonstrarem firme disposição em solucionar amigavelmente o litígio. Ressalvo que, na contestação, incumbe ao demandado demonstrar e provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial (art. 373, inciso II do CPC). Portanto, é nesta mesma peça que a demandada também deverá alegar toda a matéria de defesa e indicar todas as provas que pretende produzir (art. 336, do CPC), abstendo-se de requerer aquelas que são inúteis ou desnecessárias, em respeito ao que preceitua a legislação (artigo 77 do CPC e seus incisos e parágrafos), bem como ao princípio da boa-fé (art. 5º, CPC). Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo e das consultas CNIS e PLENUS. III – Se em sua peça de defesa a demandada apresentar defesa de natureza processual ou alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo em relação ao direito do autor, este deverá ser intimado para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 c/c art. 351, CPC). IV - Na forma do artigo 437 do CPC, caso a parte ré apresente documentos novos em sua contestação , intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. V – Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
5. Processo 00198095220238160194
   Tribunal: TJPR | Data: 22/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0019809-52.2023.8.16.0194 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 14ª Câmara Cível a realizar-se em 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
6. Processo 50125561020244025110
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012556-10.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE : SILVIA CRISTINA BATISTA DE QUEIROZ (Pais) ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES PINTO (OAB RJ239493) ADVOGADO(A) : BRANCA FERNANDES PINTO (OAB RJ181841) IMPETRANTE : JENNIFER VITORIA BATISTA DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES PINTO (OAB RJ239493) ADVOGADO(A) : BRANCA FERNANDES PINTO (OAB RJ181841) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença/acórdão (evento 34) e à luz do disposto no art. 536 do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o IMPETRADO para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprovar nos autos o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, conforme determinado na sentença, quando deferiu a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA , sob pena de ser aplicada multa única ( astreintes , art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo. Comprovado o cumprimento, dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
7. Processo 50018639720254025120
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001863-97.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE : LARISSA NEVES ASSIS ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES PINTO (OAB RJ239493) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos o art. 487, I, do Código de Processo Civil - CPC (aplicado analogicamente), para garantir o direito líquido e certo da parte impetrante à colação de grau . RATIFICO A LIMINAR deferida no  , a salientar que conforme informações prestadas no ?evento 11, INF_MAND_SEG1?, nome da impetrante foi incluído na lista de presença da cerimônia de colação de grau que foi realizada em 21/03/2025. Sem custas, ante a isenção prevista na Lei nº 9.289/96. Na ação mandamental não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Intimem-se a autoridade coatora, o impetrante, o órgão interessado e o MPF. Sentença sujeita a remessa necessária, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Em caso de interposição de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do recurso e da remessa necessária. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal para julgamento da remessa necessária.
8. Processo 50031243020254025110
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003124-30.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : JENNIFER VITORIA BATISTA DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : BRANCA FERNANDES PINTO (OAB RJ181841) ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES PINTO (OAB RJ239493) SENTENÇA III - Pelo exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos  termos dos artigos 771, 924, II, e 925 do CPC.  Sentença registrada eletronicamente.  Publique-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.