Raira Jannuzi Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 01004110620235010321
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 507b19e proferido nos autos. Vistos, etc. Ao arquivo definitivo. NOVA IGUACU/RJ, 29 de julho de 2025. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGOR COSTA NUNES DA SILVA
3. Processo 08188697720228190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0818869-77.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BARBOSA CAMPISTA EXECUTADO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI A possibilidade de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes por ordem judicial foi expressamente prevista no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, representando medida bastante útil e eficiente para satisfação do crédito perseguido no processo. Deve, contudo, ser esclarecida a forma de se cumprir o comando legal. As empresas que mantém os cadastros de restrição ao crédito exercem atividade privada, devendo ser respeitados os princípios do artigo 170 da Constituição Federal, não podendo ser imposto a tais empresas que pratiquem atos de forma gratuita. Ressalte-se, ainda, que tal despesa não se insere no conceito de gratuidade, previsto no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, a prática de tal ato deve ser feita pelo requerente às suas expensas, cobrando-se posteriormente do devedor tal custo. Quanto ao documento a ser expedido pelo juízo, deve ser destacado que já era possível a expedição de certidão de crédito para fins de inclusão em cadastro restritivo ao crédito ou protesto da dívida, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 7/2014, sendo tal certidão levado pela parte para os fins já descritos. Portanto, tenho que o novo comando legal deve ser exercido com observância de tais aspectos. Deste modo, DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO, devendo ser expedida certidão de crédito para possibilitar a inclusão do nome do executado no cadastro restritivo ao crédito da escolha do exequente, mediante o pagamento que deverá ser feito pelo requerente diretamente a tais órgãos, independente de fazer jus o requerente à gratuidade, observando-se, ainda, os requisitos exigidos pelas referidas empresas relativos à cadastro, documentação etc, para realizar a inclusão. Expeça-se certidão. Outrossim, defiro a consulta aos convênios RENAJUD e INFOJUD diante da dificuldade do exequente em realizar o seu crédito. Porém, tal consulta resultou negativa, conforme comprovante em anexo. Diga o exequente, assim, em dez dias como pretende prosseguir com a execução, com a indicação de bens à penhora, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
4. Processo 08041766820258190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a parte autora intimada para que, em 5(cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária ( Banco, com o código correspondente, Agência, nº da conta, especificando se for conta corrente ou conta poupança
5. Processo 02800668220178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao interessaado para localizar ou juntar aos autos custas para expedição dos dois mandados de pagamento solicitados às fls 971 e deferidos às fls 975
6. Processo 50827689320248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082768-93.2024.8.21.0001/RS RELATOR : LIVIA DA COSTA BRAGANCA RÉU : HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO(A) : ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ174433) ADVOGADO(A) : ISABELLA CALABRI LEITE ABREU (OAB RJ249476) ADVOGADO(A) : JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ213986) ADVOGADO(A) : LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (OAB RJ214207) ADVOGADO(A) : MICHELLE BITENCOURT VEIGA (OAB RJ219258) ADVOGADO(A) : PRISCILA DE ALMEIDA BRAGA (OAB RJ222129) ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES CAVALCANTI (OAB RJ216383) ADVOGADO(A) : THENILY RODRIGUES DO CARMO (OAB RJ174012) ADVOGADO(A) : MATHEUS CORREA DA COSTA MEIRA (OAB RJ230949) ADVOGADO(A) : PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (OAB RJ142320) ADVOGADO(A) : JULIANA DOS SANTOS PAULINO (OAB RJ185567) ADVOGADO(A) : RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739) ADVOGADO(A) : RAIRA JANNUZI DOS SANTOS (OAB RJ240634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 09/04/2025 - Homologada a decisão do juiz leigo
7. Processo 52611492620248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5261149-26.2024.8.21.0001/RS EXECUTADO : HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO(A) : ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ174433) ADVOGADO(A) : ISABELLA CALABRI LEITE ABREU (OAB RJ249476) ADVOGADO(A) : JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ213986) ADVOGADO(A) : LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (OAB RJ214207) ADVOGADO(A) : MICHELLE BITENCOURT VEIGA (OAB RJ219258) ADVOGADO(A) : PRISCILA DE ALMEIDA BRAGA (OAB RJ222129) ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES CAVALCANTI (OAB RJ216383) ADVOGADO(A) : THENILY RODRIGUES DO CARMO (OAB RJ174012) ADVOGADO(A) : MATHEUS CORREA DA COSTA MEIRA (OAB RJ230949) ADVOGADO(A) : PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (OAB RJ142320) ADVOGADO(A) : JULIANA DOS SANTOS PAULINO (OAB RJ185567) ADVOGADO(A) : RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739) ADVOGADO(A) : RAIRA JANNUZI DOS SANTOS (OAB RJ240634) ATO ORDINATÓRIO Intimação do devedor para pagamento espontâneo do débito, sob pena de multa. VALOR DO DÉBITO: R$  6.096,38
8. Processo 50349641220238210019
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5034964-12.2023.8.21.0019/RS RÉU : HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO(A) : ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ174433) ADVOGADO(A) : ISABELLA CALABRI LEITE ABREU (OAB RJ249476) ADVOGADO(A) : JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ213986) ADVOGADO(A) : LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (OAB RJ214207) ADVOGADO(A) : MICHELLE BITENCOURT VEIGA (OAB RJ219258) ADVOGADO(A) : PRISCILA DE ALMEIDA BRAGA (OAB RJ222129) ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES CAVALCANTI (OAB RJ216383) ADVOGADO(A) : THENILY RODRIGUES DO CARMO (OAB RJ174012) ADVOGADO(A) : MATHEUS CORREA DA COSTA MEIRA (OAB RJ230949) ADVOGADO(A) : PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (OAB RJ142320) ADVOGADO(A) : JULIANA DOS SANTOS PAULINO (OAB RJ185567) ADVOGADO(A) : RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739) ADVOGADO(A) : RAIRA JANNUZI DOS SANTOS (OAB RJ240634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a procuradora Dra. Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB/RJ 187.702), vinculada ao réu, consta como licenciada, o que impede sua regular intimação, determino a inclusão dos demais advogados indicados no evento ​ 45.2 ​ para que, querendo, apresentem memoriais no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.