Luis Guilherme De Souza Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 50033529620254025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50055642720244025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005564-27.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : ZISLANDIA DOS SANTOS MELLO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ADVOGADO(A) : FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A) : GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) SENTENÇA Isto posto, defiro a habilitação de DAIANE DOS SANTOS MELLO, em substituição de ZISLANDIA DOS SANTOS MELLO, nos termos do art. 689 do CPC.
4. Processo 50026274420244025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002627-44.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : MARIA SOARES ARAUJO ADVOGADO(A) : GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ADVOGADO(A) : FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ATO ORDINATÓRIO De ordem e nos termos do/a despacho/decisão do evento 53, DESPADEC1 : Intime-se a parte autora para ciência de eventuais documentos ou alegações apresentadas pelo réu, inclusive dizendo se pretende produzir alguma outra prova nestes autos, especificando-a e justificando sua necessidade, conforme arts. 350 e 370 do CPC - Prazo de 15 dias.
5. Processo 50031440320254025116
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003144-03.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 31/07/2025.
6. Processo 50056006920244025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005600-69.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : DOUGLAS JOSE DA SILVA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ADVOGADO(A) : FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora DOUGLAS JOSE DA SILVA CARDOSO o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, previsto na Lei nº 8.742/1993, a partir do requerimento administrativo (DER: 08/10/2024 ). As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Condeno o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa.  Advirto à parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei de manter o Cadastro Único atualizado e ser convocado para avaliação das condições que ensejaram a concessão ou manutenção do benefício (arts. 21 e 21-B da Lei nº 8.742/91).  Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis. Intimem-se.
7. Processo 50024914720244025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002491-47.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : CELIO RUBENS DA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ADVOGADO(A) : FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhe nego provimento ao recurso.
8. Processo 08013443920238190012
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 20/08/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103 D, Lâmina V. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 096. APELAÇÃO 0801344-39.2023.8.19.0012 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Ação: 0801344-39.2023.8.19.0012 Protocolo: 3204/2025.00584633 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSELIA MARIA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: LUÍS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO OAB/RJ-242542 ADVOGADO: FABIO VIANNA VARGAS OAB/RJ-084616 Relator: DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES