Lilian Roberta Campos Torquato

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00389154520258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 31/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038915-45.2025.8.19.0000 Assunto: Partilha / Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0822880-96.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00414759 AGTE: WALDEC CICERO DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA OAB/CE-009595 AGDO: CARISIA DO NASCIMENTO SOUSA MADEIRA ADVOGADO: JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-144575 ADVOGADO: LILIAN ROBERTA CAMPOS TORQUATO OAB/RJ-244518 ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-053039 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
3. Processo 00539443820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 109ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053944-38.2025.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Ação: 0829983-18.2025.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00583696 AGTE: ISIS ASSUCENA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: LILIAN ROBERTA CAMPOS TORQUATO OAB/RJ-244518 AGDO: ECOLOG LOGISTICA AMBIENTAL LTDA AGDO: SERASA S.A. Relator: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO
4. Processo 00539443820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053944-38.2025.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Ação: 0829983-18.2025.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00583696 AGTE: ISIS ASSUCENA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: LILIAN ROBERTA CAMPOS TORQUATO OAB/RJ-244518 AGDO: ECOLOG LOGISTICA AMBIENTAL LTDA AGDO: SERASA S.A. Relator: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO DECISÃO: (...) Assim, não verificada a presença dos requisitos elencados nos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do Código de Processo Civil, que autorizam a excepcional atribuição de efeito suspensivo ao recurso, INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões. Após, voltem conclusos.
5. Processo 08017442020238190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, Itaboraí - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801744-20.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : RENATO MACIEL TORRES e outros RÉU : LORRANA CARVALHO DE ALMEIDA e outros Fica a parte autora intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como quitação tácita. Itaboraí, 4 de julho de 2025.
6. Processo 00014881020208190058
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação sobre as provas, conforme determinado no Id 261.
7. Processo 00389154520258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038915-45.2025.8.19.0000 Assunto: Partilha / Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0822880-96.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00414759 AGTE: WALDEC CICERO DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA OAB/CE-009595 AGDO: CARISIA DO NASCIMENTO SOUSA MADEIRA ADVOGADO: JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-144575 ADVOGADO: LILIAN ROBERTA CAMPOS TORQUATO OAB/RJ-244518 ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-053039 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. BLOQUEIO DE VALORES QUE SE REVELA ADEQUADO, COMO FORMA DE ASSEGURAR DIREITOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA (ART. 301, CPC). O presente agravo de instrumento foi interposto contra a parte da decisão que deferiu, tão somente, o desbloqueio do valor de R$ 2.081,25 referente à aposentadoria do agravante. Na origem, trata-se de ação cautelar de arrolamento de bens. A referida ação tem como objetivo garantir a conservação de bens, evitando que sejam dilapidados ou extraviados, o que pode prejudicar o resultado do processo principal, como um inventário ou ação de partilha. Tratando-se de medida cautelar antecedente de arrolamento de bens, cabe analisar aqui, apenas, se há universalidade de bens a ser protegida e se há risco de dissipação dos bens que compõem essa universalidade. Para que o arrolamento de bens seja deferido, deve restar demonstrada a existência de fumus boni iuris, ou seja, a probabilidade de que o direito seja reconhecido, e o periculum in mora, ou seja, o risco de que a dissipação ou extravio dos bens possa prejudicar a efetivação do direito. A existência de universalidade de bens é patente, visto que as partes reconhecem que o agravante e a finada (mãe da agravada) eram casados pelo regime da comunhão parcial de bens e que falecida deixou marido (agravante) e 2 filhos, bem como um único imóvel. Na hipótese em exame, a ação originária foi ajuizada tendo em vista que o bem da herança foi alienado pelo viúvo, sem a anuência dos filhos da falecida, antes da partilha, havendo, portanto, herança a ser protegida. Cabe ressaltar que o imóvel foi alienado pelo valor de R$ 180.000,00 e o Juízo de 1º grau só conseguiu penhorar das contas do agravante o valor de R$ 72.670,06. Assim, deve ser mantida a decisão que determinou a manutenção do bloqueio do valor referente à venda do imóvel em questão, ante a existência de indícios de fraude à meação. Decisão que se confirma. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
8. Processo 09132486320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 245-D, 247-D, 249-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0913248-63.2024.8.19.0001 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Dê-se vista ao MP. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR Juiz Titular