Walace Da Silva Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 08028580720248190072
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 DECISÃO Processo: 0802858-07.2024.8.19.0072 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTORIA ROSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CAFE GAROTO INDUSTRIA LTDA 1) Tendo em vista que, transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação pactuada, o executado CAFÉ GAROTO INDÚSTRIA LTDA não adimpliu a obrigação, DEFIRO a penhora on line, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), nas contas bancárias do executado, inscrito no CNPJ sob o número 09.195.980/0001-08, na modalidade requerida. Pontuo que, do cálculo apresentado pelo exequente no id. 18990321 exclui-se o montante lançado a título de honorários advocatícios, porquanto, na forma já decidida pela Terceira Turma do STJ, as astreintes não integram base de cálculo para honorários advocatícios, na medida em que se reveste de mecanismo coercitivo, sem caráter condenatório (REsp 1367212). 2) Junte-se a ordem de bloqueio. 3) Diante do resultado positivo do bloqueio on-line pelo convênio SISBAJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 4683) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 4) Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 5) Após, intime-se o executado, para, se assim desejar, oferecer embargos do devedor, na forma do enunciado nº. 12.2.1, do Aviso Conjunto TJ/COJES nº. 17/2023, no prazo legal. 6) Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusos e retornem para extinção da execução. PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica. PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
3. Processo 01000614920245010073
   Tribunal: TST | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0100061-49.2024.5.01.0073 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600305619900000107363882?instancia=3
4. Processo 08004440720228190072
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Vara Única da Comarca de Paty do Alferes PRACA GEORGE JACOB ABDUE, 0, FORUM, CENTRO, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 DESPACHO Processo: 0800444-07.2022.8.19.0072 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA TESTEMUNHA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA TESTEMUNHA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1) Defiro o acompanhamento do réu à diligência de avaliação. Expedido o mandado, intime-se a parte, que deverá entrar em contato com OJA. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de id.166391660. PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica. PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
5. Processo 01002095420225010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7d6ab2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, e tendo em vista que os créditos devidos ao(à) reclamante foram integralmente satisfeitos, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II do CPC. Notifiquem-se as partes para ciência, por publicação no DJEN, ficando dispensada a intimação da PGF, tendo em vista o Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011. Decorrido o prazo, expeça-se ofício à Polícia Federal determinando o levantamento da restrição incluída sobre o passaporte da executada NATALIA DE ABREU GOULART em decorrência do presente processo, mantendo-se eventuais outras restrições incluídas em razão de outros fatos. Em seguida, exclua(m)-se o(s) reclamado(s) do BNDT e Serasajud, e cumpram-se as determinações contidas na Portaria nº 349/2023 da Corregedoria deste E. TRT. Não havendo saldo em conta judicial no processo, dê-se baixa e arquive-se.   RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELLA CURITYBA RODRIGUES COSTA
6. Processo 01000998120245010034
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e6f59b proferido nos autos. DESPACHO PJ-e Ante os termos do art. 878 da CLT, dê-se ciência às partes do trânsito em julgado, devendo o(a) autor(a) requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo prescricional de 02 anos (art.  (art. 11-A, § 1º, da CLT). RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL HENRIQUE RENNER
7. Processo 01000998120245010034
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e6f59b proferido nos autos. DESPACHO PJ-e Ante os termos do art. 878 da CLT, dê-se ciência às partes do trânsito em julgado, devendo o(a) autor(a) requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo prescricional de 02 anos (art.  (art. 11-A, § 1º, da CLT). RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
8. Processo 00005427920218190033
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito tributário concernente ao exercício constante da certidão de dívida ativa junto à petição inicial. Para as execuções fiscais ajuizadas ANTES da entrada em vigor da Lei Complementar nº 118/2005, o prazo prescricional é interrompido pela citação VÁLIDA do devedor. Para as execuções fiscais iniciadas DEPOIS da entrada em vigor da Lei Complementar nº 118/2005, a contagem do prazo prescricional pode ser interrompida ou suspensa pelo despacho que ordenou a citação. No caso em tela, houve a causa suspensiva do lustro prescricional com o comando citatório, no dia 08/02/2021. Assim, não há prescrição no aludido crédito tributário. Por essa razão, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, e determino o prosseguimento do feito. Isento de custas processuais e honorários advocatícios, em face ao disposto pelo art. 26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80. Intimem-se as partes. Prossiga-se o feito.