Raquel Pereira Feijão

Processos do Advogado

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2. Processo 00117920320245150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATOrd 0011792-03.2024.5.15.0022 AUTOR: RUBENS LEANDRO DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: VIVERE RESTAURANTE LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3254bd8 proferido nos autos. DESPACHO ID:  97110e4. Retire-se de pauta, tendo em vista decisão proferida pelo E.STF, que determinou a suspensão processual nas ações em que se discute a existência de "fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalho autônomo para essa finalidade". (Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389, do Eg. STF (ARE 1532603).  Há Contrato de Prestação de Serviços firmado entre os Reclamantes e BOULEVARD HOLAMBRA S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (ID. ef6f264 - Fls.: 592/596).  Aguarde-se. Adiada sine die. Em caso de composição juntada aos autos que observe o Art. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012 (“Art. 18. Os acordos noticiados nos autos deverão comprovar a aquiescência das partes, com a apresentação de petições individualizadas”), incluindo discriminação de verbas salariais (art. 832, §3º-A da CLT), salvo alguma particularidade, o processo será retirado de pauta e conclusos para homologação. Intimem-se as partes. MOGI MIRIM/SP, 02 de julho de 2025 SALETE YOSHIE HONMA BARREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIVERE RESTAURANTE LTDA - BOULEVARD HOLAMBRA S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - LIMA NE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - AROS HOTEIS E RESORTS LTDA - LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.
3. Processo 00117920320245150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATOrd 0011792-03.2024.5.15.0022 AUTOR: RUBENS LEANDRO DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: VIVERE RESTAURANTE LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3254bd8 proferido nos autos. DESPACHO ID:  97110e4. Retire-se de pauta, tendo em vista decisão proferida pelo E.STF, que determinou a suspensão processual nas ações em que se discute a existência de "fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalho autônomo para essa finalidade". (Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389, do Eg. STF (ARE 1532603).  Há Contrato de Prestação de Serviços firmado entre os Reclamantes e BOULEVARD HOLAMBRA S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (ID. ef6f264 - Fls.: 592/596).  Aguarde-se. Adiada sine die. Em caso de composição juntada aos autos que observe o Art. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012 (“Art. 18. Os acordos noticiados nos autos deverão comprovar a aquiescência das partes, com a apresentação de petições individualizadas”), incluindo discriminação de verbas salariais (art. 832, §3º-A da CLT), salvo alguma particularidade, o processo será retirado de pauta e conclusos para homologação. Intimem-se as partes. MOGI MIRIM/SP, 02 de julho de 2025 SALETE YOSHIE HONMA BARREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS LEANDRO DA SILVA - ADRIANA DE OLIVEIRA CAMPOS
4. Processo 50415004920244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041500-49.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : DANIEL JESUINO GALDINO ADVOGADO(A) : RAQUEL PEREIRA FEIJÃO (OAB RJ249675) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Nada requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.
5. Processo 50511311720244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5051131-17.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELADO : RODRIGO COIMBRA MOREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RAQUEL PEREIRA FEIJÃO (OAB RJ249675) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. LEI Nº 9.696/98. INSTRUTOR DE FUTEVÔLEI. INSCRIÇÃO NOS QUADROS DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. NÃO CABIMENTO. 1. É correta a sentença que determina que o Conselho Regional de Educação Física se abstenha de tolher a atividade laboral do impetrante, instrutor técnico de futevôlei. Nada na Lei nº 9.696/98 (que regulamenta a profissão de Educação Física) confere ao Conselho aparato para exigir que professor de futevôlei, para continuar a ministrar aulas, tenha diploma e inscreva-se em seus quadros. Ausência de base legal para estatuir visão corporativista sobre a profissão. 2. Em tema de atividade profissional, a ideia base é a liberdade. E quanto a impor registro ou multa, a ótica central é a interpretação restritiva de qualquer texto. Cuida-se de cumprir o comando do artigo 5º, XIII, da Lei Maior, cujo ponto cardeal é apontar a liberdade do exercício de escolhas profissionais, sem amarras inúteis ou corporativas. As restrições que o preceito admite apenas podem ser aquelas que correspondam a interesse público, e nada mais. 3. Remessa necessária e apelo desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.
6. Processo 10211585120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021158-51.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.C.M. - I.X.V. - Ofício de fls. 171: Providencie a parte interessada o seu encaminhamento. - ADV: RAQUEL PEREIRA FEIJÃO (OAB 249675/RJ), ALESSANDRA ORTIS (OAB 431370/SP)
7. Processo 50511311720244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051131-17.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ELAINE BARBOSA CAMARGO APELADO: RODRIGO COIMBRA MOREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA FEIJÃO (OAB RJ249675) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
8. Processo 10083559420228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008355-94.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Wz Planejamento e Topografia Ltda - Bons Voos Aeromodelos Ltda e outro - Vistos. Fls. 393/401: A insurgência da parte ré quanto ao laudo pericial não se sustenta, uma vez que o vistor nomeado realizou o trabalho de forma imparcial e de acordo com os elementos coligidos aos autos. Cumpre destacar que eventuais alegações das partes no tocante ao conteúdo do laudo e incongruências deverão ser exploradas em alegações finais e serão analisadas por ocasião da prolação de sentença. Deste modo, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado. As provas constantes dos autos já são suficientes ao deslinde da controvérsia. Deste modo, concedo às partes o prazo de quinze dias para que se manifestem em alegações finais. Após, tornem imediatamente conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: RAFAEL TEOBALDO DA SILVA (OAB 249675/SP), BRUNA FERRARO LEONE (OAB 195888/RJ)