Joao Paulo Germano Napoleao

Processos do Advogado

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2. Processo 60049903820254063819
   Tribunal: TRF6 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6004990-38.2025.4.06.3819/MG IMPETRANTE : GAIA TECH LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO GERMANO NAPOLEÃO (OAB RJ252018) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos moldes do artigo 319 do CPC, da portaria 01/2021/SSJMNC de 12/03/2021 e da Lei n. 12.016/09, a fim de regularizar os itens seguintes, com a advertência de que o descumprimento dos comandos, ainda que parcial, ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito: ( X ) Indicar especificamente a pessoa jurídica que a autoridade coatora integra, ou se acha vinculada ou da qual exerce atribuições, nos termos do art. 6º da Lei n. 12.016/09; ( X ) Indicar, de forma clara e objetiva, qual seria o ato ilícito praticado pela autoridade coatora indicada; ( X ) Fornecer endereço onde a autoridade coatora pode ser encontrada, nos termos do art. 6º da Lei n. 12.016/09, e do art. 319, II, do CPC; e ( X ) Juntar aos autos documentos que demonstrem a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais ou recolher as custas processuais 1 . Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. Manhuaçu, data do sistema. (assinatura eletrônica) 1. Nos termos da Súmula nº 481 do STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.
3. Processo 50069837920248130153
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5006983-79.2024.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RONALDO DE SOUZA RAMOS CPF: 148.838.236-01 e outros CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CPF: 02.812.468/0001-06 Fica a parte autora intimada para indicar e especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, concretamente as provas que pretende produzir, devendo justificar a necessidade, utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado em que ele se encontra. Poderá a parte, ainda, manifestar-se pelo julgamento antecipado do feito. NIELSEN PAES ALMEIDA Cataguases, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50069837920248130153
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5006983-79.2024.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RONALDO DE SOUZA RAMOS CPF: 148.838.236-01 e outros CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CPF: 02.812.468/0001-06 Fica a parte autora intimada para indicar e especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, concretamente as provas que pretende produzir, devendo justificar a necessidade, utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado em que ele se encontra. Poderá a parte, ainda, manifestar-se pelo julgamento antecipado do feito. NIELSEN PAES ALMEIDA Cataguases, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50173079420208130145
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5017307-94.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA CPF: 17.689.837/0001-92 RÉU: MARIA RIBEIRO DIAS CPF: 039.619.556-38 e outros Vistos, etc. 1-Tendo em vista o requerimento do exequente, defiro a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, conforme art. 782, §3º, do CPC, via SERASAJUD. 2-Defiro, ainda, o pedido de consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, para inserção de restrição de circulação em eventuais veículos localizados e obtenção da última declaração de imposto de renda da parte executada. 3-As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com posterior inutilização. 4-Caso haja restrição inserida via RENAJUD, intime-se a parte executada para manifestar, em 15 dias. 5-Defiro ainda a consulta ao sistema SNIPER para averiguação das relações jurídicas dos executados. 6- Após, intime-se a parte credora para dar prosseguimento ao feito, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 30 dias. 7- Em sendo inerte a parte credora, determino a suspensão do processo até manifestação do interessado, nos termos do artigo 921, III e §1º do Código de Processo Civil. Cumprir e intimar Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica infra. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito
6. Processo 08042062120258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0804206-21.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR SANTANA RÉU: MARCELO HENRIQUE SALAZAR, MARCELO HENRIQUE SALAZAR 02607836760 Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois em que pese o(a) Recorrente ter sido regularmente intimado(a), não comprovou ser hipossuficiente financeiro. Dessa forma, à(o) recorrente para efetuar o recolhimento do preparo do recurso inominado em 48 horas, sob pena de deserção. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
7. Processo 00920994920218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: 1. REDESIGNO AIJ para a data 12.08.2025 às 15h45min.
8. Processo 00108347220255030068
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MURIAÉ ATOrd 0010834-72.2025.5.03.0068 AUTOR: ADEMIR BATISTA CORREIA RÉU: DARLAN GONCALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca4ca31 proferido nos autos. ml Vistos. Diante da peça de Id c025464, designo AUDIÊNCIA para o dia 05/08/2025 11:15, para apreciação do acordo noticiado pelas partes. Na data e horário da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar a plataforma ZOOM, através do link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.muriae (podendo utilizar o número da reunião 5389610239), com 15 minutos de antecedência, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Poderão as partes, ainda, utilizarem-se de celular Smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a Wifi de qualidade. Intimem-se os procuradores das partes, incumbindo-lhes cientificar seus constituintes quanto à data e horário da audiência, bem como de que deverão comparecer na data designada, independente de intimação. Após, aguarde-se a audiência.  MURIAE/MG, 17 de julho de 2025. MARCELO PAES MENEZES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR BATISTA CORREIA