Tayane Azevedo Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08456163020238190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0845616-30.2023.8.19.0203 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça, Em segredo de justiça INTERESSADO: Em segredo de justiça Cuida-se de demanda proposta por FELIPE OTÁVIO CASTRO DE OLIVEIRA, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça postulando a fixação da guarda compartilhada do infante Nathan BozaquelBrasil de Oliveira, nascido em 16/12/2015. Conforme se depreende do estudo social realizado (id. 153633944), a situação retratada efetivamente não autoriza a concessão da guarda dos menores à avó materna, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais,cuja finalidade é suprir a falta eventual dos pais ou responsável (ECA, art. 33 ,§ 2º).Aliás, pelo que consta no estudo realizado, verifica-se o interesse exclusivamente patrimonial. Assim sendo, com fulcro na promoção do MP de id. 165994099, INDEFIROo requerimento de tutela de urgência,uma vez que não há prova inequívoca que conduza à evidência da probabilidade de direito e do perigo de dano ou ao resultado útil do processo, requisitos expressos do art.300 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Designo audiência especial para o dia 21/08/2025 às 16h. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025. MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Juiz Titular
3. Processo 08137963220248190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0813796-32.2024.8.19.0211 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Index 178026612. Renove-se a diligência, conforme requerido. RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025. RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular