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Mauricio Borge Dias

Mauricio Borge Dias

Número da OAB: OAB/RJ 255257

📋 Resumo Completo

Dr(a). Mauricio Borge Dias possui 64 comunicações processuais, em 40 processos únicos, com 5 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2009 e 2025, atuando em TJRJ, TRT17, TRF2 e outros 3 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJRJ, TRT17, TRF2, TRT1, TJES, TJSP
Nome: MAURICIO BORGE DIAS

📅 Atividade Recente

5
Últimos 7 dias
26
Últimos 30 dias
57
Últimos 90 dias
64
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (14) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (8) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (8) FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (6) AGRAVO DE INSTRUMENTO (5)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bc3943 proferido nos autos. Intime-se a parte autora para que regularize em 15 (quinze) dias sua representação processual, na forma do art. 103 e seguintes do CPC, juntando aos autos instrumento de procuração ou substabelecimento outorgando poderes à advogada que subscreve a petição inicial, sob pena de extinção do feito. Ciente por DJEN. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de julho de 2025. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS SILVA DINIZ
  3. Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 2229260-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0121755-70.2009.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Alcides Garcia Leal; Advogado: Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB: 188841/SP); Agravado: Varig Logística S.A.; Advogada: Sandra Regina Solla (OAB: 154631/SP); Advogado: Anderson Gouveia de Aquino (OAB: 286444/SP); Interessado: Maria Clotilde Sanches Garcia; Advogado: Carlos Augusto Jatahy Duque - Estrada Júnior (OAB: 179983/SP); Advogado: Francisco Gonçalves Martins (OAB: 126210/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Antonio Francisco Hesse e outro; Advogado: Ricardo Madrona Saes (OAB: 140202/SP); Advogado: Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB: 91293/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Banco Itau Bba S/A; Advogado: Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP); Advogado: Alfeu Alves Pinto (OAB: 35459/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Construtora Brasil Central Araguaia Ltda; Advogada: Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez E Rodrigues (OAB: 173170/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Xavier,berbardes,bragança Sociedade de Advogados e outros; Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Shell Brasil Ltda; Advogado: Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP); Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Tsa Transportes Scremim e Aramazenagens Ltda; Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP); Interessado: Muhase Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda; Advogado: Robson William Oliveira Barreto (OAB: 248345/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); 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Interessado: J&a Garrugues Slp; Advogado: Marciano Seabra de Godoi (OAB: 287757/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Pegasus Aviation V,Inc e outros; Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Sindicato dos Aeroviários e dos Trabalhadores em Empresas Agencias de Turismo, Comissarias e Prestaores de Serviço etc; Advogada: Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB: 83154/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Hays Recrutamento e Seleção Ltda; Advogado: Marco Deluiggi (OAB: 220938/SP); Advogado: Sergio Soares Sobral Filho (OAB: 59976/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda; Advogado: Adelson Mendes de Jesus (OAB: 272235/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: França Ribeiro Advocacia S/C; Advogado: Flavio Venturelli Helu (OAB: 90186/SP); Advogado: Daniel da Silva Costa Junior (OAB: 99977/SP); Interessado: Asyst Sudamérica Seriços Especializado em Informatica Ltda; Advogado: Humberto Antonio Lodovico (OAB: 71724/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: CBB Faria Lima Administração Hoteleira e Comercial Ltda; Advogado: Aldimar de Assis (OAB: 89632/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Sata Serviços Auxiliares de Trasnporte Aéreo SA; Advogado: Marcos Renê Freire (OAB: 88256/RJ); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Control Service do Brasil Eireli; Advogada: Ana Paula Simoes Camargo (OAB: 130374/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. e outro; Advogada: Paloma Correia Silva Venâncio (OAB: 261421/SP); Advogado: Luis Borrelli Neto (OAB: 116473/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Metrofile de Porto Alegre Ltda.; Advogado: Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB: 100060/SP); Advogada: Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB: 65619/SP); Interessada: Klm - Companhia Real Holandesa de Aviação; Advogada: Ana Paula Hubinger Araujo (OAB: 124686/SP); Advogado: Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Edi Fato Soluções Digitais Ltda; Advogado: Newton Jose de Oliveira Neves (OAB: 68650/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Advogado: Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB: 232566/SP); Interessado: Atlantic Aviation Investiments LLC ("AAI"); Advogado: Rafael Villar Gagliardi (OAB: 195112/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Banco Citicard S/A; Advogada: Simone da Silva Thallinger (OAB: 91092/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Segurpro Sistemas de Segurança Ltda e outro; Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Advogada: Celia Maria Maciel da Silva (OAB: 109959/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Cruzeiro Newmarc Patentes e Marcas Ltda.; Advogado: Newton Silveira (OAB: 15842/SP); Advogado: Wilson Silveira (OAB: 24798/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Alan Svaiter; Advogado: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 244865/SP); 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Advogado: Alexandre Prandini Junior (OAB: 97560/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A; Advogado: Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessada: Vanessa Larizzatti Maia Rossi; Advogada: Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB: 300720/SP); Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Lilian Alves Machado; Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP); Advogado: Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP); Interessado: Rogerio Fontes Morello; Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP); 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S. Pinho (OAB: 15009/DF); Interessado: Joanísio Rezende de Brito; Advogado: Luiz Marchetti Filho (OAB: 78040/SP); Interessado: Mauricio Meirinho Caetano e outro; Advogado: Fernando Noal Dormann (OAB: 21045/RS); Interessado: Márcio Marques da Silva e outros; Advogado: Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP); Interessado: Leandro Vicari Polensan; Advogado: Geraldo Bahia Filho (OAB: 88946/SP); Interessado: Nelson Lorea Riet Correa e outro; Advogado: Fernando Noal Dorfmann (OAB: 12087/RS); Interessado: Fazenda Nacional- Representada Pela Caixa Economica Federal; Advogada: Claudia Sousa Mendes (OAB: 182321/SP); Advogado: Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP); Interessado: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Advogado: Julius Flavius Morais Magliano (OAB: 216209/SP); Interessado: Alexandre Restivo Masano; Advogado: Jose Fernando Moro (OAB: 137221/SP); Interessado: Aeroportos Brasil S.a. (em recuperação judicial) e outro; Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP); Advogado: Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ); Interessado: Ans - Agência Nacional de Saúde Suplementar; Advogada: Maria Isabel Aoki Miura (OAB: 210134/SP); Interessada: Edna Vieira de Melo dos Santos; Advogada: Layla Urbano Rocco Santana (OAB: 225752/SP); Interessado: Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados. e outro; Advogado: Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB: 178051/SP); Interessado: Paulo Sérgio Braga Guterres e outros; Advogado: Luciano Ribeiro Alves (OAB: 74946/RS); Interessado: VRG Linhas Aéreas SA; Advogado: Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP); Interessado: Global Log S.a. de C.v; Advogado: Dauro Lohnhoff Dorea (OAB: 110133/SP); Interessado: Albacore Serviços e Comercio de Equipamentos de Informática Ltda; Advogado: Ricardo Bonato (OAB: 213302/SP); Interessado: Carlos Airton de Lacerda Giudici; Advogado: Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB: 474405/SP); Interessado: Walmir Mendes da Silva; Advogada: Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB: 140133/SP); Interessado: Glen Henrique Alves; Advogado: Marcelo Cordeiro Lopes (OAB: 183152/SP); Interessado: João Floriano da Silva Neto; Advogado: Ingvar Viggo Aagesen (OAB: 113432/SP); Advogada: Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB: 86718/SP); Interessada: Márcia Valéria Pires Pinto; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Interessado: Beatriz Londroni Miranda; Advogado: Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB: 131428/SP); Interessado: João Lourenço de Oliveira; Advogado: Vladmir Antonio Taranti (OAB: 39545/SP); Interessado: Claudio Hammer Gonçalves; Advogado: Charles Albert Tubeto (OAB: 355604/SP); Interessado: Engefer Montagens Industriais Ltda; Advogado: Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP); Advogado: Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB: 268876/SP); Interessado: Euler Lopes Gonçalves; Soc. Advogados: Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB: 58097/MG); Interessado: Fabio Alexandre de Melo Oliveira; Advogado: Vinícius Ferreira Pinho (OAB: 207907/SP); Interessado: José Manoel de Borba Rocha; Advogado: Hamilton Rovani Neves (OAB: 143028/SP); Interessado: Douglas da Silva Ratos e outros; Advogado: Jose Rozendo dos Santos (OAB: 54953/SP); Interessado: Krikor Kaysserlian e Advogados Associados; Advogado: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP); Interessado: Carlos Frederico Gomes Gianini dos Santos; Advogado: Decio Eufrosino de Paula (OAB: 80630/SP); Interessado: Sidnei Zimon; Advogado: Guilherme Quilici de Medeiros (OAB: 337607/SP); Interessado: Cesar Augusto Terra; Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 16948/PR); Advogado: Cesar Augusto Terra (OAB: 17556/PR); Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S/A; Advogado: Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB: 88304/MG); Interessado: Tsa Investments, Inc. S.a; Advogado: Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP); Advogada: Simone Maia Natal (OAB: 346800/SP); Interessado: Claudio Moraes e outro; Advogada: Lucimaura Pereira Pinto (OAB: 275895/SP); Interessado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB: 224034/SP); Interessada: Renata Oliveira da Cunha Arruda; Advogada: Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB: 88837/RJ); Advogado: Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB: 172299/RJ); Interessado: Francisco Antonio Felix de Sousa e outro; Advogado: Mauricio Duboviski (OAB: 100665/SP); Interessado: Adalberto Glaser Filho; Advogado: Ivan Victor Silva E Rocha (OAB: 146318/SP); Interessado: Thiarlhes Robson de Souza Krai; Advogado: Rafael Soares Frasca (OAB: 53990/RS); Interessado: Silvinei Bellan; Advogado: Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB: 111265/SP); Interessado: Sergio Luiz Campi Junior; Advogada: Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB: 133679/SP); Interessado: Concessionária do Aeroporto de Salvador S/A; Advogado: Ricardo Santos de Almeida (OAB: 384332/SP); Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB: 16892/BA); Interessado: João Basilio Alves Filho; Advogado: Augusto Costa Júnior (OAB: 4337/AM); Interessada: Majoy Viccari Bortolança; Advogado: Luis Alberto Faria Carrion (OAB: 235592/SP); Interessado: Tatiane Sahara Barbosa; Advogado: Luis Alberto Faria Carrion (OAB: 235592/SP); Advogada: Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB: 234625/SP); Interessado: Ricardo Mendonça Tourinho; Advogada: Natália Lima Marques Ferreira (OAB: 42235/BA); Interessado: Ângela Patrícia Mendes Rozendo Galvão; Advogado: Eliasibe de Carvalho Simoes (OAB: 8296/BA); Advogado: Ranniere Miranda Santana (OAB: 22270/BA); Interessado: João Alencar Cavalcante Júnior; Advogado: Moacir Marques de Medeiros (OAB: 13394/AM); Interessado: Espólio de Mário Sérgio dos Santos; Invtante: Mayra Tayana dos Santos; Advogado: Cesar Alberto Granieri (OAB: 120665/SP); Interessado: Braga & Moreno Consultores Jurídicos; Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP); Advogado: Cesar Moreno (OAB: 165075/SP); Interessado: Antonio de Freitas dos Santos; Advogado: Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP); Interessado: José Roberto Foschi Júnior; Advogado: Luiz Roberto Foschi (OAB: 329094/SP); Interessado: Gol Linhas Aéreas S.A.; Advogado: Osmar Mendes Paixão Cortês (OAB: 15553/DF); Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP); Interessado: Tim S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Interessado: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Advogada: Daniela Zidan Lorencini (OAB: 231573/SP); Interessado: Silvio de Abreu Caixão; Soc. Advogados: Rafael Alves da Silva (OAB: 106223/RJ); Interessado: Espólio de Jamil Chain; Invtante: Aldo Chain; Advogada: Thais Gasparini Hussni (OAB: 329862/SP); Interessado: Claudio Telles Bronze; Advogada: Irene Talarico (OAB: 57473/RJ); Interessado: David Monteiro Martini Verderamis e outro; Advogado: Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP); Interessado: Luiz Antonio da Silva e outro; Advogado: Joab Muniz Donadio (OAB: 148045/SP); Interessada: Adir Siqueira Martins; Advogado: Marco Antonio Perez Alves (OAB: 128753/SP); Interessado: Fernanda Alves Campos Fagundes; Advogado: Amarildo Passarini (OAB: 294333/SP); Advogado: Jose Rozendo dos Santos (OAB: 54953/SP); Interessado: Alessandro Oliveira do Vale e outro; Advogada: Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB: 118185/SP); Interessado: Osvaldo Brandão e outro; Advogado: Nadir Antonio da Silva (OAB: 87555/SP); Interessado: Delfim da Costa Almeida e outro; Advogado: Carlos Victor Azevedo Silva (OAB: 9664/DF); Advogado: Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB: 19804/DF); Interessado: Pedro Angel Cacicedo; Advogado: Nádia Lúcia dos Santos Roque (OAB: 69562/RJ); Advogada: Maria José Coura de Araujo (OAB: 111376/RJ); Interessado: Milena Oliveira Airoldi; Advogada: Celia Cristina Medeiros de Mendonça (OAB: 77356/RJ); Interessado: Mauricio Gonçalves Desidério; Advogado: Jefferson Antonio Galvao (OAB: 107732/SP); Interessado: Leandro Bruno; Advogada: Guiomar Santana (OAB: 158300/SP); Interessado: Antonio Celso de Marques Junior; Advogado: Edson Moreno Lucillo (OAB: 77761/SP); Interessado: Mauro Schwartz; Advogado: Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB: 149677/SP); Interessado: Wilson Luiz Tedeschi e outros; Advogado: Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP); Interessado: Lauana Passos Santos; Advogado: Luis Renato Leite de Carvalho (OAB: 7730/BA); Interessado: Bmp - Bode Matats Proar Ltda.; Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS); Interessado: Francy Kleber Amaral Lago; Advogada: Marly Gomes Capote (OAB: 506929/SP); Interessado: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.; Advogado: Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP); Interessado: David Cristian Alves Mello; Advogado: Rogerio Gomes Soares (OAB: 261797/SP); Interessado: Oseias Alves de Barros; Advogado: Eduardo Alves Trindade (OAB: 217155/SP); Interessado: Wilson Roberto dos Santos; Advogado: Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Fabíola Gomes Barbosa; Advogada: Christy Ane Melo Bastos (OAB: 88919/RJ); Interessado: Delfim da Costa Almeida; Advogado: Carlos Victor Azevedo Silva (OAB: 9664/DF); Advogado: Felipe Cesar Rodrigues (OAB: 65983/DF); Interessado: Editora C.A. Spaget Eireli; Advogado: Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP); Interessado: Rafael Lameira Bernardo; Advogada: Sandra Lenhate dos Santos (OAB: 255257/SP); Interessado: Luiz Guilherme Chagas de Almeida Luchesi; Advogado: Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/SP); Interessado: Volo Logistics, Lcc e outro; Advogado: Leonardo José de Campos Melo (OAB: 285316/SP); Interessada: Renata Porto Chalegre; Advogada: Renata Porto Chalegre (OAB: 68555/RS); Interessado: Kildare Afonso Lopes de Souza; Advogada: Fiva Karpuk (OAB: 81753/SP); Interessada: Valdelice das Dores Santana; Advogada: Rita de Cássia da Silva Alves (OAB: 12111/BA); Interessado: Empresa Brasileira de Tel.ecomunicações-Embratel; Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP); Advogado: Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP); Interessada: Lenira de Araujo Santos; Advogado: Marcos Jose Bernardelli (OAB: 73750/SP); Advogada: Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB: 125334/SP); Interessado: Estado do Rio Grande do Sul; Advogada: Andreia Cristina Valcarenghi (OAB: 56229/RS); Interessado: José dos Reis Fagundes; Advogado: Edson Augusto Bolonha (OAB: 269123/SP); Interessada: Rosana Cristina Gomes de Oliveira Amador e outros; Advogado: Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP); Interessado: Supricorp Suprimentos Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Advogado: Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP); Interessado: Raimundo Rair Rodrigues da Silva e outro; Advogado: Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: 154563/SP); Interessado: Claro S/A; Advogado: Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB: 246751/SP); Interessado: Marcio Binda; Advogado: ANDRÉIA SINESTRI (OAB: 33349/PR); Interessado: Sandro Figueiredo Maciel; Advogado: Orlei Ribeiro Silva (OAB: 184808/SP); Interessada: Fabiana Vieira Tormente; Advogado: Luis Piccinin Junior (OAB: 246743/SP); Advogado: Elias Antonio Carlos Pereira (OAB: 328856/SP); Interessado: Fabio Barbosa da Fonseca; Advogado: Miguel Tavares Filho (OAB: 179421/SP); Interessado: Oi S/a.; Advogada: Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ); Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ); Interessada: Liria Flores de Padua Alves; Advogado: Rony José Morais (OAB: 314890/SP); Interessado: José Augusto Vieira de Aquino e outro; Advogado: José Augusto Vieira de Aquino (OAB: 216058/SP); Interessado: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S/A; Advogado: Francisco dos Santos Dias Bloch (OAB: 196787/SP); Advogada: Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB: 177404/RJ); Interessado: Antonio Benigno de Araujo Neto; Advogado: Ariovaldo Aparecido Filho (OAB: 253196/SP); Interessada: Aline Alves Correa e outro; Advogado: José Marcelo Lopes de Amaral (OAB: 59454/RJ); Interessado: Luciano Lima Matusiak; Advogado: Bruno Rieth Empinotti (OAB: 89913/RS); Interessada: Paris Sanchotene Estigarribia; Advogado: Roberta Porto da Luz (OAB: 128304/RJ); Interessada: Cristiane Aparecida Fumes; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Advogado: Christiam Mohr Funes (OAB: 145431/SP); Interessado: Nhr Táxi Aéreo Ltda; Advogado: Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB: 237739/SP); Interessada: Nadir Souza Fernandes; Advogada: Sueli de Souza Costa (OAB: 284494/SP); Interessado: Ricardo Luiz Pedro Dias; Advogada: Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB: 129292/SP); Interessado: Jose Rogerio Barreto; Advogado: Fernanda Souza (OAB: 69830/RS); Interessado: José Carlos de OLiveira; Advogado: José Carlos de Oliveira (OAB: 157546/SP); Interessado: Anderson Valim Rodrigues Martins; Advogado: Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB: 368061/SP); Interessado: Braga & Garbelotti Cons.Jur. e Advs.; Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP); Advogado: Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB: 266693/SP); Interessado: Rodrigo Jose Cressoni; Advogado: Rodrigo Jose Cressoni (OAB: 265165/SP); Interessado: Maria Geralda das Merces Aparecida Gonsalez; Advogado: Amaury Teixeira (OAB: 111351/SP); Advogada: Cleide Camilo Teixeira (OAB: 228000/SP); Interessado: Edi Fato Sol.Dig. Ltda.; Advogado: Newton Jose de Oliveira Neves (OAB: 68650/SP); Interessado: Claudio Honorato Soares Filho e outro; Advogada: Etelvina Correa Pinheiro (OAB: 300666/SP); Interessado: Antonio Marcio Diniz Junior; Advogado: Ismar Brito Alencar (OAB: 51905/RJ); Advogado: Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB: 184338/RJ); Interessado: Silvio de Souza Pereira; Advogado: Emerson Luiz Mazzini (OAB: 125933/RJ); Interessado: Sergio Fernando Bastiani; Advogado: Regis Eleno Fontana (OAB: 266450/SP); Interessado: Maria do Desterro Fernandes Bastiani; Advogado: Diogo Piccoli Garcia (OAB: 106022/RS); Advogado: Regis Eleno Fontana (OAB: 266450/SP); Interessado: Ailton Gonçalves; Advogado: Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB: 120444/SP); Interessado: Renato Leite Homem de Gouveia; Advogada: Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP); Interessado: Eliane Depieri Themes; Advogado: Denise Ayala Rodrigues Rocha (OAB: 226426/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0043877-64.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - ACMW Indústria e Comércio Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda - Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 5213/5214 e expedir Ofício ao Banco do Brasil para pagamento aos credores contemplados na petição de fls. 5102/5105, solicito que apresente nos autos a planilha de pagamentos em um documento em separado, para que possamos encaminhar ao Banco do Brasil e evitar possíveis questionamentos. Solicito também que nos informe se sobre os valores a serem pagos deve incidir alguma correção (remuneração da conta judicial) e, em caso afirmativo, a partir de que data deve ser aplicada a correção. - ADV: MILTON PESTANA COSTA FILHO (OAB 261113/SP), VALDENICE DAN MACHADO FAZZI (OAB 268470/SP), MILTON PESTANA COSTA FILHO (OAB 261113/SP), MILTON PESTANA COSTA FILHO (OAB 261113/SP), MILTON PESTANA COSTA FILHO (OAB 261113/SP), MARISA SALES RODRIGUES (OAB 269582/SP), MILTON PESTANA COSTA FILHO (OAB 261113/SP), EDNA IVANILDA DA SILVA (OAB 258458/SP), EDNA IVANILDA DA SILVA (OAB 258458/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), ED CHARLES GIUSTI (OAB 256574/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), ALEXANDRE KOLANO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 295474/SP), CARLOS EDUARDO FRANÇA (OAB 300652/SP), CARLOS EDUARDO FRANÇA (OAB 300652/SP), ELAINE MACEDO SHIOYA (OAB 298766/SP), MATHEUS CORREA ALVES (OAB 295926/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), ALEXANDRE KOLANO BARBOSA DE 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035758-80.2013.8.26.0100 (processo principal 0121755-70.2009.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Varig Logística S/A - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca da Prestação de Contas apresentada pela Administradora Judicial. - ADV: MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064813-83.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Ragi Refrigerantes Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Fls. 61.469/61.470 (Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais), Fls. 61.471/61.472 (Marcos Reis Vilas Boas), Fls. 61.579/61.580 (Joseilton Marinho de Sousa): Requer habilitação de crédito. Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Tendo sido julgado o incidente, é dispensável a informação neste processo principal para fins de inclusão no quadro de credores. Fls. 61.497 (Ministério Público): Opina pela intimação das recuperandas para atendimento das solicitações do Administrador Judicial constantes no Anexo V dos relatórios mensais de atividades de outubro e novembro de 2024, bem como manifesta ciência sobre o adiamento da Assembleia Geral de Credores. Manifestem-se as recuperandas. Fls. 61.505/61.507 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre a comunicação de dados bancários por Jose Eudes de Oliveira e sobre a proposta da empresa Recoup. Reitera que a proposta desta última é incompatível com o escopo do processo de recuperação judicial. Opina pelo desentranhamento da proposta. Ciência às recuperandas. Após ao cartório para desentranhamento da petição de fls. 61153/61160. Fls. 61.509/61.510 (Daniel Rodrigues de Lima Ribeiro): Requer apreciação do incidente de inclusão de crédito no quadro geral de credores, alegando que o protocolo não foi localizado no sistema. As habilitações/impugnações ao QGC devem ser objeto de incidente próprio, eventual erro no protocolo do mesmo deve ser resolvido pelo peticionante junto ao setor de distribuição deste tribunal. Nada a deliberar nestes autos. Fls. 61512/61513 (Fábio José da Silva): Informa dados bancários. Ciência às recuperandas. Fls. 61.521 (Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais), Fls. 61.564 (Caixa Econômica Federal), Fls. 61.611/61.612 (Fernando Barreto Lima): Requer juntada de documentos para regularização da representação processual. Ao cartório para anotações. Fls. 61.588/61.589 (Ofício da Vara do Trabalho de Tatuí), Fls. 61.597/61.599 (Ofício da Vara do Trabalho de Tatuí): Deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da Lei nº 11.101/05, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da referida lei. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Em caso de discordância, os credores deverão ajuizar incidente de habilitação/impugnação, nos termos do CG nº 219/2018. Providencie o Administrador Judicial a resposta ao juízo oficiante. Fls. 61.603/61.609 (Agravo em Recurso Especial nº 2514299 - STJ): Decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial interposto pelas recuperandas. Ciência às partes. Fls. 61.621/61.623 (Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Diadema): Determina liberação de valores ao exequente Jerry Adriano de Jesus e requer exclusão do crédito no quadro geral de credores no processo nº 1037619-35.2023.8.26.0100. Manifestem-se as recuperandas. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 61.626/61.632 (Administradora Judicial): Apresenta relatório mensal das atividades das recuperandas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Ciência aos credores, MP e demais interessados. Fls. 61844 - 848 (Administradora Judicial): Noticia nova suspensão da AGC e a instauraçãod e Comitê de Credores. Intimem-se os membros do comitê para assinatura do termo de compromisso. Das reiteradas suspensões da Assembleia Geral de Credores e nova designação de data apenas para dezembro de 2025 Cuida-se de processo de Recuperação Judicial, até então sem plano aprovado ou rejeitado. A primeira convocação para AGC ocorreu pela decisão de fl. 60117 - 60125, com primeira convocação prevista para 13/09/2024 e segunda convocação prevista para 20/09/2024. Instaurada a assembleia em segunda convocação, sucederam-se reiteradas suspensões do trabalho, nos seguintes termos: (i) Houve uma primeira suspensão dos trabalhos, com continuidade prevista para 17 de dezembro de 2024 (fls. 60445 - 60447). (ii) Houve uma segunda suspensão dos trabalhos, com continuidade prevista para 18 de março de 2025 (fls. 61018 - 61020); (iii) Houve uma terceira suspensão dos trabalhos, com continuidade prevista para 18 de junho de 2025 (fls. 61440 - 61442); (iv) Houve uma quarta suspensão dos trabalhos, com continuidade prevista para 17 de dezembro de 2025 (fls. 64844 - 61848). O art. 56, § 9º, da Lei 11.101/2005 prevê que a suspensão de AGC convocada para aprovação de plano não pode levar à extensão superior a 90 dias, contados da data da instalação: Art. 56, § 9º Na hipótese de suspensão da assembleia-geral de credores convocada para fins de votação do plano de recuperação judicial, a assembleia deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da data de sua instalação.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) No presente caso, considerando a instalação em segunda convocação no dia 20/09/2024, já se passaram 290 dias da data da instalação da AGC, ultrapassando-se o prazo legal em 200 dias. Se aceita a nova suspensão nos termos deliberados pelos credores, com nova data apenas para dezembro de 2025 (06 meses após o último ato), a assembleia durará mais de 01 ano, em flagrante violação ao art. 56, § 9º, da Lei 11.101/2005 e em evidente abuso do direito de suspensão da assembleia. Portanto, determino continuidade da assembleia no prazo de 45 dias corridos, oportunidade em que o plano deverá ser definitivamente aprovado ou rejeitado. Intime-se a Administradora Judicial e as Recuperandas para apresentação de data no prazo de 05 dias. Após, publique-se edital para publicização. Se descumpridos os termos desta decisão, à conclusão para deliberação quanto às consequências do manifesto desrespeito ao art. 56, § 9º, da Lei 11.101/2005. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP), LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 325418/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP), RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES (OAB 328025/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP), LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 325418/SP), HIGOR ZAKEVICIUS ALVES (OAB 330453/SP), HIGOR ZAKEVICIUS ALVES (OAB 330453/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ (OAB 430335/SP), WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP), WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP), WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP), CINTHIA LIMA DA SILVA SANTOS (OAB 336429/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), LIVIA CARETTA CAVALLARI (OAB 314155/SP), PLINIO CALZA FILHO (OAB 319811/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 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  7. Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana Avenida Olímpia, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0801715-38.2025.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA DA SILVA BORGE DIAS RÉU: LIDIA CRISTINA AUTOMOVEIS LTDA, MATHEUS FURTADO BARBOSA, BANCO PAN S.A Trata-se de “ação anulatória c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e tutela de urgência”, proposta por MARINA DA SILVA BORGE DIAS em face da empresa LIDIA CRISTINA AUTOMOVEIS LTDA, MATHEUS FURTADO BARBOSA e BANCO PAN S.A.. Conforme a narrativa inicial, a autora foi até a concessionária da ré, a fim de realizar a troca de seu veículo. Contudo, devida a rápida negociação, não houve tempo de verificar a situação do automóvel junto ao mecânico. Decorrido uns seis meses, o veículo começou a apresentar defeitos no motor, dentre outros. A autora afirma que tentou solucionar a questão com a requerida, no entanto, não logrou êxito. Em sede de tutela, requer: "Requer a concessão da Tutela de Urgência, para que haja o bloqueio judicial e sequestro dos valores correspondentes ao montante de R$:10.130,00 (dez mil, cento e trinta reais), bem como a suspensão do financiamento até solucionar a lide". O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que será concedida a tutela de urgência quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Para a antecipação dos efeitos da tutela, é preciso que o interessado demonstre ser provável a existência do seu direito e que exista uma situação de perigo de dano iminente, de difícil reparação, com relação ao próprio direito material. Há, ainda, requisito de conteúdo negativo, por não se admitir tutela de urgência satisfativa que produza efeitos irreversíveis, previsto no artigo 300, §3º, do Código de Processo Civil. É possível o deferimento de tutela antecipada liminarmente (sem a prévia manifestação da parte contrária), na forma do artigo 9º, parágrafo único, I, do Código de Processo Civil, mas somente quando a situação de perigo for tão iminente que não se possa esperar o tempo necessário do contraditório. A concessão liminar da tutela (inaudita altera parte) é exceção do princípio do contraditório, estabelecido no artigo 5º, LV, da Constituição Federal e nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Na hipótese em exame, não vislumbro conjunto probatório suficiente a verificar a necessidade de concessão da tutela de urgência liminarmente, isto é, antes de possibilitar o contraditório. Assim sendo,INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não estarem presentes os seus requisitos (artigo 300 do Código de Processo Civil) e por não ser necessário o excepcional afastamento do princípio do contraditório, sem prejuízo de reanálise após a manifestação da parte contrária. Inclua-se o processo em pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Cite-se e intimem-se as partes por correspondência, na forma do artigo 18, I, da Lei n. 9.099/95. Caso não seja encontrada a parte renove-se o ato, preferencialmente, de forma eletrônica, sendo possível a realização do ato por aplicativo de mensagens, de acordo com o artigo 10 do Provimento CGJ n. 28/2022. O réu deverá apresentar contestação, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência, nos termos do artigo 30 da Lei n. 9.099/95 e do Enunciado 10 FONAJE. Não comparecendo o autor, o processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei n. 9.099/95. Não comparecendo o réu, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de plano, na forma do artigo 20 da Lei n. 9.099/95. Ficam as partes cientificadas que deverão apresentar, na audiência, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica e testemunhal(máximo de três testemunhas, indicadas até 5 dias antes da audiência se necessária a intimação, conforme artigo 34, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.099/95). De acordo com o artigo 9º da Lei n. 9.099/90, nas causas de até 20 salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado, e, somente nas de valor superior a assistência é obrigatória. Nos casos em que a parte necessite de acompanhamento da Defensoria Pública, poderá fazer a solicitação diretamente à instituição, em até 15 dias antes da audiência designada. Ressalte-se que o ato será realizado,pela conciliadora e pela juíza leiga, na sala de audiências do Juizado Especial da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. O processo foi distribuído com a opção pelo Juízo 100% Digital, na forma da Resolução 345/2020 do CNJ, razão pela qual a ACIJ será realizada de forma virtual, por plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o seguinte link: bit.ly/3LrJqXQ Não concordando o réu, deverá manifestar sua oposição em até 5 dias antes da audiência que será realizada, valendo o silêncio como aceitação. Em caso de oposição do réu à opção do Juízo 100% digital, a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do Juizado Especial Cível. As partes e eventuais testemunhas, tão logo recebida a intimação, deverão baixar o APLICATIVO MICROSOFT TEAMS no celular, computador, tablet, notebook ou assemelhado, a fim de evitar atrasos no dia e hora designados para a audiência. Cientifiquem-se de que a audiência deverá ser acessada remotamente por celular, computador, tablet, notebook ou assemelhado, desde que com acesso a internet, devendo para isso seguir os seguintes passos: 1 - BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS. 2 - ABRIR O LINK DA AUDIÊNCIA, conforme consta acima. 3 - CLICAR EM PARTICIPAR DA REUNIÃO. 4 - DIGITAR O NOME COM O QUAL QUER PARTICIPAR DA REUNIÃO. 5 - CLICAR EM PARTICIPAR DA REUNIÃO. As partes devem acessar por meios tecnológicos próprios o endereço eletrônico no dia e horário designados, e permanecer conectadas aguardando o início da audiência. Considerando se tratar de audiência realizada em plataforma digital, podem ocorrer inconsistências no sistema, o que, inevitavelmente, acarretará atraso para o início da audiência. Nesse sentido, as partes devem estar cientes, de que, caso a audiência não se inicie no horário designado deverão permanecer conectadas, aguardando para serem chamadas. Excepcionalmente, na hipótese de a parte não ter acesso a meios tecnológicos, deverá se encaminhar ao Fórum local, onde deverá estar presente com antecedência mínima de 15 minutos da audiência, onde será disponibilizado acesso pelo meio virtual adequado. Intimem-se todos. Por se tratar de relação de consumo em que o autor é parte hipossuficiente da demanda, determino a inversão do ônus da prova a seu favor, como facilitação da defesa de seus direitos, na forma do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. BOM JESUS DO ITABAPOANA, data da assinatura eletrônica. HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA Juiz Substituto
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2144445-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Luiz Pedro Dias - Agravado: Varig Logística S.A. - Interessado: Maria Clotilde Sanches Garcia - Interessado: Antonio Francisco Hesse - Interessado: Banco Itau Bba S/A - Interessado: Construtora Brasil Central Araguaia Ltda - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Xavier,berbardes,bragança Sociedade de Advogados - Interessado: Shell Brasil Ltda - Interessado: Tsa Transportes Scremim e Aramazenagens Ltda - Interessado: Muhase Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda - Interessado: Grupo Editorial Spagat Ltda - Interessado: Dalva de Jesus Rosa Me - Interessado: Gimba Suprimento de Escritorio e Informatica Ltda - Interessado: Bp Solutions Ltda - Interessado: Whb do Brasil Ltda - Interessado: Mack Color Etiquetas Adesivas Ltda - Interessado: Tm & I Epp Ltda - Interessado: Petrobras Distribuidora S/A - Interessado: Atlantica Hotels International (brasil) Ltda (ahi) - Interessado: Di Ciero e Mello Franco Advogados - Interessado: Nhr Taxi Aereo Ltda - Interessado: Lufthansa Technik Tulsa - Interessado: Embraim - Empresa Brasileira de Administração de Imóveis Ltda - Interessado: Servisair Llc - Interessado: Lufthansa Technik Ag - Interessado: Lufthansa Systems Gmbh - Interessado: International Air Transport Association (iata) - Interessado: Latin Ifs Tecnologia da Informação S/A - Interessado: Avancera Brasil It Services Ltda - Interessado: Casa de Arames Santa Rita Ltda - Interessado: J&a Garrigues SLP - Interessado: Dn Mercator Sales-dme - Interessado: Nicole Rene Gomes e Cunha - Interessado: Vise São Paulo Serviços Ltda - Interessado: Vise Vigilancia e Segurança Ltda - Interessado: Vise Serviços Ltda - Interessado: Kales Airline Services Cargo - Interessado: Moa Manutenção e Operação Ltda - Interessado: S.a Viação Aerea Rio Grandense - Interessado: Maxcorp Assessoria e Participações Ltda - Interessado: Viagens Marsans Corporativo Ltda - Interessado: Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S/A - Interessado: Ciper Informatica Ltda - Interessado: Sita Societe Internationale de Telecommunications Aeronautiques - Interessado: Sita Inc do Brasil Ltda - Interessado: Transportadora Rodo Import Ltda - Interessado: Itoi Rio Serviços de Radiocumunicações Ltda - Interessado: Instituto Aerus de Seguridade Social - Interessado: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - Interessado: Elicon Limpadora e Conservadora Ltda - Interessado: Chromalloy Gas Turbine LLC - Interessado: Unisys Corporation - Interessado: EMBRALOG Empresa Brasileira de Logistica Ltda - Interessado: Mercfuel Inc - Interessada: Uol Diveo S.A. - Interessado: Hallmark Aviation Service LP - Interessado: Swissport USA, Inc - Interessado: Aeroinvest Business Corp - Interessado: J&A Garrugues SLP - Interessado: Pegasus Aviation V,Inc - Interessado: Pegasus Aviation I, Inc - Interessado: GA Telesis LLC - Interessado: Wilmington Trust Company - Interessado: AAR Parts Trading, Inc - Interessado: PROMO Aviation, Inc - Interessado: MNG Havayollari VE Tsimacilik A.S. - Interessado: Pegasus Aviation II Inc - Interessado: Pegasus Aviation IV Inc - Interessado: Sindicato dos Aeroviários e dos Trabalhadores em Empresas Agencias de Turismo, Comissarias e Prestaores de Serviço etc - Interessado: Hays Recrutamento e Seleção Ltda - Interessado: Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda - Interessado: França Ribeiro Advocacia S/C - Interessado: Asyst Sudamérica Seriços Especializado em Informatica Ltda - Interessado: CBB Faria Lima Administração Hoteleira e Comercial Ltda - Interessado: Sata Serviços Auxiliares de Trasnporte Aéreo SA - Interessado: Control Service do Brasil Eireli - Interessado: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Interessado: Metrofile de Porto Alegre Ltda. - Interessado: Metrofile Gerenciamento Logistica de Arquivos Ltda - Interessada: Klm - Companhia Real Holandesa de Aviação - Interessado: EDI Fato Soluções Digitais Ltda - Interessado: Atlantic Aviation Investiments LLC ("AAI") - Interessado: Banco Citicard S/A - Interessado: Segurpro Sistemas de Segurança Ltda - Interessado: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança - Interessado: Cruzeiro Newmarc Patentes e Marcas Ltda. - Interessado: Alan Svaiter - Interessado: Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.a - Interessado: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes - Interessado: PricewaterhouseCoopers - Interessado: Robert Half Assessoria em Recursos Humanos Ltda - Interessado: Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A - Interessada: Vanessa Larizzatti Maia Rossi - Interessado: Rogério Fontes Morello - Interessado: Lilian Alves Machado - Interessado: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA - Interessado: Rogerio Fontes Morello - Interessado: PICL Aviation VI, LLC. - Interessado: Teixeira, Martins e Advogados - Interessado: MTU Maintenance Hannover GmbH - Interessada: KLM ROYAL DUTCH AIRLINES - Interessado: German Efromovich - Interessado: V-PRINT GRÁFICA E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA ME - Interessado: Smirna - Interessado: Atlantic Aviation Investments LLC ("AAI") - Interessado: SITA INC DO BRASIL LTDA - Interessado: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social - Interessado: Sap Brasil Ltda - Interessado: Sindicato Nacional dos Aeroviários - Interessada: HJDK Aeroespacial s.a - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Adjud Administradores Judiciais Ltda - Epp (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Dedalus Comércio e Sistemas Ltda - Interessado: Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - Interessado: AIR BP SOLUTIONS - Interessado: miguel ribeiro bellas - Interessada: TATIANE SANTOS EISELE - Interessado: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A - Interessado: Sindicato dos Aeroviarios No Estado de São Paulo - Interessado: José Henrique Leandro - Interessada: BANCO BANKPAR S/A - Interessado: Servisair LLC - Interessado: Lufthansa Systems GMBH - Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Mendes - Interessado: EURO CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA. - Interessado: Matthias Diefenbach - Interessado: Gabriele Severa - Interessado: Jorge Ricardo Jurasec - Interessado: Adilson Franco - Interessado: Julio Cesar Villela Pamplona - Interessado: Eder Lucio Borges - Interessado: Rosângela Diogo Klumpp - Interessada: Karla Maria Gouvêa - Interessado: Birgit Meyer - Interessado: Marcio Tadeu Fernandes Da Cruz - Interessado: Colt Transporte Aereo Sa - Interessado: Transportadora Rodo Import Ltda - Interessado: Rafael Milani - Interessado: Thome & Cucchi Sociedade de advogados - Interessado: LP Serviços Graficos Ltda - Interessado: Gilson Coscia - Interessado: Gutomaq Equipamentos Industriais Ltda. - Interessado: Thiollier e Advogados - Interessado: José Francisco Alves Fonseca - Interessado: Wesley Carlos Evangelista - Interessado: Mauri dos Reis Neves - Interessado: Daniel Medeiros - Interessado: Alexandre Turri Zeitune - Interessado: Sterna Linhas Aéreas Ltda. - Interessado: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção - Interessada: Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro - Interessado: Aktiv Participações Eireli - Interessado: Proseguir Brasil S/A - Interessado: Metropolitan Transports S/A - Interessado: Lucijana Farias de Morais - Interessado: Jorge Luiz dos Santos Pedreira - Interessada: Mara Antunes de Castro - Interessado: França Ribeiro Advocacia - Interessado: Sidney Amorim Lima - Interessado: VRG Linhas Apereas S.A. - Interessado: Mauricio Ayres Sobral - Interessado: Osvaldo Domingos de Oliveira - Interessado: Edvaldo Ferreira da Silva Junior - Interessado: Chan Lup Wai Ohira - Interessado: Sandro de Medeiros Pinto - Interessado: William de Carvalho Xavier - Interessado: Orpheu Martorelli Júnior - Interessado: Swissport Brasil Ltda. - Interessado: anelise mendes da rocha - Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A - Interessado: José Carlos Vilar Panelas - Interessada: Ligia Aparecida Garcia Dinis - Interessado: Jabes Menezes Ramos - Interessado: Atlantica Hotels International Brasil Ltda. - Interessado: Mayra Tayana dos Santos - Interessado: Ghazale, Castro & Gomes Advogados Associados S/s - Interessado: Adriano da Silva Passos - Interessado: José Santiago Santos Cavalcanti - Interessado: Joanísio Rezende de Brito - Interessado: Mauricio Meirinho Caetano - Interessado: Márcio Marques da Silva - Interessado: Leandro Vicari Polensan - Interessado: Nelson Lorea Riet Correa - Interessado: Fazenda Nacional- Representada Pela Caixa Economica Federal - Interessado: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Interessado: Adriano da Silva Passos - Interessado: Alexandre Restivo Masano - Interessado: Aeroportos Brasil S.a. (em recuperação judicial) - Interessado: ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Interessado: Anac Agência Nacional da Aviação Civil - Interessada: Edna Vieira de Melo dos Santos - Interessada: Osana Aparecida Fernandes - Interessada: Luciana Froener Castello - Interessado: Marcos Costa Castello - Interessado: Ricardo Costa Ferreira - Interessado: Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados. - Interessada: Elaine Depieri Themes - Interessado: Aeroportos Brasil – Viracopos S/A - Interessado: Paulo Sérgio Braga Guterres - Interessado: VRG Linhas Aéreas SA - Interessado: Global Log S.a. de C.v - Interessado: Albacore Serviços e Comercio de Equipamentos de Informática Ltda - Interessado: Carlos Airton de Lacerda Giudici - Interessado: Walmir Mendes da Silva - Interessado: Glen Henrique Alves - Interessado: João Floriano da Silva Neto - Interessada: Márcia Valéria Pires Pinto - Interessado: Beatriz Londroni Miranda - Interessado: João Lourenço de Oliveira - Interessado: Claudio Hammer Gonçalves - Interessado: Engefer Montagens Industriais Ltda - Interessado: Euler Lopes Gonçalves - Interessado: Fabio Alexandre de Melo Oliveira - Interessado: José Soares de Souza - Interessado: Adriano Tasso Fragoso - Interessado: José Manoel de Borba Rocha - Interessado: Douglas da Silva Ratos - Interessado: Krikor Kaysserlian e Advogados Associados - Interessado: Carlos Frederico Gomes Gianini dos Santos - Interessado: Sidnei Zimon - Interessado: Cesar Augusto Terra - Interessado: Chubb Seguros Brasil S/A - Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S/A - Interessado: Fabiano Machado - Interessado: Luiz Guilherme Martins Abraham - Interessado: Tsa Investments, Inc. S.a - Interessado: Claudio Moraes - Interessado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Interessada: Renata Oliveira da Cunha Arruda - Interessado: Francisco Antonio Felix de Sousa - Interessado: Adalberto Glaser Filho - Interessado: Eduardo Nogueira Bortoluzzi - Interessado: Thiarlhes Robson de Souza Krai - Interessado: Silvinei Bellan - Interessado: Bruno Albero de Rezende - Interessado: Sergio Luiz Campi Junior - Interessado: Concessionária do Aeroporto de Salvador S/A - Interessado: João Basilio Alves Filho - Interessada: Majoy Viccari Bortolança - Interessado: Tatiane Sahara Barbosa - Interessado: Mafre Seguros Gerais S/a. - Interessado: Ricardo Mendonça Tourinho - Interessado: Ângela Patrícia Mendes Rozendo Galvão - Interessado: Mauricio Valentim dos Santos - Interessado: João Alencar Cavalcante Júnior - Interessado: Espólio de Mário Sérgio dos Santos - Interessado: Braga & Moreno Consultores Jurídicos - Interessado: Antonio de Freitas dos Santos - Interessado: José Roberto Foschi Júnior - Interessado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Interessado: José Marques da Silva Junior - Interessado: Tim S/A - Interessado: Swiss Re Corporate Solutions Brasil S/A - Interessado: Silvio de Abreu Caixão - Interessado: Espólio de Jamil Chain - Interessado: Claudio Telles Bronze - Interessado: David Monteiro Martini Verderamis - Interessado: Luiz Antonio da Silva - Interessada: Adir Siqueira Martins - Interessado: Amaisia Moreira da Costa - Interessado: Claudia Cavalcante - Interessada: Cristina Maria dos Santos Saciolotto - Interessado: Francisco Mendes Martins - Interessado: Ivanildo Trajano de Morais - Interessado: João Armando Sheuermann - Interessado: João Carlos Hilgert do Amarante - Interessado: Fernanda Alves Campos Fagundes - Interessado: Orpheli Martorelli Júnior - Interessado: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - Interessado: Paulo Rogerio Braga Guterres - Interessado: Alessandro Oliveira do Vale - Interessado: Osvaldo Brandão - Interessado: José Carlos de Lima - Interessado: Marcos Lopes - Interessado: Delfim da Costa Almeida - Interessado: Pedro Angel Cacicedo - Interessado: Milena Oliveira Airoldi - Interessado: Argeu Luiz Duarte Glória - Interessado: Mauricio Gonçalves Desidério - Interessado: Waldemar Roberto Mendonça - Interessado: Leandro Bruno - Interessado: Antonio Celso de Marques Junior - Interessado: Mauro Schwartz - Interessado: Wilson Luiz Tedeschi - Interessado: Norival Parla Matos - Interessado: Cíntia Maria Santiago Santos - Interessado: Claudivan Santiago Santos - Interessado: Lauana Passos Santos - Interessado: Onofre Reis de Sá - Interessado: Claudinei Motta de Mattos - Interessado: BMP - Bode Matats Proar Ltda. - Interessado: Francy Kleber Amaral Lago - Interessado: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. - Interessado: Emanuel Moreira dos Santos - Interessado: Gean Carles Araújo - Interessado: David Cristian Alves Mello - Interessado: Oseias Alves de Barros - Interessado: Estado do Rio de Janeiro - Interessado: Wilson Roberto dos Santos - Interessada: Fabíola Gomes Barbosa - Interessado: Marcos Antonio Gomes Filho - Interessado: Janilton dos Santos - Interessado: Delfim da Costa Almeida - Interessado: Editora C.A. Spaget Eireli - Interessado: Agência Nacional de Aviação Civil ANAC - Interessado: Rafael Lameira Bernardo - Interessado: Luiz Guilherme Chagas de Almeida Luchesi - Interessado: Volo Logistics, Lcc - Interessada: Renata Porto Chalegre - Interessado: Adigilson Costa de Farias - Interessado: Cleber Valloto - Interessado: Kildare Afonso Lopes de Souza - Interessada: Valdelice das Dores Santana - Interessado: Empresa Brasileira de Tel.ecomunicações-Embratel - Interessada: Lenira de Araujo Santos - Interessado: Estado do Rio Grande do Sul - Interessado: Davi Monteiro Martini Verdemaramis - Interessado: José dos Reis Fagundes - Interessada: Rosana Cristina Gomes de Oliveira Amador - Interessado: Volo Log. LLC - Interessado: Julio Cesar Alves - Interessado: Supricorp Suprimentos Ltda - Interessado: Raimundo Rair Rodrigues da Silva - Interessado: Luiz Carlos de Souza - Interessado: Claro S/A - Interessado: Ricardo Sayeg - Interessado: George Oliveira Barbosa - Interessado: Marcio Binda - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: União Federal – Pru - Interessado: Sandro Figueiredo Maciel - Interessada: Fabiana Vieira Tormente - Interessado: Máximo Eduardo Coronato - Interessado: Solange Maria Lopes - Interessado: Gabriele Severea - Interessado: Robervaldo Rocha de Sousa - Interessado: Fabio Barbosa da Fonseca - Interessado: Oi S/a. - Interessada: Liria Flores de Padua Alves - Interessado: Elias Marques - Interessado: Flsvio Moreira de Freitas - Interessado: José Augusto Vieira de Aquino - Interessado: Maria Alcantara Moreira Helena Reis de - Interessado: José Ageílson dos Santos - Interessado: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S/A - Interessado: Flavio Moreira de Freitas - Interessado: Antonio Benigno de Araujo Neto - Interessada: Aline Alves Correa - Interessado: Luciano Lima Matusiak - Interessada: Paris Sanchotene Estigarribia - Interessada: Cristiane Aparecida Fumes - Interessado: Nhr Táxi Aéreo Ltda - Interessado: André Massao Takagi - Interessada: Nadir Souza Fernandes - Interessado: Ricardo Luiz Pedro Dias - Interessado: Distrito Federal - Interessado: Jose Rogerio Barreto - Interessado: Riedel, Resende e Advogados Associados - Interessado: José Carlos de OLiveira - Interessado: Anderson Valim Rodrigues Martins - Interessado: Braga & Garbelotti Cons.Jur. e Advs. - Interessado: Rodrigo Jose Cressoni - Interessado: Maria Geralda das Merces Aparecida Gonsalez - Interessado: Edi Fato Sol.Dig. Ltda. - Interessado: Claudio Honorato Soares Filho - Interessado: Nelson Costa - Interessado: Antonio Marcio Diniz Junior - Interessado: Silvio de Souza Pereira - Interessado: Sergio Fernando Bastiani - Interessado: Maria do Desterro Fernandes Bastiani - Interessado: Ailton Gonçalves - Interessado: Renato Leite Homem de Gouveia - Interessado: Eliane Depieri Themes - Interessado: Alcides Garcia Leal - Interessado: Maria Clotilde Sanches Garcia - Interessado: Antonio Francisco Hesse - Interessado: Banco Itau Bba S/A - Interessado: Construtora Brasil Central Araguaia Ltda - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Xavier,berbardes,bragança Sociedade de Advogados - Interessado: Shell Brasil Ltda - Interessado: Tsa Transportes Scremim e Aramazenagens Ltda - Interessado: Muhase Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda - Interessado: Grupo Editorial Spagat Ltda - Interessado: Dalva de Jesus Rosa Me - Interessado: Gimba Suprimento de Escritorio e Informatica Ltda - Interessado: Bp Solutions Ltda - 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(em recuperação judicial) - Interessado: ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Interessado: Anac Agência Nacional da Aviação Civil - Interessada: Edna Vieira de Melo dos Santos - Interessada: Osana Aparecida Fernandes - Interessada: Luciana Froener Castello - Interessado: Marcos Costa Castello - Interessado: Ricardo Costa Ferreira - Interessado: Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados. - Interessada: Elaine Depieri Themes - Interessado: Aeroportos Brasil – Viracopos S/A - Interessado: Paulo Sérgio Braga Guterres - Interessado: VRG Linhas Aéreas SA - Interessado: Global Log S.a. de C.v - Interessado: Albacore Serviços e Comercio de Equipamentos de Informática Ltda - Interessado: Carlos Airton de Lacerda Giudici - Interessado: Walmir Mendes da Silva - Interessado: Glen Henrique Alves - Interessado: João Floriano da Silva Neto - Interessada: Márcia Valéria Pires Pinto - Interessado: Beatriz Londroni Miranda - Interessado: João Lourenço de Oliveira - Interessado: Claudio Hammer Gonçalves - Interessado: Engefer Montagens Industriais Ltda - Interessado: Euler Lopes Gonçalves - Interessado: Fabio Alexandre de Melo Oliveira - Interessado: José Soares de Souza - Interessado: Adriano Tasso Fragoso - Interessado: José Manoel de Borba Rocha - Interessado: Douglas da Silva Ratos - Interessado: Krikor Kaysserlian e Advogados Associados - Interessado: Carlos Frederico Gomes Gianini dos Santos - Interessado: Sidnei Zimon - Interessado: Cesar Augusto Terra - Interessado: Chubb Seguros Brasil S/A - Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S/A - Interessado: Fabiano Machado - Interessado: Luiz Guilherme Martins Abraham - Interessado: Tsa Investments, Inc. S.a - Interessado: Claudio Moraes - Interessado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Interessada: Renata Oliveira da Cunha Arruda - Interessado: Francisco Antonio Felix de Sousa - Interessado: Adalberto Glaser Filho - Interessado: Eduardo Nogueira Bortoluzzi - Interessado: Thiarlhes Robson de Souza Krai - Interessado: Silvinei Bellan - Interessado: Bruno Albero de Rezende - Interessado: Sergio Luiz Campi Junior - Interessado: Concessionária do Aeroporto de Salvador S/A - Interessado: João Basilio Alves Filho - Interessada: Majoy Viccari Bortolança - Interessado: Tatiane Sahara Barbosa - Interessado: Mafre Seguros Gerais S/a. - Interessado: Ricardo Mendonça Tourinho - Interessado: Ângela Patrícia Mendes Rozendo Galvão - Interessado: Mauricio Valentim dos Santos - Interessado: João Alencar Cavalcante Júnior - Interessado: Mário Sérgio dos Santos - Interessado: Braga & Moreno Consultores Jurídicos - Interessado: Antonio de Freitas dos Santos - Interessado: José Roberto Foschi Júnior - Interessado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Interessado: José Marques da Silva Junior - Interessado: Tim S/A - Interessado: Swiss Re Corporate Solutions Brasil S/A - Interessado: Silvio de Abreu Caixão - Interessado: Espólio de Jamil Chain - Interessado: Claudio Telles Bronze - Interessado: David Monteiro Martini Verderamis - Interessado: Luiz Antonio da Silva - Interessada: Adir Siqueira Martins - Interessado: Amaisia Moreira da Costa - Interessado: Claudia Cavalcante - Interessada: Cristina Maria dos Santos Saciolotto - Interessado: Francisco Mendes Martins - Interessado: Ivanildo Trajano de Morais - Interessado: João Armando Sheuermann - Interessado: João Carlos Hilgert do Amarante - Interessado: Fernanda Alves Campos Fagundes - Interessado: Orpheli Martorelli Júnior - Interessado: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - Interessado: Paulo Rogerio Braga Guterres - Interessado: Alessandro Oliveira do Vale - Interessado: Osvaldo Brandão - Interessado: José Carlos de Lima - Interessado: Marcos Lopes - Interessado: Delfim da Costa Almeida - Interessado: Pedro Angel Cacicedo - Interessado: Milena Oliveira Airoldi - Interessado: Argeu Luiz Duarte Glória - Interessado: Mauricio Gonçalves Desidério - Interessado: Waldemar Roberto Mendonça - Interessado: Leandro Bruno - Interessado: Antonio Celso de Marques Junior - Interessado: Mauro Schwartz - Interessado: Wilson Luiz Tedeschi - Interessado: Norival Parla Matos - Interessado: Cíntia Maria Santiago Santos - Interessado: Claudivan Santiago Santos - Interessado: Lauana Passos Santos - Interessado: Onofre Reis de Sá - Interessado: Claudinei Motta de Mattos - Interessado: BMP - Bode Matats Proar Ltda. - Interessado: Francy Kleber Amaral Lago - Interessado: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. - Interessado: Emanuel Moreira dos Santos - Interessado: Gean Carles Araújo - Interessado: David Cristian Alves Mello - Interessado: Oseias Alves de Barros - Interessado: Estado do Rio de Janeiro - Interessado: Adjud Administradores Judiciais Ltda - Epp (Em Recuperação Judicial) (Administrador Judicial) - Interessado: Wilson Roberto dos Santos - Interessada: Fabíola Gomes Barbosa - Interessado: Marcos Antonio Gomes Filho - Interessado: Janilton dos Santos - Interessado: Delfim da Costa Almeida - Interessado: Editora C.A. Spaget Eireli - Interessado: Agência Nacional de Aviação Civil ANAC - Interessado: Rafael Lameira Bernardo - Interessado: Luiz Guilherme Chagas de Almeida Luchesi - Interessado: Volo Logistics, Lcc - Interessada: Renata Porto Chalegre - Interessado: Adigilson Costa de Farias - Interessado: Cleber Valloto - Interessado: Kildare Afonso Lopes de Souza - Interessada: Valdelice das Dores Santana - Interessado: Empresa Brasileira de Tel.ecomunicações-Embratel - Interessada: Lenira de Araujo Santos - Interessado: Estado do Rio Grande do Sul - Interessado: Davi Monteiro Martini Verdemaramis - Interessado: José dos Reis Fagundes - Interessada: Rosana Cristina Gomes de Oliveira Amador - Interessado: Volo Log. LLC - Interessado: Julio Cesar Alves - Indiciado: Marcelo da Silva Ribeiro - Interessado: Supricorp Suprimentos Ltda - Interessado: Raimundo Rair Rodrigues da Silva - Interessado: Luiz Carlos de Souza - Interessado: Claro S/A - Interessado: Ricardo Sayeg - Interessado: George Oliveira Barbosa - Interessado: Marcio Binda - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: União Federal – Pru - Interessado: Sandro Figueiredo Maciel - Interessada: Fabiana Vieira Tormente - Interessado: Máximo Eduardo Coronato - Interessado: Solange Maria Lopes - Interessado: Gabriele Severea - Interessado: Robervaldo Rocha de Sousa - Interessado: Fabio Barbosa da Fonseca - Interessado: Oi S/a. - Interessada: Liria Flores de Padua Alves - Interessado: Elias Marques - Interessado: Flsvio Moreira de Freitas - Interessado: José Augusto Vieira de Aquino - Interessado: Maria Alcantara Moreira Helena Reis de - Interessado: José Ageílson dos Santos - Interessado: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S/A - Interessado: Flavio Moreira de Freitas - Interessado: Antonio Benigno de Araujo Neto - Interessada: Aline Alves Correa - Interessado: Luciano Lima Matusiak - Interessada: Paris Sanchotene Estigarribia - Interessada: Cristiane Aparecida Fumes - Interessado: Nhr Táxi Aéreo Ltda - Interessado: André Massao Takagi - Interessada: Nadir Souza Fernandes - Interessado: Ricardo Luiz Pedro Dias - Interessado: Distrito Federal - Interessado: Jose Rogerio Barreto - Interessado: Riedel, Resende e Advogados Associados - Interessado: José Carlos de OLiveira - Interessado: Anderson Valim Rodrigues Martins - Interessado: Braga & Garbelotti Cons.Jur. e Advs. - Interessado: Rodrigo Jose Cressoni - Interessado: Maria Geralda das Merces Aparecida Gonsalez - Interessado: Edi Fato Sol.Dig. 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Alfeu Alves Pinto (OAB: 35459/SP) - Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez E Rodrigues (OAB: 173170/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) - Robson William Oliveira Barreto (OAB: 248345/SP) - Glaucus Alves da Silva (OAB: 282449/SP) - Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB: 130591/SP) - Ana Maria dos Santos Toledo (OAB: 62576/SP) - Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP) - Roberto Grejo (OAB: 52207/SP) - Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB: 211331/SP) - Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) - Anna Rosa Lupo (OAB: 134188/SP) - Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB: 155768/SP) - Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - Bernardo de Mello Franco (OAB: 148956/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB: 102186/SP) - Rosana Oleinik (OAB: 148879/SP) - Marcelo Borrellas Gonçalves (OAB: 171837/SP) - 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Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - Patricia Yuriko Matsubara (OAB: 248771/SP) - Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB: 235605/SP) - Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB: 146812/SP) - Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB: 282918/SP) - Luciana Faria Nogueira (OAB: 164721/SP) - Luis Carlos Pascual (OAB: 144479/SP) - Eliasibe de Carvalho Simoes (OAB: 8296/BA) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB: 227601/SP) - Paulo Henrique Zanin (OAB: 203541/SP) - Mariangela de Campos Machado (OAB: 17186/SP) - Rodolpho Oliveira Santos (OAB: 221100/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Marcelo Ferreira Rosa (OAB: 122949/SP) - Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB: 120307/SP) - Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB: 187820/SP) - Lilian Banno Fernandez (OAB: 250069/SP) - Daniela Gregorin Fagundes (OAB: 157675/SP) - ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB: 152164/RJ) - Gabriela Pirola Fachini (OAB: 241678/SP) - Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB: 162263/SP) - Renata Bottaro Silva Veiga (OAB: 236170/SP) - Raquel Weigert Behr (OAB: 216416/SP) - Ricardo Celso Berringer Favery (OAB: 75958/SP) - Périsson Lopes de Andrade (OAB: 192291/SP) - Nagila Pereira de Melo (OAB: 209344/SP) - Karla Pamela Correa Matias (OAB: 327463/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Fernando Ribeiro Kede (OAB: 215410/SP) - Maria Teresa Seif Ratti (OAB: 274687/SP) - Fabio Antonio Peccicacco (OAB: 25760/SP) - Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB: 132605/SP) - Aline Sciola de Freitas (OAB: 323669/SP) - Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB: 163101/SP) - Plauto Sampaio Rino (OAB: 66543/SP) - Caio Spinelli Rino (OAB: 256482/SP) - Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Lucas Eduardo L. Brunetto (OAB: 75594/RS) - Helder Araújo Barbosa (OAB: 4444/AM) - Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB: 2599/AM) - Eli Alves da Silva (OAB: 81988/SP) - Maristela Chagas Terra (OAB: 187875/SP) - Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB: 19573/DF) - Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: 45861/DF) - Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB: 61521/SP) - Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB: 243288/SP) - Rodrigo Silva Ferreira (OAB: 222997/SP) - Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB: 237165/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Adauto José Ferreira (OAB: 175591/SP) - Bernadeth Martins Ferreira (OAB: 116126/SP) - Mikal da Conceição Freire dos Santos (OAB: 101002/RJ) - Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB: 138890/RJ) - Diana Funi Huang (OAB: 229942/SP) - Maira Alvim Mansur (OAB: 360577/SP) - Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP) - Liv Machado Fallet (OAB: 285436/SP) - Talitha Aguillar Leite (OAB: 344859/SP) - Marta Santos Silva Peripato (OAB: 236657/SP) - Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB: 176407/SP) - Carlos Alberto Paschoal (OAB: 148945/SP) - Irwing Szczepan Ratuszny (OAB: 216197/SP) - Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB: 172854/SP) - Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB: 248741/SP) - Oswaldo de Oliveira Junior (OAB: 85115/SP) - Maria Figueiredo Carvalho Miranda (OAB: 150690/RJ) - Mariana da Costa Monteiro (OAB: 320456/SP) - Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB: 188600/RJ) - Sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB: 218807/RJ) - Mara Lane Pitthan Francolin (OAB: 58551/SP) - Walter Aparecido Francolin (OAB: 36219/SP) - Tiago Camara da Cunha (OAB: 178139/RJ) - Cesar Alberto Granieri (OAB: 120665/SP) - George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB: 163315/RJ) - Nizam Ghazale (OAB: 206620/RJ) - Antonio da Luz Coelho (OAB: 13182/DF) - João Braga de Lima (OAB: 2141/DF) - Francisco de A. S. Pinho (OAB: 15009/DF) - Luiz Marchetti Filho (OAB: 78040/SP) - Fernando Noal Dormann (OAB: 21045/RS) - Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP) - Geraldo Bahia Filho (OAB: 88946/SP) - Fernando Noal Dorfmann (OAB: 12087/RS) - Claudia Sousa Mendes (OAB: 182321/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Julius Flavius Morais Magliano (OAB: 216209/SP) - Jose Fernando Moro (OAB: 137221/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ) - Maria Isabel Aoki Miura (OAB: 210134/SP) - Layla Urbano Rocco Santana (OAB: 225752/SP) - Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB: 178051/SP) - Luciano Ribeiro Alves (OAB: 74946/RS) - Dauro Lohnhoff Dorea (OAB: 110133/SP) - Ricardo Bonato (OAB: 213302/SP) - Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB: 474405/SP) - Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB: 140133/SP) - Marcelo Cordeiro Lopes (OAB: 183152/SP) - Ingvar Viggo Aagesen (OAB: 113432/SP) - Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB: 86718/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB: 131428/SP) - Vladmir Antonio Taranti (OAB: 39545/SP) - Charles Albert Tubeto (OAB: 355604/SP) - Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP) - Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB: 268876/SP) - Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB: 58097/MG) - Vinícius Ferreira Pinho (OAB: 207907/SP) - Hamilton Rovani Neves (OAB: 143028/SP) - Jose Rozendo dos Santos (OAB: 54953/SP) - Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) - Decio Eufrosino de Paula (OAB: 80630/SP) - Guilherme Quilici de Medeiros (OAB: 337607/SP) - Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 16948/PR) - Cesar Augusto Terra (OAB: 17556/PR) - Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB: 88304/MG) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Simone Maia Natal (OAB: 346800/SP) - Lucimaura Pereira Pinto (OAB: 275895/SP) - Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB: 224034/SP) - Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB: 88837/RJ) - Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB: 172299/RJ) - Mauricio Duboviski (OAB: 100665/SP) - Ivan Victor Silva E Rocha (OAB: 146318/SP) - Rafael Soares Frasca (OAB: 53990/RS) - Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB: 111265/SP) - Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB: 133679/SP) - Ricardo Santos de Almeida (OAB: 384332/SP) - Pedro Andrade Trigo (OAB: 16892/BA) - Augusto Costa Júnior (OAB: 4337/AM) - Luis Alberto Faria Carrion (OAB: 235592/SP) - Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB: 234625/SP) - Natália Lima Marques Ferreira (OAB: 42235/BA) - Ranniere Miranda Santana (OAB: 22270/BA) - Moacir Marques de Medeiros (OAB: 13394/AM) - Mayra Tayana dos Santos - Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Cesar Moreno (OAB: 165075/SP) - Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP) - Luiz Roberto Foschi (OAB: 329094/SP) - Osmar Mendes Paixão Cortês (OAB: 15553/DF) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Daniela Zidan Lorencini (OAB: 231573/SP) - Rafael Alves da Silva (OAB: 106223/RJ) - Thais Gasparini Hussni (OAB: 329862/SP) - IRENE TALARICO (OAB: 57473/RJ) - Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP) - Joab Muniz Donadio (OAB: 148045/SP) - Marco Antonio Perez Alves (OAB: 128753/SP) - Amarildo Passarini (OAB: 294333/SP) - Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB: 118185/SP) - Nadir Antonio da Silva (OAB: 87555/SP) - Carlos Victor Azevedo Silva (OAB: 9664/DF) - Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB: 19804/DF) - Nádia Lúcia dos Santos Roque (OAB: 69562/RJ) - Maria José Coura de Araujo (OAB: 111376/RJ) - Celia Cristina Medeiros de Mendonça (OAB: 77356/RJ) - Jefferson Antonio Galvao (OAB: 107732/SP) - Guiomar Santana (OAB: 158300/SP) - Edson Moreno Lucillo (OAB: 77761/SP) - Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB: 149677/SP) - Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP) - Luis Renato Leite de Carvalho (OAB: 7730/BA) - Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) - Marly Gomes Capote (OAB: 506929/SP) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - Rogerio Gomes Soares (OAB: 261797/SP) - Eduardo Alves Trindade (OAB: 217155/SP) - Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - Christy Ane Melo Bastos (OAB: 88919/RJ) - Felipe Cesar Rodrigues (OAB: 65983/DF) - Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP) - Sandra Lenhate dos Santos (OAB: 255257/SP) - Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/SP) - Leonardo José de Campos Melo (OAB: 285316/SP) - Renata Porto Chalegre (OAB: 68555/RS) - Fiva Karpuk (OAB: 81753/SP) - Rita de Cássia da Silva Alves (OAB: 12111/BA) - Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Marcos Jose Bernardelli (OAB: 73750/SP) - Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB: 125334/SP) - Andreia Cristina Valcarenghi (OAB: 56229/RS) - Edson Augusto Bolonha (OAB: 269123/SP) - Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP) - Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: 154563/SP) - Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB: 246751/SP) - ANDRÉIA SINESTRI (OAB: 33349/PR) - Orlei Ribeiro Silva (OAB: 184808/SP) - Luis Piccinin Junior (OAB: 246743/SP) - 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Etelvina Correa Pinheiro (OAB: 300666/SP) - Ismar Brito Alencar (OAB: 51905/RJ) - Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB: 184338/RJ) - Emerson Luiz Mazzini (OAB: 125933/RJ) - Regis Eleno Fontana (OAB: 266450/SP) - Diogo Piccoli Garcia (OAB: 106022/RS) - Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB: 120444/SP) - Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP) - Denise Ayala Rodrigues Rocha (OAB: 226426/SP) - Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB: 188841/SP) - Mayra Tayana dos Santos - Nádia Lúcia dos Santos Roque (OAB: 69562/RJ) - João Carlos Silveira (OAB: 19272/PR) - 4º Andar
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