Nadla Mendonca De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 08057601120248190046
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0805760-11.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA PIO BORGES PEIXOTO RIBEIRO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Considerando a certidão retro, remetam-se novamente os autos ao Juiz Leigo para efetuar o lançamento do projeto de sentença. RIO BONITO, 28 de julho de 2025. MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
3. Processo 08013982920258190046
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0801398-29.2025.8.19.0046 Classe:[Indenização por Dano Material] Autor:AUTOR: MARINETE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS Réu: RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos. Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio Bonito, 25 de julho de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
4. Processo 08001867020258190046
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800186-70.2025.8.19.0046 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO BONITO J ESP ADJ CIV Ação: 0800186-70.2025.8.19.0046 Protocolo: 8818/2025.00075632 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 RECORRIDO: MILENA DUARTE PAIXAO ADVOGADO: NADLA MENDONÇA DE ANDRADE OAB/RJ-255746 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Mantida no mais a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
5. Processo 08192349420248190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada pela parte autora (R$1.417,62), no prazo de 10 dias, sob pena de execução, em se acatando o cálculo realizado. Na hipótese de discordância com os cálculos da parte Exequente, venha o pagamento da quantia incontroversa, no mesmo prazo
6. Processo 08390132520248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0839013-25.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: IZADORA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação da exequente por 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. NITERÓI, 25 de julho de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
7. Processo 08002998220258190059
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: SENTENÇA EM AUDIÊNCIA Processo: 0800299-82.2025.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL DA SILVA PEREIRA MORAES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. O texto da sentença está disponível no documento Ata da Audiência (211437288). O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. SILVA JARDIM, 24 de julho de 2025. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular
8. Processo 08000974720258190046
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 04/08/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 281. RECURSO INOMINADO 0800097-47.2025.8.19.0046 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO BONITO J ESP ADJ CIV Ação: 0800097-47.2025.8.19.0046 Protocolo: 8818/2025.00095155 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 RECORRIDO: FRANCISCO ALVES QUINTANILHA ADVOGADO: NADLA MENDONÇA DE ANDRADE OAB/RJ-255746 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO