Liz Ramos De Carvalho Rosas

Processos do Advogado

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2. Processo 08071564320248190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807156-43.2024.8.19.0007 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0807156-43.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00082556 RECTE: LUDMILA RODRIGUES DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: LIZ RAMOS DE CARVALHO ROSAS OAB/RJ-256583 RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso inominado para arbitrar a indenização por danos morais na quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) com correção monetária a partir desta decisão e juros de mora, na forma do artigo 406 do Código Civil, a contar da citação. Fato do serviço demonstrado e dano moral configurado. Insegurança e constrangimento à vítima. Verba indenizatória agora arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial. Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Não há sucumbência.
3. Processo 08053507020248190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 028. RECURSO INOMINADO 0805350-70.2024.8.19.0007 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0805350-70.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00090395 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ELIANE MARIA ALVES ADVOGADO: LIZ RAMOS DE CARVALHO ROSAS OAB/RJ-256583 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
4. Processo 08155802120228190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 04/08/2025 E TÉRMINO EM 08/08/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 138. APELAÇÃO 0815580-21.2022.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0815580-21.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00303765 APELANTE: YASMIN PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS OAB/SP-256583 ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA OAB/RJ-223235 APELADO: BRUNO LEONARDO DA SILVA CAVALCANTI PINTO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA OAB/RJ-094728 ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF OAB/RJ-196586 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES
5. Processo 08015795020258190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801579-50.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE MUNIZ ROQUE REZENDE RÉU: S XAVIER FERREIRA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95. Custas e honorários advocatícios na forma da Lei. Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso. Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Registro eletrônico no e-Jud. BARRA MANSA, 10 de julho de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
6. Processo 08059024720248190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0805902-47.2024.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR ANTONIO DE MELLO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Diga a parte autora sobre o acrescido no id 207600359, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção. ANGRA DOS REIS, 10 de julho de 2025. MANUELA CELESTE TOMASI Juiz Substituto
7. Processo 08059024720248190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0805902-47.2024.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR ANTONIO DE MELLO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Primeiramente, anotem-se, junto à D.R.A., os nomes dos sócios. No mais, citem-se os referidos sócios, na forma do artigo 135 do CPC. ANGRA DOS REIS, 4 de julho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
8. Processo 08033663420258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Processo: 0803366-34.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DYMINSKI ROJTENBERG RÉU: ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICACOES LTDA CERTIFICO que, em cumprimento à r. Decisão de index 204752986 , foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento nos presentes autos, a ser realizada de forma presencial, no dia 03/12/2025, às 11h. VOLTA REDONDA, 2 de julho de 2025. DANIELA AMARO DE MEDEIROS