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Anna Paula Gonçalves Ermel

Anna Paula Gonçalves Ermel

Número da OAB: OAB/RJ 256761

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 7
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL

Processos do Advogado

Mostrando 7 de 7 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002840-48.2020.8.26.0562 (processo principal 1002466-88.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Unificado Bandeirante - Ceuban - Patricia Eneas da Silva e outro - Manifeste-se o exequente sobre as respostas das pesquisas realizadas em nome do executado junto aos sistemas Renajud e Infojud, salientando que a pesquisa de bens pelo sistema Infojud em relação à pessoa jurídica, de acordo com a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que também no sistema Infojud abrange tão somente o exercício 2015 (ano-calendário 2014) e o exercício 2016 (ano-calendário 2015). (fls.384/386). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), DARIO BERZIN (OAB 142895/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES (OAB 165694/RJ)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110358-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Centro de Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban - Agravado: André Pereira de Souza - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DO FEITO AO JUÍZO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ, DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CABIMENTO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AUSÊNCIA DE MANIFESTO PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PRECEDENTE DO COLENDO STJ.AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Rafael Martins (OAB: 256761/SP) - Leonardo Soido Falcao da Fonseca (OAB: 168896/RJ) - Danilo Macedo Soldati (OAB: 152930/RJ) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032880-54.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Zelia Mauri da Silva - Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Vistos. Fls. 420/421: Recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar erro material no dispositivo da sentença, passando a ter a seguinte redação: (...) Pelo exposto, e considerando-se o que mais consta dos autos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente demanda e o faço para confirmar e tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 137/139, reforçada na decisão de fls. 240/241, e CONDENO a ré à obrigação de fazer, consistente em: (a) manter o plano de saúde até então oferecido à autora e nas mesmas condições, garantindo acesso à autora a todos os serviços médicos necessários, de maneira presencial e no Município de Santos/SP e, na inexistência, que reembolse integralmente a consulta, exames e o tratamento na forma prescrita pelo médico assistente, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais ao mês a partir do respectivo desembolso; (b) autorizar, imediatamente, todos os serviços prescritos pelos médicos que assistem a autora em regime "HOME CARE"; (c) CONDENAR a requerida ao pagamento integral, em regime de reembolso, dos valores gastos com exames, consultas e procedimentos, valores esses que devem ser apurados em sede de liquidação de sentença, com apresentação dos comprovantes de pagamento realizados pela autora. (...) No mais, permanece a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: VANESSA ROCHA BRUNHEROTTO (OAB 180532/RJ), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por Rodrigo Villar Guimarães, tendo como inventariante seu filho, Marcos Paulo Ermel Villar, e como herdeira também a Sra. Juliana de Souza Torres, ex-companheira do de cujus. Analisando os autos, verifico que a controvérsia principal cinge-se à partilha de determinados bens, notadamente um imóvel adquirido pelo falecido antes da união estável e uma motocicleta cuja propriedade pelo espólio é questionada. 1. Do Imóvel Adquirido Anteriormente à União Estável e da Preclusão Temporal Conforme já analisado e decidido às fls. 214 dos presentes autos, e retificado às fls. 241 para constar a fração correta de 2.429,5/10.800, o imóvel situado na Rua Ipiranga, nº 112, Casa VII, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ (Inscrição na Prefeitura: 0.116.300-5) foi adquirido pelo de cujus em 08/11/2004, ou seja, em data anterior ao início da união estável com a herdeira Juliana de Souza Torres, que se deu em 13/08/2019 sob o regime de separação total de bens.   A decisão de fls. 214, que deferiu a alienação do referido bem, ressaltou que este foi adquirido antes do início da união. A herdeira Juliana de Souza Torres foi devidamente intimada desta decisão (certidão de intimação às fls. 226) e, posteriormente, de outras decisões e manifestações que tangenciaram o tema (fls. 247, 282, 291).   Apesar das múltiplas intimações, a herdeira Juliana de Souza Torres não apresentou impugnação específica e tempestiva à decisão que reconheceu a anterioridade da aquisição do bem em relação à união estável e sua consequente natureza particular, não comunicável. Sua manifestação discordante quanto à partilha apresentada pelo inventariante (fls. 327), embora mencione o imóvel, não afasta a preclusão temporal operada quanto à decisão de fls. 214 e seus fundamentos. Aduz o inventariante, em sua petição de fls. 328 e seguintes, a ocorrência de preclusão temporal, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, quanto ao direito da herdeira Juliana de Souza Torres de se insurgir contra a exclusividade do referido bem ao herdeiro Marcos Paulo Ermel Villar. Com efeito, decorrido o prazo sem manifestação específica contrária à decisão que estabeleceu a natureza particular do bem, opera-se a preclusão.   Assim, acolho o argumento de preclusão temporal levantado pelo inventariante. O bem imóvel localizado na Rua Ipiranga, nº 112, Casa VII, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, ou os valores provenientes de sua alienação (já depositados em conta judicial, conforme fls. 268 e 637), pertencem com exclusividade ao herdeiro Marcos Paulo Ermel Villar, não integrando o acervo a ser partilhado com a ex-companheira, Sra. Juliana de Souza Torres, resguardando-se o que foi adquirido onerosamente na constância da união estável para fins de partilha, conforme já deferido para Juliana às fls. 214. 2. Da Motocicleta BMW/R 1200 GS Quanto à motocicleta BMW/R 1200 GS, placa LUC-1C26, alegada pela herdeira Juliana de Souza Torres como integrante do espólio, verifico que o inventariante contesta sua inclusão, argumentando a ausência de provas de que o veículo pertencia ao falecido no momento da abertura da sucessão.   Para que um bem integre o inventário e a partilha, é imprescindível a comprovação de sua titularidade pelo de cujus à época do falecimento. Compulsando os autos, não foram apresentados documentos hábeis, como Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou outros que atestem inequivocamente a propriedade da referida motocicleta por Rodrigo Villar Guimarães. Desta forma, ante a ausência de prova da propriedade do bem móvel pelo falecido, indefiro, por ora, a inclusão da motocicleta BMW/R 1200 GS, placa LUC-1C26, na partilha de bens, ressalvando-se à herdeira Juliana de Souza Torres o direito de buscar o reconhecimento de eventual direito sobre o referido bem em vias ordinárias, caso reúna provas de sua aquisição pelo espólio ou pelo casal na constância da união estável e que tal bem seja comunicável. 3. Da Homologação da Partilha Considerando as razões expostas, a preclusão reconhecida, a definição sobre a exclusividade do imóvel (ou seu produto da alienação) em favor do herdeiro Marcos Paulo Ermel Villar e a não inclusão da motocicleta no monte partilhável neste momento, passo à análise do plano de partilha apresentado pelo inventariante às fls. 322, atualizado em fls. 295/298 e novamente detalhado em fls. 322/323 (petição de 23/04/2025) e na petição de fls. 268 (protocolada em 26/07/2024, referente à adjudicação do valor do imóvel). O inventariante propõe a seguinte divisão: Bens adjudicados com exclusividade a MARCOS PAULO ERMEL VILLAR: Fração de 2.429,5/10.800 da Casa VII, situada na Rua Ipiranga, nº 112, Laranjeiras ¿ Rio de Janeiro/RJ (Inscrição Municipal 0.116.300-5), já alienada judicialmente, com o produto da venda no valor de R$ 251.910,00 depositado em conta judicial vinculada ao feito (Guia nº 81010000102450830).   Quinhão hereditário na herança do avô, Sr. Darcy Moutinho Guimarães (Processo nº 0380502-30.2009.8.19.0001 ¿ 8ª Vara de Órfãos e Sucessões ¿ RJ), ainda em trâmite.   Bens a serem partilhados na proporção de 50% para MARCOS PAULO ERMEL VILLAR e 50% para JULIANA DE SOUZA TORRES: Saldo de verbas trabalhistas (Processo nº 0100520-07.2020.5.01.0521 - 1ª Vara do Trabalho de Resende): R$ 10.348,46.   Saldo bancário em conta corrente do Banco Itaú (agência 7441, conta nº 16947-6): R$ 5.389,65 (em 09/09/2020).   Saldo na conta vinculada ao FGTS do falecido: R$ 5.802,97 (em 25/01/2023).   Título de Capitalização emitido pela Porto Seguro Capitalização S.A. (proposta/formulário nº 5242295-00): valor a ser liquidado e partilhado.   Os impostos devidos sobre a transmissão do bem imóvel adjudicado ao herdeiro Marcos Paulo Ermel Villar foram recolhidos, conforme guias e comprovantes juntados às fls. 270/273 e fls. 299/300. A Fazenda Pública Estadual, intimada (fls. 290 e 313), manifestou-se às fls. 316/317.   Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de partilha, para: A) RECONHECER a preclusão temporal do direito da herdeira Juliana de Souza Torres de discutir a natureza do bem imóvel situado na Rua Ipiranga, nº 112, Casa VII, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, e, via de consequência, DECLARAR que o referido bem (e os valores oriundos de sua alienação, no montante de R$ 251.910,00, depositados na conta judicial nº 81010000102450830), bem como o quinhão hereditário nos autos do Processo nº 0380502-30.2009.8.19.0001, são de titularidade exclusiva do herdeiro MARCOS PAULO ERMEL VILLAR.   B) DETERMINAR que a motocicleta BMW/R 1200 GS, placa LUC-1C26, não integre a presente partilha, por ausência de comprovação de titularidade pelo falecido, ressalvado o direito de discussão em vias próprias e mediante comprovação de propriedade. C) HOMOLOGAR, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos demais bens deixados por Rodrigo Villar Guimarães, conforme proposto pelo inventariante e acima detalhado, atribuindo-se: * A MARCOS PAULO ERMEL VILLAR: * 50% do saldo de verbas trabalhistas (R$ 5.174,23). * 50% do saldo bancário em conta corrente do Banco Itaú (R$ 2.694,825). * 50% do saldo na conta vinculada ao FGTS (R$ 2.901,485). * 50% do valor a ser liquidado do Título de Capitalização Porto Seguro. * A JULIANA DE SOUZA TORRES: * 50% do saldo de verbas trabalhistas (R$ 5.174,23). * 50% do saldo bancário em conta corrente do Banco Itaú (R$ 2.694,825). * 50% do saldo na conta vinculada ao FGTS (R$ 2.901,485). * 50% do valor a ser liquidado do Título de Capitalização Porto Seguro. D) Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, expeça-se o competente Alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente (R$ 251.910,00, acrescidos dos rendimentos legais), referentes à alienação do imóvel de Laranjeiras, em favor de MARCOS PAULO ERMEL VILLAR (CPF: 180.247.977-55, Banco do Brasil, Agência: 4416-4, Conta Corrente: 1607-1).   E) Expeçam-se os demais alvarás necessários para o levantamento/transferência dos valores referentes aos saldos de verbas trabalhistas, conta bancária, FGTS e título de capitalização, conforme os quinhões aqui definidos, em favor dos herdeiros MARCOS PAULO ERMEL VILLAR e JULIANA DE SOUZA TORRES, devendo as partes fornecer os dados bancários para tanto, caso ainda não constem nos autos de forma clara para todos os ativos. F) Expeça-se o Formal de Partilha e/ou Carta de Adjudicação, conforme o caso. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 44 ao inventariante, a qual estendo à herdeira Juliana de Souza Torres, considerando os documentos de fls. 119/125. Publique-se. Intimem-se.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020848-06.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Victor Ermel Terzi - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. 1) No que tange ao depósito de fls.219/220, decorrido prazo recursal da presente decisão, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora/exequente, no valor de R$ 5.249,01, com atualização. Frise-se que o formulário MLE encontra-se juntado em fls. 221. 2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (OAB 256761/RJ), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019551-68.2018.8.26.0114 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Aeroportos Brasil S.a. - - Aeroportos Brasil - Viracopos S.a. - - Viracopos Estacionamentos S.a. - Deloitte Touche Tohmatsu Consultoria Contabil e Tributaria S/c Ltda. e outro - Tomé Equipamentos e Transportes S/A - - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Sansim Serviços Medicos Ltda - - Tianda Consultoria e Serviços Especializados Ltda. - - Tianda South America Sistemas Ltda. - - Imparpec Peças e Locações Ltda. - - Tecnifer - Engenharia de Sistemas Ltda. - - VERZANI & SANDRINI LTDA - - AC&F Serviços Técnicos Ltda - - Work Medicina Ocupacional Ltda - - Snd Distribuição de Produtos de Informática S.a - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Nacional Bndes - - Rapido Transpaulo Ltda. - - Banco do Brasil S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Haitong Banco de Investimento do Brasil S/A - - Maria Celia Macorin - - Orguel Locação de Equipamentos S/A - - Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S/A - - Hanter Douglas do Brasil Ltda. - - TOTV S/A - - Mills Estuturas e Serviços de Engenharia S/A - - Guinchos Orimom Ltda. - - Egis Engenharia e Consultoria Ltda - - Roland Berger Strategy Consultants Ltda. - - Concrecor Revestimentos Industriais Ltda - - Guindastes Tatuapé Ltda - - Zettal Produtos e Serviços Construtivos Ltda - - SERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - - Top Service Servicos e Sistemas Ltda - - Somfy Brasil Ltda - - Ace Seguradora S.A. - - Ultra Maquinas Coml Ferramentas Ltda - - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS - - Ziva Tecnologia e Soluções Ltda - - Antonio Cleiton de Sousa Andrade - - Erika Guiboshi - - Kátia Martins de Godoi - - Odair Carlos Cabrini - - Flávia Thomaz Beretta Lopes - - Venceslau Ferreira Fontes - - Cunzolo Locação de Maquinas Transportes e Remoções Ltda. - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Aratú Ambiental Ltda - - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - - Auto Viação Campestre Ltda - - Formespaço Moveis e Instalações Ltda - - Auto Viação Campestre Ltda - - Engemisa Engenharia Limitada - - Cia. Distribuidora de Motores Cummins - - Eurobras Construções Metalicas Moduladas Ltda - - Essencis Soluções Ambientais S/A - - Cia. Distribuidora de Motores Cummins - - Atenas Comércio de Bombas e Equipamentos Mecânicos Ltda - - Flexcoat Produtos Auto-Adesivos Ltda - - Flextronics International Tecnologia Ltda - - José Oscar da Silva Rocha - - Maria de Lourdes Rocha Diniz - - Leontina do Carmo Rocha Gonçalves - - Maria José Rocha Chinatto - - Envec Brasil Ambiental Ltda - - Rafiterras S/c Ltda - - Kátia Martins de Godoi - - Flávia Thomaz Beretta Lopes - - Veneslau Ferreira Fontes - - Odair Carlos Cabrini - - Antonio Cleiton de Sousa Andrade - - Maria Celia Macorin - - Erika Guiboshi - - Paulo Roberto Lins Roha Limulja - - Pauleana Rodrigues - - Antonio Aparecido Lopes - - Patricia Barreto Braga - - Adilio Lopes Honorio - - Isael Sandro Mauch - - Dirce Aparecida Teixeira - - Euristanes Anderson Rodrigues - - Acm & Glass Soluções Em Alumínio Eireli-epp - - Qualux Fachadas e Esquadrias de Alumínio Eireli-epp - - Scheffer Logística e Automação Ltda - - Guindastes Tatuapé Ltda - - Harumi Shigue Miagawa - - Antonio Paulino Neto - - Beumer Latinoamericana Equipamqntos Ltda e outros - Kimera Consultoria e Assessoria Em Gestão Empresarial Ltda. - Marte Engenharia Ltda - - Banco Citibank S/A - - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - - Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda - - Protenge Equipamentos de Proteção Individual Ltda - - Edson Anito dos Santos - - Leonardo Garrio Medina - - Marco Antonio Coelho de Caro - - Cecilia Ambiel Mashietto - - Cunzolo Máquinas e Equipamentos Ltda - - Maurilio Pereira dos Santos Neto - - Schneider Electric Brasil Ltda - - Recpaz Transportes e Turismo Ltda - - Johnson Controls Be do Brasil Ltda - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Max Emiliano Xisto - - PS PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA - - Iron Mountain do Brasil Ltda - - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - - Solepoxy Industria e Comércio de Resinas Ltda - - Acotubo Industria e Comercio Sa e outros - SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A - - Austral Seguradora S/A - - Zurich Airport Latin America Ltda - - Ig4 Capital Investimentos Ltda. - Scheffer Logística e Automação Ltda - - Adonias de Oliveira Portela - - Triglobal Equipamentos Industriais Ltda - - Acciaio Construções Metálicas Ltda - - Egis Engenharia e Consultoria Ltda - - Egis Avia - - Egis Airport Operation - - Aldemir Tavares Ferreira - - Sphere It Solutions Ss Ltda - - Camilotti e Castellani - Sociedade de Advogados - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Engemetal Construções e Montagens Ltda - - Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - - Tianda Consultoria e Serviços Especializados Ltda. - - Impermeabilizadora Radial Ltda - - Somfy Brasil Ltda - - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - - Dala Service Ar Condicionado Ltda - - Acm & Glass Soluções Em Alumínio Eireli-epp - - Qualux Fachadas e Esquadrias de Aluminio Eireli Epp - - Tianda South America Sistemas Ltda. - - Metroform System Tecnologia Em Fôrmas Plásticas Ltda. - - Isoeste Indústria e Comércio de Isolantes Térmicos Ltda - - Zettal Produtos e Serviços Construtivos Ltda - - JBS Construtora e Serviços Ltda. - - Aam Comércio e Pinturas Prediais - - Risc Services Cons. Em Informática Ltda - - Lagotela Ltda - Epp - - Mercury Industria e Comercio Ltda - - Extramix Concreto Ltda - - SPLBASE ENGENHARIA LTDA. - - Extrabase Extraçao Comercio e Transportes Ltda - - Versus Consultoria, Administração e Participações Ltda - - Centro de Integração Empresa-escola - Ciee - - Centro de Integração Empresa-escola - Ciee - - Nova Everest Suprimentos Industriais Ltda - - Vetiver System Ltda - - Guindasmor Locacao de Guindastes Ltda & Serviços de Transportes Ltda - - KINGSPAN - Isoeste Indústria e Comércio de Isolantes Térmicos Ltda - - Sindicato Nacional dos Empregados Em Empresas Adm de Aeroportos - Sina - - Arion Servicos de Telecomunicacoes Ltda - - PTA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - - Disparcon Distriuidora de Peças para Ar Condicionado Ltda - - Truckmaster Comercio Importacao e Expor - - Jobe Luv Indústria e Comércio Ltda. - - Arion Servicos de Telecomunicacoes Ltda - - Risc Services Cons. Em Informática Ltda - - Lubeck Tecnologia Ltda Me - - Kr Transportes Pesados Ltda - - João Batista de Oliveira - - Guaru Limpeza Predial Eireli - - Jobe Luv Indústria e Comércio Ltda. - - Maxrental Locadora de Equipamentos Ltda. - - Softway Softwares para Comércio Exterior Ltda - - Kimera Consultoria e Assessoria Em Gestão Empresarial Ltda. - - Elevadores Atlas Schindler S/A - - Eurobras Construções Metalicas Moduladas Ltda - - Coas Serviços Aeroportuários e Segurança Ltda. - - Filipe Antonio Carneiro Fuzaro e outros - União (Fazenda Nacional) - Teg Tecnologia Em Portas e Aberturas Ltda - - Auto Viação Campestre Ltda - - Qualux Fachadas e Esquadrias de Alumínio Eireli-epp - - Risc Services Cons. Em Informática Ltda - - Mills Estuturas e Serviços de Engenharia S/A - - José Bonifácio Ferreira de Lima - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Brazil Invest Airport Eireli - ROLAND BERGER HOLDING GMBH - - Erisvaldo Alves de Carvalho - - Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construção Ltda - - Marcelo Henrique Lino - - Edmilson Alipio - - Ceiba Consultoria Em Conservação Ambiental Ltda. - - Poletto & Possamai Sociedade de Advogados - - Poletto & Possamai Sociedade de Advogados - - Deise Lucide Gigliotti Jacinto - - José Carlos Alves - - Fast Engenharia e Montagens S/A - - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - - Adep Serviços de Montagem de Estruturas Metálicas Ltda - Me - - SWISSPORT BRASIL - - Luiz Fernando de Souza - - Cienge Engenharia e Comércio Ltda. - - Viseu Sociedade de Advogados - - Aparecida Teixeira Fonseca - - William Pereira dos Santos e outros - INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - Antonio Ilaneude Pinheiro - - Ailton Ribeiro dos Santos - - Exequiel Joaquim Santiago - - Ailton Ribeiro dos Santos - - Jose Ribamar Rodrigues - - Baueco Importação e Distribuição Ltda - - Gilberto Lachter Greiber - - Companhia de Locação das Américas S.a e outros - Vistos. Acolho os embargos declaratórios de fls. 26393/26395, não havendo de fato necessidade de intimação da administradora judicial ao MP no presente caso, sanando-se contradição incidente. Defiro o pedido nos termos da petição de fls. 26371/26372, no que tange ao levantamento dos valores depositados judicialmente nas contas vinculadas, nos termos de MLE de fls. 26350, transferindo-se os valores na conta corrente indicada. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos. Fls. 26415: Defiro, atualizando-se o cadastro processual nos termos pugnados. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP), RICARDO JEREMIAS (OAB 218144/SP), RENATO PRICOLI MARQUES DOURADO (OAB 222046/SP), RICARDO JEREMIAS (OAB 218144/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ALESSANDRA CAMARGO GOMES ERHARDT (OAB 216827/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), PAULO EDUARDO TARGON (OAB 216648/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), PAULO EDUARDO TARGON (OAB 216648/SP), MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA (OAB 211388/SP), MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA (OAB 211388/SP), SILVIA CARLA TEIXEIRA (OAB 228781/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), APARECIDA TEIXEIRA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032880-54.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Zelia Mauri da Silva - Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, ciência ao embargado sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo - 05 dias. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VANESSA ROCHA BRUNHEROTTO (OAB 180532/RJ), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)