Ludmila Mendonca

Processos do Advogado

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2. Processo 08006350620258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0800635-06.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARA ANDRADE CARLOS DOS REIS SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., SMILES FIDELIDADE S.A. Intime-se o executado, na forma do art. 523, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC, na forma do art.525 caput. DUQUE DE CAXIAS, 21 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
3. Processo 01004076120255010203
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b743935 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO   Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por DANIEL GOULART DOS SANTOS em face de CELO'S BURGER LTDA., julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes no período de 20/2/2021 a 28/9/2024 e para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - 13º salários de 2021, proporcional a 10/12, de 2022 e de 2023, integrais, e de 2024, proporcionais a 9/12; - férias 2021/2022, em dobro, 2022/2023 e 2023/2024, integrais simples, e 2024/2025, proporcionais a 7/12, todas acrescidas de 1/3; - multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT; - adicional de periculosidade; - adicional noturno; - efetuar os depósitos do FGTS sobre as parcelas pagas no vínculo; e - anotar o período do vínculo na CTPS do reclamante, a fim de que conste sua admissão em 20/2/2021 e saída em 28/9/2024, na função de Entregador com Motocicleta e salário de R$ 1.760,00 por mês. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação. Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação. Sentença líquida. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Custas, no valor de R$ 1.504,39, pela reclamada, sobre o valor da condenação de R$ 75.219,65, consoante planilha de cálculos anexa. Intimem-se as partes. Nada mais. JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELO'S BURGER LTDA
4. Processo 01004076120255010203
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b743935 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO   Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por DANIEL GOULART DOS SANTOS em face de CELO'S BURGER LTDA., julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes no período de 20/2/2021 a 28/9/2024 e para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - 13º salários de 2021, proporcional a 10/12, de 2022 e de 2023, integrais, e de 2024, proporcionais a 9/12; - férias 2021/2022, em dobro, 2022/2023 e 2023/2024, integrais simples, e 2024/2025, proporcionais a 7/12, todas acrescidas de 1/3; - multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT; - adicional de periculosidade; - adicional noturno; - efetuar os depósitos do FGTS sobre as parcelas pagas no vínculo; e - anotar o período do vínculo na CTPS do reclamante, a fim de que conste sua admissão em 20/2/2021 e saída em 28/9/2024, na função de Entregador com Motocicleta e salário de R$ 1.760,00 por mês. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação. Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação. Sentença líquida. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Custas, no valor de R$ 1.504,39, pela reclamada, sobre o valor da condenação de R$ 75.219,65, consoante planilha de cálculos anexa. Intimem-se as partes. Nada mais. JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL GOULART DOS SANTOS
5. Processo 08006350620258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0800635-06.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARA ANDRADE CARLOS DOS REIS SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., SMILES FIDELIDADE S.A. Intime-se o executado, na forma do art. 523, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC, na forma do art.525 caput. DUQUE DE CAXIAS, 21 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
6. Processo 08096899320258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Designo Sessão Prévia de Oficina de Parentalidade junto ao CEJUSC, localizado neste Fórum de Duque de Caxias, para 06/08/2025, às 14:00 horas.
7. Processo 08002191420238190084
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Processo: 0800219-14.2023.8.19.0084 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: ALCINEA TRINDADE PACHECO MACHARET INVENTARIADO: ADILMO VAZ MACHARET HERDEIRO: GISELE PACHECO MACHARET, FABRICIA CARDOSO MACHARET, MARIA EDUARDA MACHARET MONTEIRO, ANDREA DE FATIMA PACHECO BARRETO FALECIDO: FABIANE CARDOSO MACHARET, GLAUCIO CARDOSO MACHARET 1) Primeiro, INTIME-SE a parte autora para, no derradeiro prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do certificado no ID 197841924, tendo em vista que já permaneceu inerte anteriormente, conforme movimentação processual: 2) Ainda, no mesmo prazo deverá a parte autora manifestar-se acerca do ato ordinatório de ID 197835977, devendo trazer todos os documentos faltantes. 3) Após, direi sobre os pedidos pendentes certificados no ID 197841924 pela diligente serventia. QUISSAMÃ, 17 de julho de 2025. RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
8. Processo 08006350620258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0800635-06.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARA ANDRADE CARLOS DOS REIS SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., SMILES FIDELIDADE S.A. Junte a parte autora a planilha do débito. DUQUE DE CAXIAS, 16 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular