Marcella Gomes Ceschine

Processos do Advogado

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2. Processo 50010788020254025106
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001078-80.2025.4.02.5106/RJ AUTOR : JOAO BATISTA CARVALHO DE MELLO ADVOGADO(A) : MARCELLA GOMES CESCHINE (OAB RJ257089) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) DESPACHO/DECISÃO Os referidos autos foram imediatamente direcionados à Central de Perícias, ante a opção pela Tramitação Ágil. A perícia médica foi efetuada e foi juntado, no evento 23, LAUDPERI1 , o laudo pericial. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias úteis, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento , nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, com a extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC, juntando aos autos: a) declaração de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, atualizada, englobando os valores vencidos até o ajuizamento da ação e as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula n. 17 do TNU, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais, que deverá ser por ela pela parte autora pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para tanto; b) declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça Decorrido o prazo, retornem conclusos.
3. Processo 08021172320258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0802117-23.2025.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONE POMIN KAIPPERT EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Em consulta ao SISBAJUD, não foram localizados valores nas contas da parte executada. Em consulta ao RENAJUD, não foram localizados veículos em nome da parte executada. Em 05 dias, venha a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. PETRÓPOLIS, 21 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
4. Processo 50009053220254025114
   Tribunal: TRF2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000905-32.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : ELIZANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELLA GOMES CESCHINE (OAB RJ257089) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo , transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”
5. Processo 50014234620254025106
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001423-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR : DEUZOMAR FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO(A) : MARCELLA GOMES CESCHINE (OAB RJ257089) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) RÉU : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1236 , que determinou a " suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025) ", devolvam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.
6. Processo 08213928920248190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0821392-89.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORACY DE OLIVEIRA GRANJA MOLTER RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO Homologo o projeto de sentença de acordo com o artigo 40 da Lei 9.099/95 e julgo o processo extinto na forma referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. PETRÓPOLIS, 9 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
7. Processo 50012164720254025106
   Tribunal: TRF2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001216-47.2025.4.02.5106/RJ AUTOR : DEUZOMAR FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO(A) : MARCELLA GOMES CESCHINE (OAB RJ257089) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o andamento presente processo, em cumprimento à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.236, pelo Supremo Tribunal Federal. Cancelo a audiência designada. Tendo em vista a apresentação da contestação ( evento 24, PET2 ), considero o réu Banco Pan S.A. citado. Solicite-se a devolução da carta precatória. Intimem-se as partes.
8. Processo 50009575220254025106
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000957-52.2025.4.02.5106/RJ RELATOR : FABIO NOBRE BUENO BRANDAO AUTOR : RICARDO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(A) : MARCELLA GOMES CESCHINE (OAB RJ257089) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 08/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 16 - 08/07/2025 - Despacho