Danielle Manhães Soares Leontino De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 08023137120258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº0802313-71.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O A luz da documentação carreada ao processo, defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente. Recebo o recurso inominado de ID 204853223, no efeito devolutivo. Intime-se o Recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Certificada a tempestiva apresentação de contrarrazões, encaminhe-se ao Egrégio Conselho Recursal. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
3. Processo 50676641720254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067664-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RODRIGO SCHOTS MARQUES ADVOGADO(A) : KELLY MARINHO MOTA (OAB RJ233691) ADVOGADO(A) : DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE (OAB RJ258495) SENTENÇA Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - ?FOLGA? (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.
4. Processo 50164404020254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5016440-40.2025.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE : MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : KELLY MARINHO MOTA (OAB RJ233691) ADVOGADO(A) : DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE (OAB RJ258495) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95. CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTe. AUTOR NÃO TROUXE AOS AUTOS MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DA RUBRICA "FOLGA", CAPAZes DE ELUCIDAR AO JUÍZO O SEU CARÁTER INDENIZATÓRIO.  EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. decisão embargada mantida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada na íntegra. Sem custas, nem honorários. Publique-se e intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
5. Processo 08289883220248190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 201. RECURSO INOMINADO 0828988-32.2024.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0828988-32.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00045016 RECTE: NATHALY TERRA VIEIRA LOPES ADVOGADO: DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE OAB/RJ-258495 RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL OAB/RJ-105688 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO
6. Processo 50421298620254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5042129-86.2025.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE : RUAN GALDINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KELLY MARINHO MOTA (OAB RJ233691) ADVOGADO(A) : DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE (OAB RJ258495) RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IRPF. "FOLGA". NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Sem custas em seu desfavor, ante a gratuidade deferida, sendo devidos honorários de sucumbência em seu desfavor, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
7. Processo 50676641720254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067664-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RODRIGO SCHOTS MARQUES ADVOGADO(A) : KELLY MARINHO MOTA (OAB RJ233691) ADVOGADO(A) : DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE (OAB RJ258495) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados ( evento 1, cheq10 ) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência. Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg. TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF. CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11  da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC. Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
8. Processo 50078350820254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007835-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : VLADIMIR SANTOS VITOVSKY AUTOR : IVANDER PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE (OAB RJ258495) ADVOGADO(A) : KELLY MARINHO MOTA (OAB RJ233691) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 03/07/2025 - PETIÇÃO