Emanoele Fernandes Fonseca

Processos do Advogado

1. Processo 08298827820258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0829882-78.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE BARBOSA PESSOA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU SEGUROS S/A Recebo os embargos porque tempestivos. O comprovante de residência do id. 196585606 demonstra que a autora reside no Município de Mesquita, portanto a ação deverá tramitar junto ao III JEC que abrange territorialmente o endereço da embargante. Quanto ao ato executivo mencionado, se refere exclusivamente à comarca da Capital e regionais. Assim, REJEITO OS EMBARGOS. PI. NOVA IGUAÇU, 3 de junho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
2. Processo 08061335320258190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0806133-53.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARY GUEDES PORTO DUARTE RÉU: BANCO PAN S.A Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte Autora (índex n°203653650), considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiência alegada. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Maricá, data da assinatura digital. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
3. Processo 08209588920258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0820958-89.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON EDUARDO PEREIRA MELLO RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Venha aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, comprovante de residência atualizado, considerando que o endereço declinado na inicial é diferente do constante em documento de ID 204323380. NITERÓI, 30 de junho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
4. Processo 08123196420258190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando as declarações de imposto de renda anexadas pela autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida. Venham as custas processuais, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.
5. Processo 00517722620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051772-26.2025.8.19.0000 Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 0819263-03.2025.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00558322 AGTE: DAVID WILLIAN MARINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA OAB/RJ-260034 AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA DESPACHO: Na análise do pedido de gratuidade de justiça, é necessário que do conjunto dos autos, em confronto com o claro texto legal, possa o julgador aferir que se encontra diante de uma pessoa necessitada, conforme se depreende do verbete n. 39 da súmula de jurisprudência predominante na Corte Estadual: ¿É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5., inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.¿ Diante do exposto, à luz do artigo 99, § 2º, do CPC, determino a intimação do recorrente para que traga aos autos a prova da alegada hipossuficiência para os fins pretendidos, tais como:cópia de extratos bancários, extratos de faturas de cartões de créditos, comprovante de despesas extraordinárias, entre outros, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício vindicado.. Intime-se.
6. Processo 10206468920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020646-89.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Helena de Souza Freitas - Nos termos do art. 332, §4º do Código de Processo Civil, cite-se o réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EMANOELE FERNANDES FONSECA (OAB 260034/RJ)
7. Processo 08086613620248190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 10/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 004. RECURSO INOMINADO 0808661-36.2024.8.19.0212 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0808661-36.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00169662 RECTE: CARLOS EDUARDO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA OAB/RJ-260034 RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO
8. Processo 00292163020258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029216-30.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0807361-53.2025.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00305908 AGTE: LUCAS JAILSON LEITE DE FARIAS AGTE: LUCAS FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: ELISÂNGELA PEREIRA DE MELO OAB/SP-300289 ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA OAB/RJ-260034 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: MK MOTOS LTDA Relator: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA E DEIXOU DE DESIGNAR AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR SER POUCO PLAUSÍVEL O ACORDO NESSE PRIMEIRO MOMENTO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA POR ENVOLVER QUESTÕES DE FATO. INVIÁVEL A ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO EM SI. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 59 DO TJRJ. NÃO INCIDÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.015 DO CPC QUANTO AO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ENTENDIMENTO MANIFESTO NO TEMA 988 DO STJ, QUE SE RESTRINGE A CASOS EM QUE SEJA VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CONHECER EM PARTE E NEGAR PROVIMENTO Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
9. Processo 08863317020258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0886331-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADMINISTRADOR: CAROLINE BARBOSA PESSOA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. DECISÃO Trata-se de ação de revisão de cláusula contratual e repetição do indébito, ajuizado por CAROLINE BARBOSA PESSOA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, Verifico que o endereço do autor pertence à Comarca de Mesquita, enquanto que o réu tem domicílio em São Paulo. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Vara Cíveis da Comarca de Mesquita, a quem couber por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito GB
10. Processo 08180054920258190004
    Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0818005-49.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ANGELICA DA SILVA COSTA RÉU: ITAU SEGUROS S/A 1 - Emende-se a petição inicial para que seja indicado o endereço do réu. 2 - Venha aos autos todos os extratos contendo os descontos impugnados, assim como o contrato do seguro. SÃO GONÇALO, 27 de junho de 2025. JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular