Joao Batista De Franca Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07306372920188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA (OAB 8022/RN), ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL) - Processo 0730637-29.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Taxa de Coleta de Lixo - AUTOR:
   B1Lima Catão Pinheiro Advogados
   B0 - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - Ante o exposto, DETERMINO ao Cartório para que intime a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: 1) Apresente nova planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar (restituição da taxa de coleta de lixo que foi irregularmente recolhida), observando-se os exatos termos do título executivo judicial; 2) Requeira a intimação da fazenda pública para impugnar a execução acerca da planilha de cálculos referentes a restituição dos valores recolhidos irregularmente; 3) Esclareça os seguintes pontos, a fim de que a ordem de pagamento (Precatório/RPV) devida possa ser expedida pelo SAPRE: Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: -Juntada de contrato de honorários. Após a juntada das informações necessárias, DETERMINO ao Cartório que intime o Município de Maceió, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugnar a execução, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil de 2015. Publiquei-se. Intimem-se.
3. Processo 08393434320178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SERGIO AUDALIO QUINTELLA CAVALCANTI (OAB 12320/AL), ADV: SAMYRA LINS QUINTELLA CAVALCANTI (OAB 11035/AL), ADV: JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA (OAB 8022/RN), ADV: SAMYRA LINS QUINTELLA CAVALCANTI (OAB 11035/AL) - Processo 0839343-43.2017.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - AUTOR:
   B1Quintella Cavalcanti Advogados Associados
   B0 -
   B1Producao Engenharia Ltda
   B0 - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - DESPACHO Verifica-se, do comprovante de pagamento apresentado pela municipalidade de Maceió bem como da Requisição de Pequeno Valor, que a efetivação do pagamento deu-se mediante crédito diretamente em conta do beneficiário/requerente. Desta feita, não havendo valores depositados judicialmente, resta prejudicado o pedido de expedição de alvará judicial apresentado à p. 44. Arquivem-se os autos. Maceió (AL), data da assinatura eletrônica. Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
4. Processo 07326041220188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA (OAB 8022/RN), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL) - Processo 0732604-12.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Lançamento - AUTOR:
   B1Telesil Engenharia Ltda
   B0 - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - Para juntada da petição da parte e posteriores providências judiciais.
5. Processo 08021898820178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA (OAB 8022/RN), ADV: JONAS THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 12534/AL) - Processo 0802189-88.2017.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - AUTOR:
   B1José Jonas Rodrigues
   B0 - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §3º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes, para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, de fls. 43/45, no prazo de 15 (quinze) dias. Maceió, 17 de julho de 2025
6. Processo 07121564720208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL), ADV: HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ (OAB 15123/PB), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA (OAB 8022/RN) - Processo 0712156-47.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pensão - AUTOR:
   B1Pedro Vitor Araújo Mendonça Lins
   B0 - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - LITSPASSIV:
   B1Iprev Maceió
   B0 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto. Sem custas. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 85, §3º, I, §4º, III do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió, . Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
7. Processo 07271747420218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA (OAB 8022/RN), ADV: JULIANA CABRAL F. DE SANTANA (OAB 9022/AL) - Processo 0727174-74.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Taxas - AUTOR:
   B1Centro de Estudos Psico Pedagogicos Ltda - Escolinha Monteiro Lobato
   B0 - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para suprir a omissão quanto ao pedido de inclusão do CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO CIA LTDA. no polo ativo da demanda, devendo constar expressamente na parte dispositiva da sentença o deferimento da inclusão da referida empresa no polo ativo, com o consequente cadastro da parte no SAJ. Rejeito, no mais, os demais fundamentos dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió,16 de junho de 2025. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
8. Processo 00096488720118020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALLYSON LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA (OAB 9477/AL), ADV: JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA (OAB 8022/RN) - Processo 0009648-87.2011.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - AUTOR:
   B1Allyson Leonardo de Souza Mendonça
   B0 - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n. 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte credora intimada para acostar aos presentes autos valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como dados bancários para recebimento dos valores.