Isaac Vinícius Costa Souto

Processos do Advogado

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2. Processo 07285584320198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN), ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0728558-43.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - AUTORA:
   B1Maria das Graças dos Santos Almeida
   B0 - RÉU:
   B1Agibank Financeira S/A
   B0 - DECISÃO Considerando que se trata de ação declaratória de inexistência de débito em que a parte autora nega ser a sua assinatura aposta no instrumento contratual juntado à pp. 71/74 pela parte ré, acolho o pedido de p. 213. Assim, com fundamento no disposto no artigo 465 do CPC, nomeio André Luiz Castro Biagiote (025.748.514-71), devidamente inscrito no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas, para apresentar perícia nos presentes autos. Logo, determino a sua intimação no endereço eletrônico "peritoandrebiagiote@gmail.com" para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo. Ressalto que a perícia terá como objetivo a apuração da autenticidade da assinatura da autora nos documentos juntados aos autos pela parte ré. Para tanto, o perito pode utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas, bem como instruir o laudo com desenhos, fotografias e outras quaisquer peças. O perito designado fica, desde já, ciente de que os honorários a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação ao pleito da beneficiária da justiça, são fixados em R$ 388,67, conforme tabelas do anexo único da Resolução nº 22, de 20 de setembro de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Dessarte, o perito deverá manifestar sua concordância ou, querendo, apresentar planilha de honorários justificando a cobrança de valor superior ao limite preestabelecido, no prazo de 15 (quinze) dias da intimação. Em sendo aceito o encargo, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos, apresentarem quesitos e/ou impugnarem a nomeação, no prazo de 15 (quinze) dias. Maceió, 28 de julho de 2025. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
3. Processo 07232367120218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0723236-71.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Cícero José de Lima - Apelado: Casa do Celular - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0723236-71.2021.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Cícero José de Lima e como parte recorrida Casa do Celular, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, e ex officio estabelecer a fixação dos honorários advocatícios para o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § § 2º e 11, do CPC. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE PRODUTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE ENTREGA DIVERSA DO PRODUTO ADQUIRIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA NO RECEBIMENTO, COM A INFORMAÇÃO DE QUE O PRODUTO FOI TESTADO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA APELADA. NÃO CONFIGURADOS OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. MANTIDA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jackeline Alves da Silva (OAB: 20777/AL) - Isaac Vinícius Costa Souto (OAB: 8923/RN) - Carlos Eduardo Sousa Aragao (OAB: 47454/CE)
4. Processo 07186274520218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL), ADV: TARCÍSIO SILVA ALVES DE MELO (OAB 14346/AL), ADV: NAYARA CORREA DA CONCEICAO (OAB 452031/SP), ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN) - Processo 0718627-45.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR:
   B1Jorge Antônio Gutierrez Figueroa
   B0 - RÉ:
   B1Tradição Administradora de Consórcio Ltda.
   B0 -
   B1Ss Intermediações de Negocios Eireli
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 01 de setembro de 2025, às 17 horas, na modalidade híbrida, a ser realizada no seguinte endereço: sala 101, Avenida Juca Sampaio, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro, Maceió, Alagoas, ou, por meio da plataforma Zoom, através de link: https://us02web.zoom.us/j/81911082554
5. Processo 07027511620228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN) - Processo 0702751-16.2022.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Assistência à Saúde - AUTOR:
   B1Defensoria Pública do Estado de Alagoas
   B0 - Diante da explanação realizada pela parte autora e por entender que os requerimentos são importantes para a resolução da lide, defiro o pedido para determinar que sejam oficiados os Hospitais Veredas e Clion, e que estes, no prazo de 15 (quinze) dias, respondam as indagações formuladas pela Defensoria Pública que aqui transcrevo (fls. 448/449): 1. Quantos leitos, no total, são oferecidos para pacientes usuários do IPASEAL Saúde que necessitam de internação? 2. Destes leitos, quantos são destinados, por exemplo, a: 2.1. cirurgia geral? 2.2. pediatria? 2.3. oncologia? 2.4. obstetrícia e ginecologia? 2.5. UTI adulto? 2.6. UTI pediátrica? 2.7. UTI neonatal? 2.8. ortopedia? 2.9. neurologia/neurocirurgia? 2.10. geriatria? 2.11. bucomaxilofacial? 2.12. otorrinolaringologia? 2.13. outras especialidades (favor especificar)? 3. O hospital é preparado para atendimentos e procedimentos de alta complexidade? Favor especificar. 4. O hospital possui laboratório próprio? Qual é a estrutura atual e quais tipos de exames são oferecidos aos usuários do IPASEAL Saúde? 5. O hospital realiza exames de imagem, como raio-x, ressonância magnética etc.? Favor Especificar. Determino também que seja oficiada à Santa Casa de Misericórdia de Maceió para que também responda o referido questionário com base nos serviços que eram prestados na época em que era credenciada junto ao IPASEAL, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Com as respostas juntadas, dê-se vistas a Defensoria Pública para requerer o que entender de direito, tornando os autos conclusos para "decisão interlocutória". Oficie-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 25 de julho de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
6. Processo 08008416920168020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN), ADV: SANDRO SOARES LIMA (OAB 5801/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0800841-69.2016.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - Intime-se o município, mediante oficial de justiça, para que em 15 (quinze) dias cumpra com o determinado no despacho de fl. 760.Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), 24 de julho de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
7. Processo 07152912820248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN) - Processo 0715291-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - AUTOR:
   B1Patryk Carrik Menezes de Lima, Neste Ato Representado Por Sua Genitora Érika Everlany de Menezes
   B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 04/11/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização. OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de ligação por Whatsapp) dependendo de requerimento prévio de qualquer uma das partes. Os pedidos para modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer por meio de peticionamento eletrônico no respectivo processo.Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida virtual, deverão ocorrer obrigatoriamente através de peticionamento eletrônico, impreterivelmente com antecendência de 48 horas, considerando-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC).3- Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
8. Processo 07003669820158020047
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN), ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN), ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN), ADV: JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGA (OAB 8814/AL) - Processo 0700366-98.2015.8.02.0047 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Alimentos - EXEQUENTE:
   B1ALEXANDRO DA SILVA JANUARIO
   B0 -
   B1ALESSANDRA SUELEN DA SILVA JANUARIO
   B0 -
   B1ALICIA SUYLIAN DA SILVA JANUARIO
   B0 - EXECUTADO:
   B1ADILSON JANUARIO DA SILVA
   B0 - A vista do exposto, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a iniciar da data de ciência dos exequentes acerca da pesquisa anexada às fls. 186-188, qual seja, a data da intimação da presente decisão, permanecendo os autos no fluxo correspondente da secretaria deste juízo, para eventual manifestação do exequente, para o único fim de indicar bens penhoráveis. Ressalte-se que, mesmo durante o período de suspensão, poderão ser realizadas diligências destinadas à localização de bens do executado, mediante provocação da parte exequente. Findo o prazo de suspensão sem manifestação da exequente, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos (Súmula 150 STF). Na ocasião, deve a secretaria certificar o dia em que os autos foram arquivados. Decorrido o prazo de cinco anos após o arquivamento, voltem os autos conclusos. Providências necessárias. Pilar, data da assinatura digital. Mário de Medeiros Rocha Filho Juiz de Direito